Política de Privacidade - FSA - Centro Universitário Fundação Santo André

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (“POLÍTICA”)

Atualizada pela Resolução do Conselho Diretor nº 065/2025 de 04/11/2025.

1. OBJETIVO

1.1. A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, doravante denominada “Política”, foi criada para reafirmar o compromisso da Fundação Santo André (FSA) com a proteção dos dados dos usuários com quem se relaciona de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD).

1.2. A Fundação Santo André, fundação pública de direito privado instituída por autorização da Lei Municipal de Santo André/SP nº 1.840, de 19/6/1962, inscrita no CNPJ sob o nº 57.538.696/0001-21, com sede na Avenida Príncipe de Gales, nº 821, Vila Príncipe de Gales, Santo André/SP, CEP 09060-650, mantenedora do Centro Universitário Fundação Santo André, doravante denominada “FSA”, valoriza e respeita a privacidade de cada usuário de seus serviços, doravante denominado ‘Titular”.

1.3. Por esta Política, a FSA evidencia seu compromisso com a proteção dos dados dos Titulares, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos dados pessoais de cada um deles de acordo com o escopo dos serviços e funcionalidades dos sites da FSA, sendo que todos estão vinculados ao domínio www.fsa.br, plataformas e ambientes físicos da FSA, conforme a legislação vigente.

1.4. O Titular declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados mencionados, bem como sua utilização para os fins adiante especificados.

1.5. A FSA assegura que o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 e seus Parágrafos, da Lei nº 13.709/2018, e em consonância com o ENUNCIADO CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023, da ANPD, ou outro que venha a substituí-lo ou complementá-lo.
1.5.1. Crianças e adolescentes devem observar a necessidade de assistência e/ou representação por seu(s) assistente(s) ou representante(s) legal(is) para fins de consentimento.

1.6. Excepcionado o disposto no item 1.5 e seu subitem 1.5.1, pessoas legalmente consideradas absolutamente ou relativamente incapazes devem observar a necessidade de estarem assistidos ou representados por seu(s) assistente(s) ou representante(s) legal(is).

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política se aplica a: ex-alunos do Colégio FSA; alunos e ex-alunos do Centro Universitário Fundação Santo André; pais, responsáveis/assistentes legais e responsáveis financeiros de alunos e ex-alunos; pessoas atendidas por serviços prestados pela FSA, como Núcleo de Prática Jurídica, Clínica Escola e Escritório Modelo; visitantes do “campus” da FSA; visitantes dos sites da FSA; pessoas que acessam ou realizam pré-cadastro nos sites da FSA (“prospects”); candidatos aos cursos da FSA; candidatos a vagas de emprego, estágio ou aprendizagem na FSA; funcionários, professores, estagiários e aprendizes que atuam ou atuaram na FSA, e; pessoas físicas que mantenham contrato administrativo com a FSA, inclusive as que representam pessoas jurídicas contratadas, sejam suas prepostas ou prestem serviços no campus da FSA .

Caso algum Titular queira consultar rapidamente os dados coletados pela FSA e as finalidades para as quais esses dados são tratados, basta clicar acima na opção em que se encaixa e ser levado diretamente à seção correspondente. Contudo, é importante para o Titular ler toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento dos dados do Titular.

3. GLOSSÁRIO

3.1. Para esclarecer os termos utilizados nesta Política, consultar o glossário abaixo:

Ambientes da FSA: designa os endereços eletrônicos vinculados à FSA, tais como “fsa.br”, “vestibular.fsa.br” e seus subdomínios, bem como inclui todas as redes sociais utilizadas pela FSA;

Anonimização: uso dos meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, de modo tal que um dado passe a não ser mais associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD;

Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD: Agência Reguladora com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, com patrimônio próprio, responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -LGPD);

Banco de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, em meio eletrônico ou físico;

“Cloud Computing”: também denominada “computação em nuvem”, esta tecnologia de virtualização de serviços foi construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede como a internet, por exemplo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo Titular do dado pessoal com a concordância para que a FSA possa fazer o tratamento dos dados pessoais dos Titulares a fim de atender a uma finalidade específica;

Controlador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A FSA é a controladora dos dados pessoais fornecidos pelos Titulares de dados pessoais;

Conta de Acesso: credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos ambientes da FSA;

“Cookies”: pequenos arquivos enviados pelos ambientes da FSA e salvos nos dispositivos dos Titulares, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Titular;

Coordenadora de Dados Institucionais: funcionária indicada pela FSA que atua como Encarregada de Dados Pessoais (“Data Protection Officer” – “DPO”), cuja responsabilidade é atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD). Pode ser contatada pelo <e-mail lgpd@fsa.br>;

Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas pelos ambientes da FSA. Podem estar em meios digitais ou físicos;

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem estar em formatos digitais, analógicos ou físicos;

Dado Pessoal Sensível: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. Podem estar em formato digital, analógico ou físico;

Decisões Unicamente Automatizadas: decisões que afetam os dados pessoais de um Titular, programadas para funcionar automaticamente sem a necessidade de uma operação humana;

FSA: Fundação Santo André e o Centro Universitário Fundação Santo André, sua mantida;

Operador de dados pessoais, parceiros ou terceiros: a FSA considera como parceiros ou terceiros as pessoas físicas ou jurídicas, contratadas ou subcontratadas para prestação de serviços de apoio. Caso estes parceiros ou terceiros façam tratamento de dados pessoais de Titulares relacionados à FSA, esses parceiros ou terceiros são considerados operadores de dados pessoais, e respondem como tal;

Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o aluno, o responsável/assistente legal e/ou terceiros (visitantes), o funcionário, etc;

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Usuário: toda pessoa física que utilizar ou visitar o “campus” da FSA, o(s) site(s), o(s) serviços(s) ou aplicativo(s).

4. DIREITOS DO TITULAR E FORMAS DE EXERCÊ-LOS

4.1. Direitos Básicos do Titular. O titular dos dados possui os seguintes diretos, definidos pela LGPD:

Acesso: o direito de ser informado e ter acesso aos próprios dados pessoais sob tratamento da FSA;

Correção: o direito de pedir a atualização ou alteração em seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;

Portabilidade: o direito de requerer que os dados pessoais tratados pela FSA sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado pelo Titular, de acordo com regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados;

Revogação: o direito de retirar o consentimento anteriormente dado para a realização de tratamento de dados pessoais do Titular;

Anonimização ou bloqueio: o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pela FSA;

Eliminação: o direito de ter seus dados pessoais eliminados da base de dados da FSA, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;

Informação sobre as consequências da revogação: o direito de ser informado sobre os desdobramentos e as consequências da revogação do consentimento anteriormente fornecido;

Oposição: o direito do Titular de se opor a algum tratamento de dados pessoais que esteja em desacordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.2. O Titular pode se manifestar ou requerer esclarecimentos, a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, a exibição ou retificação dos dados pessoais, a limitação do uso dos dados pessoais (quando aplicável) e a exclusão dos dados pessoais (quando aplicável) que tenham sido coletados pela FSA, bem como manifestar oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso dos dados pessoais (quando aplicável), pelos seguintes canais de atendimento:

Pelos e-mails:

lgpd@fsa.br e faleconosco@fsa.br;

Telefones:

(11) 4979-3300: Fale Conosco;
(11) 4979-3333: Fale Conosco via WhatsApp;

4.3. Ao estabelecer vínculo com a FSA, por qualquer forma de interação institucional, o Titular declara estar ciente de que determinados dados pessoais serão coletados e tratados como parte integrante do relacionamento contratual, de qualquer natureza, especialmente para fins de identificação, segurança e comunicação institucional, e, por isso, a oposição ou revogação de consentimento quanto ao uso de dados pessoais poderá acarretar o encerramento do vínculo contratual ou a impossibilidade de efetivar a interação institucional.

4.3.1. Quando se tratar de aluno ou ex-aluno do Centro Universitário Fundação Santo André ou, se for o caso, ex-aluno do Colégio da Fundação Santo André, o Titular deverá observar o disposto no contrato de prestação de serviços educacionais, inclusive quanto às consequências do disposto no subitem anterior;

4.3.2. Os visitantes do “campus” deverão verificar a “Política” vigente por ocasião de cada visita, que será considerada tacitamente aceita, salvo eventual oposição a ser formalmente apresentada, ocasião em que poderá ser aplicado o disposto neste item 4.3.

4.4. Se o Titular retirar o consentimento fornecido para finalidades fundamentais do funcionamento dos ambientes e serviços da FSA, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para o Titular.

4.5. Caso o Titular solicite a exclusão dos dados pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, como previsto no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiros (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos e quando possível, a anonimização dos dados pessoais pode ser feita.

4.5.1. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou serão utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

5.1. Hipóteses de compartilhamento dos dados. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

5.1.1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

5.1.2. Automaticamente, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

5.1.3. Para a adequada prestação de serviços com parceiros, prestadores de serviços ou terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela legislação.

5.2. Anonimização de dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Titular serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite sua identificação.

6. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1. Princípios para tratar dados pessoais. As atividades de tratamento de dados pessoais são regidas pelos seguintes princípios:

6.1.1. Finalidade: a FSA trata os dados pessoais apenas para propósitos legítimos, relevantes, específicos, explícitos e informados ao Titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

6.1.2. Necessidade: a FSA limita o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para realizarmos as finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento;

6.1.3. Adequação: a FSA realiza o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao Titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento;

6.1.4. Prevenção: a FSA adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

6.1.5. Qualidade dos dados: a FSA garante aos Titulares de dados pessoais a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de tratamento;

6.1.6. Livre acesso: a FSA garante aos Titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade desses dados pessoais;

6.1.7. Transparência: a FSA garante aos Titulares de dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial;

6.1.8. Não discriminação: a FSA garante a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

6.1.9. Segurança: a FSA utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

6.1.10.Responsabilização e prestação de contas: a FSA está comprometida a demonstrar a adoção de medidas eficazes, além de ser capaz de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.

6.2. Bases legais para tratar dados pessoais. As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela FSA obedecem às bases legais que legitimam sua realização, com finalidade e designação dos responsáveis claramente estabelecidos.

6.3. A FSA assume como compromisso _institucional avaliar periodicamente as finalidades do tratamento de dados pessoais que realiza, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao Titular de dados pessoais, e o legítimo interesse da FSA.

6.4. A FSA coleta das pessoas físicas com quem se relaciona apenas dos dados necessários para: cumprir as suas finalidades institucionais, oferecer e fornecer os seus serviços educacionais, científicos e de pesquisa; a análise e inovação das suas atividades; realizar atendimento à população através de serviços relacionados aos cursos que disponibiliza; zelar pela saúde e segurança dos frequentadores de seu campus; manter o funcionamento institucional educacional e administrativo; contratar e receber produtos e serviços; prestar suporte técnico e operacional; garantir a segurança e funcionalidade dos serviços; prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, quem possam provocas danos à FSA ou a terceiros; prevenir problemas técnicos ou de segurança; e cumprir normas trabalhistas, administrativas, educacionais e consumeristas, bem como qualquer outra norma ou decisão judicial ou administrativa que a vincule.

6.5. Para atingir as finalidades do item 6.4 são tratados dados pessoais, inclusive sensíveis, obedecidas as hipóteses dos artigos 7°, 11 e 14 da LGPD.

6.5.1. Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo li, Seção 111, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis.

6.6. Atualização e Veracidade dos dados pessoais. O Titular é responsável pela precisão, veracidade e atualização dos dados fornecidos.

6.6.1. A FSA não é obrigada a tratar quaisquer dos dados do Titular se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento configurará infração legal ou se o Titular utilizar os ambientes da FSA para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

6.7. Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta e tratamento de dados é de propriedade da FSA e está sob sua responsabilidade, sendo que o uso, acesso e compartilhamento desses dados pessoais, quando necessário, serão feitos dentro dos limites e propósitos desta Política.

6.8. Tecnologias empregadas. A FSA utiliza de tecnologias com o intuito de melhorar a experiência do Titular e oferecer funcionalidades diversas, tais como:

6.8.1. Cookies, cabendo ao Titular configurar o navegador de Internet. É possível bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas;

6.8.2. Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise;

6.8.3. Google AdWords e Facebook Ads, para registro de eventos durante a navegação.

6.9. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

6.10. A FSA não utiliza de nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que traga impacto para o titular.

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1 Recomendações ao Titular. É muito importante que o Titular saiba que a FSA nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, .zip, entre outras). No caso de envio de links para eventuais downloads, é importante que o Titular fique atento e verifique se o remetente utiliza algum domínio da FSA.

7.2 Compromisso de confidencialidade. A FSA reafirma o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Titular nos termos desta Política.

7.3 Links externos. Quando o Titular utilizar os ambientes da FSA, ele poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar informações do Titular, além de terem sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá ao Titular ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos ambientes da FSA, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A FSA não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer “websites” ou serviços ligados a ambientes que não pertencem à FSA.

7.4. Serviços de parceiros. A FSA possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos ambientes da FSA. Os dados fornecidos pelo Titular a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

7.5. Processamento de dados pessoais por terceiros sob diretriz da FSA. Caso empresas terceirizadas tratem dados pessoais em nome da FSA, estas empresas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

7.6. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando a FSA envia um e-mail para o Titular, é possível que a FSA receba uma notificação quando tais e-mails são abertos, caso esta possibilidade esteja disponível.

8. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

8.1. Os dados pessoais coletados, detalhados no tópico 10, e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo conforme o objeto e a finalidade de uso, seguindo-se o disposto nas legislações pertinentes, bem como observando-se o Manual de Acervo e Destinação de Documentos da FSA.

8.1.1. Nos casos de dados coletados exclusivamente para fins acadêmicos, seu armazenamento observará a regulamentação e a tabela de temporalidade fixada pelo MEC (Ministério da Educação).

8.2. Prazos de armazenamento. Os dados pessoais serão armazenados respeitando os prazos previstos na legislação vigente, conforme a finalidade para a qual cada dado pessoal é tratado.

8.3. Armazenamento de dados. Os dados coletados serão armazenados em meio físico ou eletrônico, podendo também contar com recursos ou servidores na nuvem (“cloud computing”), implicando em transferência e/ou tratamento internacional de dados.

9. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

9.1. Esta Política é aplicável a toda à FSA.

9.2. Alteração do teor e atualização. O Titular reconhece o direito da FSA de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular verificá-la sempre que efetuar o acesso aos ambientes da FSA ou utilizar os seus serviços.

9.3. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Titular será notificado por meio dos canais de contato que foram informados, considerando-se tacitamente aceita, salvo eventual oposição a ser formalmente apresentada.

9.4. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridade judicial, este perderá a sua eficácia imediatamente, permanecendo em pleno vigor e eficaz as demais condições.

9.5. Comunicação Eletrônica. O Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (nos endereços de e-mail que informar à FSA), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela FSA, aos dados pessoais do Titular, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que esta Política eventualmente preveja como tal.

10. SOBRE OS DADOS PESSOAIS TRATADOS

10.1. Os serviços prestados pela FSA dependem diretamente dos dados pessoais dos Titulares para sua execução.

10.1.1. Nos casos em que o Titular exerça seu direito de não consentir o fornecimento destes dados, se opor ou revogar o consentimento não será possível para a FSA dar continuidade aos processos de atendimento.

10.2. Ao celebrar o contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços educacionais com a FSA, bem como ao se inscrever ou aceitar convite para ministrar, assistir ou participar palestras, o professor, aluno, palestrante e/ou terceiro interessado consente com eventuais gravações, filmagens e/ou fotografias de aulas e palestras realizadas pela FSA, por se tratar de condição inerente a natureza da relação que mantém com a FSA.

10.3. Em relação ao compartilhamento de senhas, o Titular é o responsável pelo sigilo de seus próprios dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política, podendo comprometer a segurança dos seus dados e dos ambientes da FSA.

10.4. Abaixo segue o detalhamento acerca do tratamento de dados praticado para cada agrupamento de públicos atendidos pela FSA.

10.4.1.ALUNOS E EX-ALUNOS DAS MANTIDAS DA FSA (COLÉGIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ E CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ)

10.4.1.1. Os dados, incluindo dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, poderão ser coletados e tratados a partir do preenchimento feito pelo Titular no contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de outros serviços, acessos aos sites ou ao campus, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio; também são coletados e tratados dados de forma automática no uso do site ou de outra(s) plataforma(s) da FSA e abrangem os tópicos descritos a seguir.

10.4.1.2. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE ALUNOS E EX-ALUNOS DAS MANTIDAS PELA FSA

10.4.1.2.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo e assinatura;
Nacionalidade;
Naturalidade;
Estado civil;
Nome e CPF do cônjuge, quando aplicável;
Nome, CPF e assinatura dos responsáveis/assistentes legais, quando aplicável;
Data de nascimento;
Documentos de identificação como RG, CPF, certificado de reservista, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de regularidade eleitoral;
Profissão;
Endereço residencial;
Telefones fixo e celular;
E-mail.

10.4.1.2.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir a missão da FSA e realizar a prestação dos serviços contratados;
Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros, autoridades e Conselhos de Classes Profissionais, quando requisitado ou necessário;
Cumprir obrigação legal, compartilhando com unidades concedentes de estágio e agentes de integração, para validação e cumprimento do estágio obrigatório e não obrigatório;
Assegurar a proteção do crédito e procedimentos de cobrança;
Garantia da segurança do Titular;
Enviar atualizações dos eventos, das notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos da FSA;
Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como sites, conteúdo e anúncios relevantes;
Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços;
Gerar histórico escolar e acervo acadêmico;
Emitir declarações acadêmicas, certidões, histórico escolar, ementa, diploma e certificados;
Enviar informações demandadas pelas autoridades, incluindo Censo do MEC, Enade – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e/ou Enem – Exame Nacional do Ensino Médio;
Identificar o Titular na plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

10.4.1.2.2. DADOS FINANCEIROS

Nome/número do banco;
Número da conta corrente/poupança;
Número da agência bancária;
Número de cartão de crédito/débito.

10.4.1.2.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS

Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados pelo Titular e/ ou seus responsáveis/assistentes legais, inclusive para o processamento de operações financeiras.

10.4.1.2.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E FINALIDADE DO USO

Identificar, autenticar e prover segurança;
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FSA;
Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

10.4.1.2.4. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA;
Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário);
Conta de acesso, senha e cookies.

10.4.1.2.4.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Conta de acesso, senha e cookies;
Manter a segurança do usuário;
Identificar e autenticar o Aluno;
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FSA;
Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma;
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

10.4.1.2.5. DADOS ACADÊMICOS

Histórico do ensino médio;
Histórico escolar e conteúdo programático da graduação, quando aplicável;
Registro de Matrícula ou Registro Acadêmico (RM/RA);
Notas e faltas (frequência);
Desempenho em atividades acadêmicas;
Comprovantes que evidenciem cumprimento de atividades complementares;
Trabalhos escolares, incluindo artigos científicos e monografias/trabalhos de conclusão de curso.

10.4.1.2.5.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS ACADÊMICOS

Assegurar a realização dos processos acadêmicos e a prestação dos serviços contratados, bem como cumprir com as disposições legais e regulatórias.

10.4.1.3. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE ALUNOS E EX-ALUNOS DAS MANTIDAS PELA FSA

10.4.1.3.1. DADOS CADASTRAIS

Nome Social;
Cor, origem racial ou étnica;
Gênero;
Dados biométricos.

10.4.1.3.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Manter a segurança do usuário.

10.4.1.3.2. DADOS DE SAÚDE

Necessidades especiais;
Grupo sanguíneo;
Informação se tem alguma deficiência;
Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas;
Laudos médicos;
Atestados médicos;
Lista de medicamentos de uso contínuo;
Dados do médico que lhe acompanha e/ou plano de assistência médica;
Dados do acompanhamento médico e psicológico;
Nome, telefone e e-mail do contato de emergência.

10.4.1.3.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE

Cumprir obrigações legais, regulatórias e regimentais;
Promover a proteção da vida e da saúde;
Atender às políticas públicas.

10.4.1.3.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem e voz do Aluno, quando aplicável;
Filiação à sindicato, empresa ou outra pessoa jurídica;
Dados biométricos e/ou de reconhecimento facial.

10.4.1.3.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADO DE IDENTIFICAÇÃO

Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera;
Realizar controle de acesso aos ambientes da FSA;
Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
Concessão de descontos e bolsas, quando aplicável.

10.4.2.PAIS, RESPONSÁVEIS/ASSISTENTES LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS

10.4.2.1.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo;
Nacionalidade;
Naturalidade;
Estado civil;
Data de nascimento;
Documentos de identificação como RG e CPF;
Endereço Residencial;
Telefones fixo e celular;
E-mail.

10.4.2.1.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir a missão da FSA e realizar a prestação dos serviços contratados;
Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e for necessário;
Envio de atualizações dos eventos da FSA, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos;
Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Titular, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes;
Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços;
Garantia da segurança;
Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

10.4.2.1.2. DADOS FINANCEIROS

Nome/número do banco;
Número da conta corrente/poupança;
Número da agência bancária;
Número de cartão de crédito/ débito.

10.4.2.1.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS

Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados pelo Titular, representando/assistindo o Aluno, inclusive para o processamento de operações financeiras.

10.4.2.1.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Assinatura, quando aplicável.

10.4.2.1.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

10.4.2.2. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE PAIS, RESPONSÁVEIS/ASSISTENTES LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS

10.4.2.2.1. DADOS CADASTRAIS

Nome Social.

10.4.2.2.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.4.2.2.2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem e voz, quando aplicável;
Filiação à sindicato;
Dados biométricos e/ou de reconhecimento facial.

10.4.2.2.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADO DE IDENTIFICÇÃO

Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera;
Realizar controle de acesso aos ambientes da FSA;
Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
Concessão de descontos e bolsas, quando aplicável;
Uso institucional ou publicitário, quando autorizado.

10.4.3. PESSOAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FSA, COMO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA, CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E PSICOLÓGICO, ETC.

10.4.3.1. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE PESSOAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FSA, COMO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA, CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E PSICOLÓGICO, ETC.

10.4.3.1.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo;
Nacionalidade;
Naturalidade;
Estado civil;
Data de nascimento;
Documentos de identificação como RG e CPF;
Endereço Residencial;
Telefones fixo e celular;
E-mail;
Outros dados pessoais descritos no Manual de Acervo e Destinação de Documentos, disponível em transparencias.fsa.br.

10.4.3.1.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir sua missão e realizar a prestação dos serviços contratados;
Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e for necessário;
Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos;
Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Titular, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes;
Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços;
Garantia da segurança;
Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

10.4.3.1.2. DADOS FINANCEIROS

Nome/número do banco;
Número da conta corrente/poupança
Número da agência bancária;
Número de cartão de crédito/ débito.

10.4.3.1.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS

Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados pelo Titular, inclusive, para o processamento de operações financeiras.

10.4.3.1.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Assinatura

10.4.3.1.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Identificação, autenticação, segurança;
Eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

10.4.3.1.4. DADOS CONFIDENCIAIS

Dados sobre o projeto e/ou caso apreciado no setor responsável pelo atendimento.

10.4.3.1.4.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CONFIDENCIAIS

Assegurar a realização do atendimento.

10.4.3.2. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE PESSOAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FSA, COMO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA, CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E PSICOLÓGICO, ETC.

10.4.3.2.1. DADOS CADASTRAIS

Nome Social;
Gênero;
Cor, origem racial ou étnica, se for o caso.

10.4.3.2.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.4.3.2.2. DADOS DE SAÚDE

Necessidades especiais;
Informação se tem alguma deficiência;
Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas;
Laudos médicos;
Lista de medicamentos de uso contínuo;
Dados do médico que lhe acompanha e/ou plano de assistência médica;
Dados do acompanhamento médico e psicológico;
Outros dados pessoais descritos no Manual de Acervo e Destinação de Documentos, disponível em transparencias.fsa.br.

10.4.3.2.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE

Promover a proteção da vida e da saúde;
Assegurar o atendimento do titular;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e regimentais.

10.4.3.2.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem e voz, quando aplicável;
Dados biométricos e/ou de reconhecimento facial.

10.4.3.2.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera;
Realizar controle de acesso aos ambientes da FSA;
Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
Uso institucional ou publicitário, quando autorizado.

10.4.4.VISITANTES DO “CAMPUS” DA FSA

10.4.4.1. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE VISITANTES DO CAMPUS DA FSA

10.4.4.1.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo;
Documentos de identificação como RG ou CPF;
Identificação dos responsáveis/assistentes legais, quando aplicável;
Profissão/Pessoa jurídica ao qual é vinculado, quando for o caso;
Registro profissional, quando aplicável.

10.4.4.1.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Garantia da segurança;
Identificação, autenticação e segurança de todos os frequentadores do “campus” da FSA.

10.4.4.2. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE VISITANTES DO CAMPUS DA FSA

10.4.4.2.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem e voz, quando aplicável;
Dados biométricos e/ou de reconhecimento facial.

10.4.4.2.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADO DE IDENTIFICAÇÃO

Identificar, autenticar e prover segurança pelo monitoramento por câmeras;
Realizar controle de acesso aos ambientes da FSA;
Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
Uso institucional ou publicitário, quando autorizado.

10.4.5.VISITANTES DOS SITES DA FSA E PESSOAS QUE FAZEM SEU PRÉCADASTRO NOS SITES DA FSA (“PROSPECTS”)

10.4.5.1. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE VISITANTES DOS SITES DA FSA E PESSOAS QUE FAZEM SEU PRÉ-CADASTRO NOS SITES DA FSA (“PROSPECTS”)

10.4.5.1.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo;
Telefones fixo e celular;
E-mail.

10.4.5.1.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos;
Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes;
Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

10.4.5.1.2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA, cookies.

10.4.5.1.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Identificar e autenticar quem visita o site e portais da FSA;
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FSA;
Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma;
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

10.4.6.CANDIDATOS AOS CURSOS DA FSA

10.4.6.1. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS AOS CURSOS DA FSA

10.4.6.1.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo;
Telefones fixo e celular;
E-mail;
Endereço completo;
Número de RG e CPF.

10.4.6.1.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e for necessário;
Envio de atualizações dos eventos da FSA, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos, quando autorizado;
Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados Ã s necessidades do Titular, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes;
Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços;
Garantia da segurança;
Assegurar a identificação do Titular na plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

10.4.6.1.2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site da FSA;
Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário);
Conta de acesso, senha e cookies.

10.4.6.1.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Identificar, autenticar e prover segurança;
Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FSA;
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma;
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

10.4.6.2. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE CANDIDATOS AOS CURSOS DA FSA

10.4.6.2.1. DADOS CADASTRAIS

Nome Social;
Cor, origem racial ou étnica;
Gênero.

10.4.6.2.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.4.6.2.2. DADOS DE SAÚDE

Informações sobre necessidades especiais;
Informação se tem alguma deficiência.

10.4.6.2.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE

Promover a proteção da vida e da saúde;
Atender às Políticas Públicas;
Prover atendimentos emergenciais;
Prover atendimento especial em processo seletivo;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.4.6.2.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem e voz, quando aplicável;
Dados biométricos e/ou de reconhecimento facial.

10.4.6.2.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera;
Realizar controle de acesso aos ambientes da FSA;
Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social;
Uso institucional ou publicitário, quando autorizado.

10.4.7. CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO, ESTÁGIO OU APRENDIZAGEM NA FSA

10.4.7.1. DESCRIÇÃO DOS DADOS DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO, ESTÁGIO OU APRENDIZAGEM NA FSA

10.4.7.1.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo;
RG;
CPF;
Certificado de reservista, quando aplicável;
Dados e documentos eleitorais;
Data de nascimento;
Estado Civil;
Data do casamento, quando aplicável;
Filiação;
Nacionalidade;
Data de chegada no Brasil, quando aplicável;
Naturalidade;
Endereço completo;
Telefone fixo e celular;
E-mail;
Profissão;
Histórico de experiência profissional;
Grau de instrução;
Histórico escolar, certificados(s) e diploma(s);
Registro em órgãos públicos ou privados, em conselhos de classe ou outros cadastros profissionais, quando necessário e exigível;
Conhecimento em idiomas.

10.4.7.1.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Identificar o perfil profissional do Titular;
Realizar o recrutamento de empregados, estagiários ou aprendizes, caso o Titular deseje ser admitido pela FSA;
Verificar se o Titular preenche os requisitos do recrutamento;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e regimentais.

10.4.7.1.2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA;
Dispositivo e versão do sistema operacional;
Conta de acesso, senha e cookies.

10.4.7.1.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Identificar e autenticar o Titular;
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma;
Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

10.4.7.2. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO, ESTÁGIO OU APRENDIZAGEM NA FSA

10.4.7.2.1. DADOS CADASTRAIS

Nome Social;
Gênero;
Cor, origem racial ou étnica.

10.4.7.2.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigação legal, regulatória e regimental.

10.4.7.2.2. DADOS DE SAÚDE

Informações sobre necessidades especiais;
Informação se tem alguma deficiência.

10.4.7.2.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE

Promover a proteção da vida e da saúde;
Atender às Políticas Públicas;
Prover atendimentos emergenciais;
Prover atendimento especial em processo seletivo;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.4.7.2.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem e voz, quando aplicável;
Dados biométricos e/ou de reconhecimento facial.

10.4.7.2.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADO DE IDENTIFICAÇÃO

Identificar, autenticar e prover segurança por meio do monitoramento por câmeras;
Realizar controle de acesso aos ambientes da FSA;
Registrar fase do concurso, quando aplicável.

10.4.8.FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS, APRENDIZES E EXOCUPANTES DESSAS POSIÇÕES NA FSA

10.4.8.1. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES E EX-OCUPANTES DESSAS POSIÇÕES NA FSA

10.4.8.1.1. DADOS CADASTRAIS

Nome completo;
RG;
CPF;
CTPS, quando aplicável;
PIS/PASEP e FGTS, quando aplicável;
Dados e documentos eleitorais;
E-mail;
Filiação;
Certidão e Data de nascimento; Estado Civil;
Certidão e data do casamento, quando aplicável;
Certificado de reservista, quando aplicável;
Nacionalidade;
Data de chegada ao Brasil, informações sobre casamento e dependentes, quando aplicável;
Grau de instrução;
Endereço completo;
Telefone fixo e celular;
Profissão;
Histórico de experiência profissional;
Histórico escolar, certificado(s) e diplomas(s);
Conhecimento em idiomas;
Registro em órgãos públicos ou privados, em conselhos de classe ou outros cadastros profissionais, quando necessário e exigível.

10.4.8.1.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigações legais, regulatórias e regimentais;
Verificar e comprovar o cumprimento dos requisitos exigíveis.

10.4.8.1.2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Conta de acesso, senha e cookies.

10.4.8.1.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Identificar e autenticar o Titular;
Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma.

10.4.8.1.3. DADOS FINANCEIROS

Nome/ número do banco;
Número da conta corrente/ poupança;
Número da agência bancária.

10.4.8.1.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS

Cumprir obrigação legal, regulatória e regimental.

10.4.8.2. DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES E EXOCUPANTES DESSAS POSIÇÕES NA FSA

10.4.8.2.1. DADOS CADASTRAIS

Nome social;
Cor, origem racial ou étnica;
Gênero
Nome, data de nascimento, cópia da certidão de nascimento, cópia da caderneta de vacinação, comprovante de escolaridade dos dependentes, quando aplicável;
Filiação à sindicato.

10.4.8.2.1.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS

Cumprir obrigação legal, regulatória e regimental.

10.4.8.2.2. DADOS DE SAÚDE

Informações sobre necessidades especiais;
Informação se tem alguma deficiência;
Informações de exames médicos admissionais, periódicos ou de desligamento;
Atestado de saúde ocupacional (ASO) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
Exames e laudos médicos;
Grupo sanguíneo;
Atestados médicos ou odontológicos;
Comprovante de comparecimento à exames médicos, consulta psicológica e/ou sessão de fisioterapia.

10.4.8.2.2.1. FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE

Promover a proteção da vida e da saúde;
Atender às Políticas Públicas;
Prover atendimentos emergenciais e especiais;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e regimentais.

10.4.8.2.3. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Imagem e voz, quando aplicável;
Dados biométricos e/ou de reconhecimento facial.

10.4.8.2.3.1. FINALIDADE DO USO DOS DADO DE IDENTIFICAÇÃO

Identificar, autenticar e prover segurança por meio do monitoramento por câmeras;
Realizar controle de acesso aos ambientes da FSA;
Registro de aulas virtuais e participação em eventos institucionais educacionais.

11. FORO

11.1. Lei aplicável e foro: Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Santo André/SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento.

11.1.1. Titular, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela FSA, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Santo André/SP.