CPA

Apresentação

Prezados funcionários Técnicos - Administrativos, Docentes e Discentes

O Centro Universitário Fundação Santo André, migrou para o Sistema Federal de Ensino em 22/09/15 estando submetido ao Ministério de Educação e Cultura – MEC. Assim, para adequação de nossa instituição ao Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – Sinaes, passa pela exigência da constituição e cadastramento de uma Comissão Própria de Avaliação – CPA, segundo Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e na Portaria MEC nº 2051, de 09 de julho de 2014.

Após várias tentativas pela Reitoria em formar a CPA desde meados de novembro de 2014, somente em 29 de setembro de 2015 foi efetivada a comissão que vem trabalhando e desenvolvendo planejamento, estratégias e um cronograma para o cumprimento das exigências do SINAES.

Conforme o artigo 7º da Portaria do MEC nº 2.051 de 09 de julho de 2004, é necessário ter regulamentação (www.fsa.br/cpa) para normatizar os trabalhos afetos da CPA. Ressaltando art. 7º, § 2º, incisos I e II, apresentamos a toda coletividade a proposta de trabalho.

A adequação a esta nova realidade exige de cada um de nós posicionamento, foco e determinação.

Por cumprimento legal e exigência do MEC, órgão avaliador do Centro Universitário Fundação Santo André, a Comissão Própria de Avaliação – CPA estará trabalhando de forma participativa e incisiva junto com toda a comunidade acadêmica em prol de caminhos para melhoria contínua do ensino.

A colaboração e o compromisso de todos são primordiais.

A nomeação desta CPA, cujo mandato é de três anos, segundo a Portaria da Reitoria nº259/16 e nº439/16, é a primeira neste processo conduzido pelo MEC. Ao final deste prazo, uma nova comissão deverá ser nomeada.

Sendo necessário contate a comissão pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., teremos imenso prazer em atendê-los.

Juntos podemos vencer os desafios e criar possibilidades de crescimento.

Comissão Própria de Avaliação - CPA

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes, toda instituição de ensino superior pública ou privada, deve constituir uma Comissão Permanente de Avaliação – CPA.

A CPA é responsável pela condução dos processos de avaliação internos da instituição, sistematização e prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, obedecendo às diretrizes mencionadas na Lei n. 10861/2014.

Os processos de avaliação conduzidos pela CPA subsidiam o credenciamento e recredenciamento de Instituições de Ensino Superior – IES, bem como o reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos oferecidos pela Instituição.

A CPA é composta por:

  • seis representantes do corpo docente;
  • três representantes do corpo discente, regularmente matriculados;
  • três representantes do corpo técnico-administrativo;
  • um representantes da comunidade externa.

Segundo a Lei Federal 10.861/2014 a Comissão Própria de Avaliação – CPA, constituída pela Portaria da Reitoria nº259/16 e nº439/16, possui autonomia no exercício de suas funções.

A CPA tem as seguintes atribuições:

  1. elaborar e implementar o projeto interno de avaliação institucional;
  2. definir sua metodologia de trabalho, salvo nas matérias já disciplinadas pelo MEC/SESu;
  3. elaborar processos de avaliação periódica que contemple a análise global e integrada do conjunto de dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais da gestão;
  4. dar publicidade a todas as etapas do processo de avaliação;
  5. sistematizar as informações resultantes dos processos de avaliação e divulgar relatórios parciais e integrais, de acordo com as orientações da CONAES;
  6. sistematizar e prestar informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.

A avaliação interna deverá atender ao disposto do artigo 3º da Lei 10.861/2004, podendo ter a indicação de outras dimensões institucionais, considerando a especificidade da Instituição.
As dimensões obrigatórias são:

  1. a missão e o plano de desenvolvimento institucional;
  2. a política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
  3. a responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
  4. a comunicação com a sociedade;
  5. as políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
  6. organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
  7. infraestrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;
  8. planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto avaliação institucional;
  9. políticas de atendimento aos estudantes;
  10. sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.