Em 30/09/2025, estudantes do curso de Direito da FSA, acompanhados da Professora Juliana Pereira, participaram da Visita Técnica Monitorada ao PROCON, unidade de Santo André.
A atividade foi organizada pelo curso de Direito, sob a coordenação da Professora Ana Paula Navarro Teixeira, e é uma realização do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), coordenado pela Professora Juliana Pereira. Os alunos elaboraram relatórios e foram certificados.
O PROCON é uma instituição com personalidade jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, e seu principal objetivo é equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, dando proteção e defesa aos consumidores.
Site da Instituição:
https://www.procon.sp.gov.br/
Responsável: Aline Romanholli Martins de Oliveira
Endereço: Av. José Cabalero, nº 143 – Vila Bastos, Santo André.
CEP: 09040-210
Fone: (11) 3356-9200
Atendimento: Atendimento presencial com hora marcada, no site para prefeitura de Santo André – https://www2.santoandre.sp.gov.br/, no link cidadão, agendamento. Estamos priorizando o atendimento online nos e-mails: procon@santoandre.sp.gov.br ou santoandreprocon@gmail.com
Depoimento da estudante Nilza dos Santos Rodrigues Cézar:
“Olá a todos! Vou compartilhar com vocês minha experiência na visita monitorada ao PROCON-Santo André, cheguei cedo como é meu costume e fui muito bem recepcionada pela funcionária, passado algum tempo chegou a professora Juliana e meus colegas, então iniciamos a visita, a diretora e a vice-diretora nos recepcionaram.
Informaram-nos sobre a importância do Código do Consumidor estar sempre à mostra e disponível para os clientes, sobre as questões que são levadas ao PROCON, como por exemplo, as várias reclamações sobre um serviço essencial que é o abastecimento de água, corte indevido deste fornecimento e morosidade na resolução da situação. Também sobre os inúmeros golpes financeiros, no qual, os idosos são os maiores alvos, ou seja, o número maior de vítimas, golpes estes que são diversos na sua tipificação. Informaram também que há muitos casos de superendividamento, inclusive com a necessidade de criação da Lei Superendividamento (nº 14.181/2021), que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer medidas de prevenção e tratamento de dívidas excessivas, protegendo o “mínimo existencial” do consumidor, ou seja, o valor necessário para sua sobrevivência básica, na qual, prevê renegociação das dívidas através de novos planos de pagamento que permita o mínimo de dignidade ao devedor e o credor possa receber o que lhe cabe.
Assistimos uma mediação entre um cidadão que estava contestando uma dívida e a advogada representante de um banco, que foi dada como infrutífera, mas que foi orientado sobre o procedimento que deveria seguir em busca da resolução de sua reclamação.
Sendo assim, finalizo meu relato afirmando que eu ganhei muito conhecimento e que o PROCON é de extrema importância na defesa dos interesses da população em geral.”
