OBJETIVO GERAL:
Permitir ao aluno aprofundar seu conhecimento e sua visão acerca de temas diversos relacionados ao Direito e à Gestão Condominial.
PÚBLICO-ALVO:
Profissionais que sejam graduados em qualquer área do conhecimento, que trabalhem ou pretendam atuar na advocacia e/ou na administração condominial, seja como advogados, síndicos, gestores prediais, administradores, subsíndicos, conselheiros, arquitetos, engenheiros ou mediadores. A condição prévia para que o candidato se matricule no curso é ter concluído curso de nível superior, em qualquer área de formação.
PERFIL DO EGRESSO:
Espera-se que o egresso adquira competências e habilidades a partir de uma educação teórica e prática de excelência, estando capacitado a trabalhar nos diversos campos relacionados à gestão de condomínios e correlato assessoramento jurídico, estando apto a elaborar uma crítica construtiva do sistema de administração condominial. O Curso de Pós-graduação, em sintonia com a legislação aplicável, projeta um profissional com capacidade crítica, ética e solidária, com formação interdisciplinar, comprometido com a legalidade e com as boas práticas de governança.
DISCIPLINAS (40h/aula cada)
TEORIA GERAL DO DIREITO CONDOMINIAL
Teoria do Direito Condominial. Autonomia do Direito Condominial; Hermenêutica do Direito Condominial. Força normativa das normas regentes do condomínio; isonomia; dignidade da pessoa humana; autonomia da vontade; majoritário; impessoalidade; boa-fé objetiva; boa-fé subjetiva.
PROPRIEDADE, POSSE E MULTIPROPRIEDADE
Noções básicas de Direito Condominial. Normas aplicáveis. Institutos de Direito Condominial.
GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG) APLICADA À CONDOMÍNIOS
Conceitos de governança condominial. Mecanismos internos e externos de governança condominial. Órgãos colegiados condominiais. Remuneração do gestor. O papel dos condôminos na governança condominial. Sustentabilidade. Principais códigos de governança. Condomínio e o Meio Ambiente.
REGRAMENTO JURÍDICO CONDOMINIAL
Constituição Federal. Código Civil Brasileiro. Lei n° 4591/64. Convenção de Condomínio. Regulamento Interno. Decisões da Assembleia de caráter normativo. Normas ABNT. Legislação federal, estadual e municipal aplicável.
COMPLIANCE E LGPD APLICADA A CONDOMÍNIOS
Introdução ao Compliance. Avaliação de Riscos. Medidas Preventivas. Canal de Denúncias. Código de Ética. Monitoramento. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados. Dados Pessoais. Fundamentos do tratamento de dados pessoais. Direitos do titular dos dados. Relatório de Impacto sobre Proteção de Dados (RIPD). ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Revogação do consentimento. Agentes de Tratamento. Privacidade e Confidencialidade.
GESTÃO ESTRUTURAL DE CONDOMÍNIOS
Obras, reformas e reparos em edifícios (áreas comuns e unidades privativas). Norma ABNT 16.280/2015. Inspeção Predial. Manutenção Predial. Laudos técnicos. Vícios construtivos. ART e RRT
DIREITO CONDOMINIAL ASSEMBLEAR
Modalidades de Assembleia. Edital de Convocação. Assembleia Geral de Instalação. Assembleia Geral Ordinária. Assembleia Geral Extraordinária. Assembleia Permanente ou Aberta. Assembleia por meio virtual. Uso de Procurações. Quóruns aplicáveis.
GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CONDOMÍNIOS
Gestão Financeira de Condomínios. Gestão Orçamentária de Condomínios.
ESTUDOS DE CASOS CONDOMINIAIS
Comentários de decisões judiciais. Lei de Locações aplicada ao condomínio. Seguros condominiais. Contratos condominiais. Estudos de casos. Animais em condomínios. Barulho em Condomínio. Conflitos entre vizinhos.
DIFERENCIAIS
Qual a modalidade de cursos a distância que são oferecidas?
A modalidade é assíncrona, ou seja, aulas 100% EAD+. Neste modelo são disponibilizadas aulas gravadas e o aluno poderá assistir com maior flexibilidade acessando a plataforma no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), seguindo todas as orientações e prazos estabelecidos.
Qual o funcionamento dos Cursos dentro do ambiente Virtual de EAD+?
Os cursos do formato EAD+ tem um total de 09 disciplinas, cada uma com de 40 horas aula, conforme Projeto Pedagógico do Curso (PPC) aprovado no Conselho Universitário da Fundação Santo André e conforme Resolução nº 1, de 06 de abril de 2018 do MEC.
Qual a dinâmica das aulas do EAD+ ?
As aulas são gravadas em 16 vídeos de 10 a 15 minutos cada, com uma apresentação do plano de ensino e uma conclusão da disciplina. Ao finalizar o cronograma de estudos, o estudante será submetido a uma avaliação, realizada no ambiente virtual, contendo 10 questões objetivas.
Quando começam as aulas?
Você poderá ingressar em turmas novas dos cursos EAD+ todos os meses, sendo o curso liberado para você do 1º ao 15º dia de cada mês, de acordo com a data do pagamento da matrícula (que vence dia 10 de cada mês). Caso contrário, deverá aguardar a confirmação de turma e início do curso.
Onde as aulas ocorrerão?
As aulas dos cursos EAD+ ocorrerão exclusivamente no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), seguindo roteiros estabelecidos pelo professor.
É possível tirar dúvidas com o professor e/ou interagir com os colegas de turma?
Para os cursos EAD+, onde as aulas são gravadas, a interação é possível entre estudantes e coordenação por meio do AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem, para tanto veja como se comunicar corretamente com ele através dos canais existentes.
É necessário fazer monografia no final do curso?
Não. A monografia final não é requisito obrigatório para os cursos de especialização ou MBA na FSA.
Como o meu desempenho acadêmico será avaliado nas disciplinas dos cursos de especialização ou MBA da FSA?
Ao final da 4º e última semana de estudos, haverá uma avaliação com 10 questões de múltipla escolha para cada uma das 09 disciplinas.
Quais os critérios de aprovação?
Será aprovado na disciplina o estudante que possuir conhecimentos para obter nota igual ou superior a 6,0 (seis) nas provas objetivas dos cursos EAD+, nas três tentativas possíveis.
O que acontecerá se eu não conseguir ser aprovado em alguma das disciplinas?
Caso você seja reprovado nas três tentativas ou não faça a prova no prazo estipulado, em qualquer disciplina, você deverá solicitar um requerimento na Secretaria Geral para refazer a disciplina. Neste caso, haverá cobrança de taxa conforme previsto em contrato.
Como será registrada a frequência?
A frequência será registrada pelos acessos a disciplina dentro do sistema Moodle e, conforme legislação pertinente.
É possível obter descontos para os cursos de Pós-Graduação?
A FSA tem uma política de descontos para organizações conveniadas (CLIQUE AQUI e confira as empresas conveniadas).
O aluno de Pós-Graduação consegue bolsa de estudo?
Apenas se estiver enquadrado em uma das nossas políticas disponíveis em Bolsas e Programas
O aluno de Pós-Graduação da FSA tem direito a carteirinha do estudante?
Sim, mas somente tem validade para descontos em cinemas e demais eventos e atrações, a carteirinha de estudante da UNE ou ISIC, que deve ser solicitada pelo estudante diretamente nestas instituições.
O curso de Pós-Graduação emite certificado de conclusão?
Sim, o certificado será emitido em até 60 dias após a conclusão do curso de acordo com a legislação pertinente.
Posso me matricular em um curso de Pós-Graduação mesmo ainda não tendo terminado o curso de graduação?
Não. Os cursos de Pós-Graduação são exclusivos para formados em curso superior que tenham obtido diplomas de tecnólogo e/ou bacharel.
A disciplina concluída na graduação poderá solicitar dispensa no curso de Pós-Graduação?
Não. Somente disciplinas de cursos de Pós-Graduação poderão ser analisadas para a possível dispensa.
Qual é a diferença entre a Pós-Graduação Especialização e o MBA?
São duas denominações de Pós-Graduação lato sensu:
A Especialização, que tem um caráter mais técnico, voltado ao aprofundamento em determinados temas na área do curso, como por exemplo um Administrador que deseja aprender mais sobre Marketing e Comunicação. É um tipo de Pós-Graduação Lato Sensu e seu público alvo são profissionais de mercado que buscam um diferencial em sua formação curricular para conseguir se destacar em sua área. Ao final da formação o estudante recebe um certificado de especialista na área em que se dedicou seus estudos.
O MBA é a sigla, em inglês, para Master in Business Administration ou, em português, Mestre em Administração de Negócios. É um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, destinado a profissionais das áreas de Gestão e Negócios e Administração. De forma geral, é uma formação procurada por profissionais que já tem experiência na carreira e querem evoluir. Também tem como propósito a atuação em cargos de liderança ou gestão nas organizações que atuam. O MBA deve gerar um aprofundamento dos conceitos em gestão e administração, além da visão estratégica do mundo corporativo nas suas mais diversas versões. Tanto as Especializações como os MBA (Master Business Administration) possuem uma carga mínima de 360 horas e seguem legislação do MEC específica.
Qual é a diferença entre a Pós-Graduação lato sensu e a Pós-Graduação stricto sensu?
Existem dois tipos de Pós-Graduação: O Stricto Sensu e o Lato Sensu.
1- O Stricto Sensu, compreende os cursos de mestrado e de doutorado e destina-se àqueles que pretendem aprofundar as práticas de pesquisador e que desejam aperfeiçoarem-se como docentes no ensino superior. Tais cursos demandam uma dedicação maior e duram, em média, de 24 a 48 meses. Exigem a elaboração de uma dissertação (mestrado) ou de uma tese (doutorado) e conferem diploma a quem concluir.
2- O Lato Sensu, possuem foco nas necessidades do mercado (seja ele público ou privado) e visam aperfeiçoar a graduação. Tais cursos demandam uma dedicação menor e tem uma duração média de 12 meses e conferem certificado a quem o concluir
Ambos são regulamentados pelo MEC com especificações e critérios para as Instituições de Ensino Superior.
O que acontece se o aluno concluir o curso de Pós-Graduação e ainda não tiver enviado seu Diploma de Conclusão de Graduação?
O aluno receberá um Certificado de Extensão para cada disciplina cursada. Reiteramos que é absolutamente obrigatória a apresentação do Diploma de Conclusão de Curso de Graduação para que o aluno receba seu Certificado de Conclusão de Pós-Graduação. Essa condição faz parte das exigências legais para a emissão de Certificado.
Por quanto tempo tenho acesso ao curso?
O tempo de acesso ao curso é por 13 meses.
Os cursos de Pós-Graduação da Fundação Santo André são reconhecidos pelo MEC?
Os cursos de Pós-Graduação lato sensu, que são as especializações e MBAs, não precisam de autorização ou reconhecimento específico do Ministério da Educação (MEC) para serem oferecidos. No entanto, precisam estar de acordo com a Resolução nº1 de 06 de abril de 2018.
Além disso, a Instituição de Ensino Superior (IES) que oferece o curso lato sensu deve ser credenciada pelo MEC. O Centro Universitário Fundação Santo André é recredenciado pelo MEC para oferta de cursos presenciais com conceito máximo (5) e credenciado na oferta de cursos a distância também com conceito máximo (5).
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Turma de Setembro confirmada