Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é voltada a proteger os dados de pessoas físicas, denominadas “titulares”, que estejam armazenados em meios físicos e digitais, assegurando a todos seus direitos de liberdade e privacidade.

Empresas públicas e privadas e seus profissionais devem ficar atentos para prever e antecipar eventos que possam comprometer a privacidade dos dados pessoais dos titulares, agindo preventivamente para evitar ou reduzir tais possibilidades. Sempre que necessário, também devem informar com clareza os titulares sobre como seus dados são tratados.

Na FSA, a LGPD é respeitada por meio de suas políticas internas:

Política de privacidade (Res. CONDIR 062/2020)

Política de Segurança da Informação (Res. CONDIR 063/2020)

E coordenada pela Coordenação de Dados Institucionais (Res. CONDIR 050/2020).

Caso queira saber mais sobre como a LGPD é seguida na FSA, escreva para lgpd@fsa.br.

Coordenação de Dados Institucionais
Prof.ª M.ª Mariana Marques

(11) 4979-3300

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(11) 4979-3333

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