Animais em condomínio: convivência harmoniosa exige regras claras, diálogo e responsabilidade, afirma especialista da Fundação Santo André

Cães, gatos e outros animais de estimação fazem parte da rotina de milhões de famílias brasileiras. Além disso, cada vez mais, eles também integram o dia a dia dos condomínios residenciais. Com essa convivência mais próxima, surgem dúvidas frequentes. Afinal, o condomínio pode proibir animais? Como lidar com barulho, higiene e uso das áreas comuns? Quais são, de fato, os direitos e deveres dos tutores?

Esse cenário é analisado pelo Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade, responsável pelos MBAs em Direito Condominial do Centro Universitário Fundação Santo André, FSA. Segundo ele, é fundamental buscar equilíbrio entre o direito à convivência com animais e o respeito à coletividade.

“Hoje, a presença de animais em condomínios é uma realidade consolidada. O desafio, portanto, não é permitir ou proibir, mas estabelecer regras que garantam o bem-estar dos moradores, dos animais e a boa convivência entre todos”, afirma o professor.

Proibir animais é permitido?

De acordo com o especialista, a legislação brasileira e a jurisprudência atual caminham, de forma consistente, no sentido de proteger o direito dos moradores de manter animais em suas unidades. No entanto, isso vale desde que não haja risco à saúde, à segurança ou ao sossego dos demais condôminos.

“O entendimento predominante dos tribunais é que o condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais. A restrição só é válida quando há comprovação de prejuízo real à coletividade, como barulho excessivo, agressividade ou falta de higiene”, explica Vander Andrade.

Assim, cláusulas de convenções condominiais que proíbem totalmente a presença de animais tendem, cada vez mais, a ser consideradas abusivas.

Animais em condomínio: direitos vêm acompanhados de deveres

Se, por um lado, o morador tem o direito de conviver com seu animal, por outro, assume uma série de responsabilidades. Ou seja, a convivência exige cuidados constantes.

Entre os principais deveres dos tutores estão:

• 🐾 manter vacinação e cuidados veterinários em dia
• 🔇 evitar ruídos excessivos, especialmente em horários de descanso
• 🧹 garantir higiene em áreas comuns e recolher dejetos
• 🦮 conduzir os animais com guia e, quando necessário, focinheira
• 🤝 prevenir comportamentos agressivos ou situações de risco

“O direito individual termina onde começa o direito do outro. Por isso, a posse responsável é o principal fator para evitar conflitos em condomínios”, ressalta o professor.

Conflitos e mediação: o papel do condomínio

Ainda assim, conflitos podem acontecer. Latidos frequentes, circulação em áreas proibidas ou até o medo de outros moradores estão entre as causas mais comuns de reclamações envolvendo animais.

Segundo Vander Andrade, nesses casos, o caminho mais eficaz é a mediação e o diálogo, antes de qualquer medida punitiva.

“O síndico deve atuar como mediador, buscando soluções equilibradas, orientando os moradores e aplicando advertências apenas quando necessário. Multas, portanto, devem ser sempre o último recurso”, orienta.

Além disso, a criação de regulamentos internos claros, com definição de horários, locais permitidos e regras de circulação, é apontada como uma boa prática para prevenir problemas futuros.

Condomínios mais pet friendly

Com a crescente presença de animais, muitos empreendimentos já adotam estruturas e políticas voltadas à convivência saudável. Entre elas, destacam-se:

• áreas específicas para pets
• elevadores com regras de uso
• campanhas educativas sobre posse responsável
• eventos de integração entre moradores e animais

“Condomínios que entendem essa nova realidade conseguem, com isso, reduzir conflitos e melhorar a qualidade de vida de todos”, observa o especialista.

Formação jurídica para um novo cenário condominial

À frente dos MBAs em Direito Condominial da Fundação Santo André, o Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade destaca que a convivência com animais é um dos temas mais atuais e recorrentes na gestão condominial.

“Formamos síndicos, advogados e gestores preparados para lidar com situações complexas do cotidiano, como a presença de pets, sempre com base na lei, na jurisprudência e no bom senso”, afirma.

Convivência responsável é a chave para animais em condomínio

Por fim, para o professor, o futuro dos condomínios passa por mais empatia, informação e responsabilidade coletiva.

“Animais fazem parte das famílias e da vida moderna. Quando há respeito às regras e consideração pelo outro, a convivência é não apenas possível, mas também enriquecedora para toda a comunidade”, conclui.