No dia 12 de novembro de 2025, o Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade, Especialista em Condomínios, Pós-doutor em Direito Constitucional Europeu e Pró-Reitor da FSA, convidou a advogada e escritora Dra. Suse Paula Duarte Cruz, coordenadora e coautora do livro “Novas Vozes do Direito Condominial” para o lançamento da obra.
Os estudantes do curso de Direito assistiram à apresentação, que contou também com a presença das Doutoras e coautoras Valdeliz Lopes e Juliana Egea de Almeida, que ministraram palestras com os temas “Cuidados na contratação de mão de obra terceirizada em condomínios e associações” e ”Síndico: natureza jurídica, remuneração e profissionalização”, respectivamente.
Cabe destacar que o Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade também é coautor da obra.
A atividade foi organizada e acompanhada pelo curso de Direito, sob a coordenação da Professora Ana Paula Navarro Teixeira, e realizada pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), coordenado pela Professora Juliana Pereira.
A obra analisa a proibição, por convenção, da presença de animais de estimação nas unidades autônomas, do rateio de despesas condominiais, da aplicabilidade de penalidade ao condômino faltoso, dos aspectos criminais da administração condominial, da cobrança de taxa associativa pelas associações de moradores, da responsabilidade civil do síndico, do procedimento próprio para constituição do condomínio, da possibilidade de exclusão do chamado “condômino antissocial”, do regramento jurídico dos condomínios edilícios e dos loteamentos “fechados”, da distribuição do ônus da prova, da penhorabilidade da arrecadação do condomínio, dos impactos da LGPD nos condomínios, da responsabilidade civil do condomínio por crimes patrimoniais ocorridos em suas dependências e da possibilidade de protesto da cota condominial inadimplida.
