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Justiça Desportiva: estudantes de Direito da FSA participam de palestra

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Estudantes de Direito da FSA participam de palestra sobre Justiça Desportiva

Em 11 de março de 2026, os estudantes do curso de Direito da FSA participaram da palestra “Justiça Desportiva: Constituição e Funcionamento”, ministrada pelo Dr. Domingos Sávio Zainaghi.

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O Dr. Domingos é Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUCSP, Presidente dos TJD da Federação Paulista de Handebol e da Associação Paulista de Futebol.

A Justiça Desportiva no Brasil é um sistema autônomo, garantido pela Constituição (Art. 217), especializado em julgar questões disciplinares e competitivas do esporte. Ela é regida pela Lei Pelé (9.615/98) e pelo CBJD, aplicando punições como suspensões, multas e perda de pontos.

Na palestra foram destacados os princípios que norteiam o processo disciplinar desportivo, o órgão que julga e outras informações pertinentes à área do Direito.

Atividades como esta demonstram o compromisso da FSA em oferecer uma formação alinhada às exigências contemporâneas da prática jurídica, aproximando teoria e prática e fortalecendo a preparação dos futuros profissionais do Direito em diversas áreas do conhecimento.

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