CPF irregular por falta de Imposto de Renda pode impedir acesso a serviços básicos

A falta de regularização do Imposto de Renda pode deixar o CPF irregular. Quando isso acontece, o contribuinte passa a enfrentar dificuldades para realizar atividades simples do dia a dia.

Muitos brasileiros descobrem o problema apenas quando têm o CPF negado em sistemas públicos ou privados. Assim, podem encontrar obstáculos para:

• comprar medicamentos em farmácias populares;
• abrir contas bancárias;
• financiar bens; ou
• receber benefícios sociais.

Segundo o Prof. Dr. Luiz Antonio de Oliveira Dantas, responsável pelo Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Fundação Santo André (NAF FSA), a principal causa é a não entrega da declaração ou a existência de pendências junto à Receita Federal:

“As pessoas acreditam que, por não terem renda alta, não precisam declarar. Quando procuram ajuda, já estão com o CPF suspenso e sem acesso a serviços essenciais”, explica a coordenação do atendimento fiscal.

CPF pendente ou suspenso: o que significa?

O CPF pode ficar em situação “pendente de regularização” quando o contribuinte deixa de cumprir obrigações fiscais. Se o problema continuar, a Receita Federal pode alterar o status para “suspenso”.

Com o CPF irregular por falta de Imposto de Renda, o cidadão pode ter dificuldades para movimentar contas bancárias, contratar crédito e participar de programas sociais. Em alguns casos, até o acesso a medicamentos subsidiados pode ser afetado:

“Já atendemos contribuintes que passaram meses sem entender por que não conseguiam concluir uma compra básica. Depois descobriram que o problema era a ausência de declaração”, relata a equipe do NAF.

Dinheiro esquecido na Receita Federal

Além das restrições, o contribuinte pode deixar de receber valores a que tem direito. No NAF FSA, a equipe identificou casos de restituições de R$ 500, R$ 800 e até R$ 13 mil.

Esses valores só foram recuperados após a regularização do CPF e a entrega das declarações em atraso.

“Muitos pensam que apenas quem deve imposto precisa declarar. Na prática, há pessoas com dinheiro parado na Receita Federal e que desconhecem esse direito”, alerta o professor.

Atendimento gratuito na Fundação Santo André

Para enfrentar esse cenário, a Fundação Santo André oferece atendimento gratuito por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF FSA). Além disso, alunos e professores realizam o serviço com supervisão técnica.

O Núcleo orienta a comunidade, auxilia na entrega da declaração e apoia a regularização do CPF.

“Regularizar o CPF não é apenas uma questão tributária. Trata-se de cidadania e acesso a direitos básicos”, reforça a coordenação.

Nesse contexto, o trabalho desenvolvido no NAF também integra a formação prática dos estudantes de Ciências Contábeis da FSA. Ao atuar em atendimentos reais, os alunos vivenciam situações concretas de orientação fiscal, regularização tributária e responsabilidade social. Assim, para quem deseja construir carreira na área contábil com base técnica sólida e experiência prática desde a graduação, conhecer o curso de Ciências Contábeis da Fundação Santo André pode ser um passo decisivo

Como agendar atendimento

O atendimento é gratuito e deve ser agendado pelo e-mail: naf@fsa.br

A pessoa interessada deve informar:

• nome completo;
• CPF; e
• descrição da solicitação.

CPF irregular por falta de Imposto de Renda: não espere o problema aparecer

Em resumo, a recomendação dos especialistas é simples: verifique a situação do CPF com antecedência. Portanto, manter a declaração do Imposto de Renda em dia evita restrições, transtornos e até a perda de valores.

A regularização começa com informação. Isto é, estar bem informado é o primeiro passo para não enfrentar problemas. Além disso, na Fundação Santo André, esse apoio é acessível à comunidade.

Se você se interessa por tributação, planejamento fiscal e orientação financeira, a graduação em Ciências Contábeis da FSA prepara profissionais para atuar com segurança técnica e impacto social. Por isso, saiba mais sobre o curso e descubra como iniciar sua trajetória na área contábil.