POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS (“POLÍTICA”)

Atualizada pela Resolução do Conselho Diretor  nº 042/2022 de 21/06/2022

1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Tratamento de dados (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso da Fundação Santo André com a proteção dos dados dos usuários com quem se relaciona de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A Fundação Santo André, fundação pública de direito privado instituída pela Lei Municipal de Santo André/SP nº 1.840, de 10/6/1962, inscrita no CNPJ sob o nº 57.538.696/0001-21, com sede na Avenida Príncipe de Gales, 821, Vila Príncipe de Gales, Santo André, São Paulo, CEP 09060-650, mantenedora do Centro Universitário Fundação Santo André e do Colégio FSA, doravante denominada “FSA”, valoriza e respeita a privacidade de cada usuário de seus serviços, doravante denominado “Titular”. Através desta Política, a FSA evidencia seu compromisso com a proteção dos dados dos Titulares, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos dados pessoais de cada um deles de acordo com o escopo dos serviços e funcionalidades dos sites da FSA, sendo que todos estão vinculados ao domínio www.fsa.br, plataformas e ambientes físicos da FSA, conforme a legislação vigente.

O Titular declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS: por favor, não se registre nos ambientes da FSA caso tenha menos que 12 anos.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO

Esta Política se aplica a: alunos e ex-alunos do Colégio FSA; alunos e ex-alunos do Centro Universitário Fundação Santo André; pais, responsáveis legais e responsáveis financeiros; pessoas atendidas por serviços prestados pela FSA, como Núcleo de Prática Jurídica, Clínica Escola e Escritório Modelo; visitantes do Campus da FSA e/ ou do Colégio FSA; visitantes dos sites da FSA e pessoas que fazem um pré-cadastro nos sites da FSA (prospects); candidatos aos cursos da FSA; candidatos aos cursos do Colégio FSA; candidatos a vagas de emprego, estágio ou aprendizagem na FSA e funcionários, professores, estagiários e aprendizes que atuam ou atuaram na FSA.

Caso algum Titular queira consultar rapidamente os dados coletados pela FSA e as finalidades para as quais esses dados são tratados, basta clicar acima na opção em que se encaixa e ser levado diretamente à seção correspondente. Contudo, é importante para o Titular ler toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento dos dados do Titular.

3. GLOSSÁRIO

Para esclarecer os termos utilizados nesta Política, consultar o glossário abaixo:
● Ambientes da FSA: designa os endereços eletrônicos vinculados a fundação, FSA, tais como fsa.br, vestibular.fsa.br e seus subdomínios, bem como inclui todas as Redes Sociais utilizadas pela FSA.

● Anonimização: uso dos meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, de modo tal que um dado passa a não ser mais associado, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.

● Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.

● Banco de dados: conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, em meio eletrônico ou físico.

● Cloud Computing: também denominada “computação em nuvem”, esta tecnologia de virtualização de serviços foi construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede como a Internet, por exemplo. 

● Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo Titular do dado pessoal com a concordância para que a FSA possa fazer o tratamento dos dados pessoais dos Titulares a fim de atender a uma finalidade específica.

● Controlador de dados pessoais: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A FSA é a controladora dos dados pessoais fornecidos pelos Titulares de dados pessoais.

● Conta de Acesso: credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos ambientes da FSA.

● Cookies: pequenos arquivos enviados pelos ambientes da FSA e salvos nos dispositivos dos Titulares, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Titular.

● Coordenadora de dados Institucionais: funcionária indicada pela fundação que atua como Encarregada de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO). Sua responsabilidade é atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD). Pode ser contatada através do lgpd@fsa.br.

● Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos ambientes da FSA. Podem estar em meios digitais ou físicos.

● Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem estar em formatos digitais, analógicos ou físicos.

● Dado Pessoal Sensível: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. Podem estar em formato digital, analógico ou físico.

● Decisões Unicamente Automatizadas: decisões que afetam os dados pessoais de um Titular, programadas para funcionar automaticamente sem a necessidade de uma operação humana.

● FSA: Fundação Santo André e suas mantidas, Colégio FSA e Centro Universitário Fundação Santo André.

● Operador de dados pessoais, parceiros ou terceiros: a FSA considera como parceiros ou terceiros as pessoas físicas ou jurídicas, contratadas ou subcontratadas para prestação de serviços de apoio. Caso estes parceiros ou terceiros façam tratamento de dados pessoais de Titulares relacionados à FSA, esses parceiros ou terceiros são considerados operadores de dados pessoais.

● Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o aluno, o responsável legal e/ ou terceiros (visitantes), o funcionário etc.

● Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

● Usuário: toda pessoa física que utilizar ou visitar o campus da FSA, o(s) site(s), o(s) serviços(s) ou aplicativo(s).

Para mais esclarecimentos, também é possível entrar em contato com a FSA pelos seguintes meios: 
● lgpd@fsa.br.
 faleconosco@fsa.br . 
(11) 4979-3300: Fale Conosco. 
● (11) 4979-3333: Fale Conosco via WhatsApp.

4. DIREITOS DO TITULAR E FORMAS DE EXERCÊ-LOS

4.1 Direitos Básicos do Titular. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede aos Titulares direitos no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. São eles:
● Acesso: o direito de ser informado e ter acesso aos próprios dados pessoais sob tratamento da FSA.

● Correção: o direito de pedir a atualização ou alteração em seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.

● Portabilidade: o direito de requerer que os dados pessoais tratados pela FSA sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado pelo Titular.

● Revogação: o direito de retirar o consentimento anteriormente dado para a realização de tratamento de dados pessoais do Titular.

● Anonimização ou bloqueio: o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso pela FSA.

● Eliminação: o direito de ter seus dados pessoais eliminados da base de dados da FSA, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.

● Informação sobre as consequências da revogação: o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso o Titular deseje revogar o consentimento anteriormente dado.

● Oposição: o direito do Titular de se opor a algum tratamento de dados pessoais que esteja em desacordo com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.1.1 O Titular poderá solicitar à Coordenadora de Dados Institucionais da FSA, Prof.ª Mariana Bonome de Souza Marques, a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação dos dados pessoais, por meio do e-mail lgpd@fsa.br e faleconosco@fsa.br

4.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Poderão ser manifestadas pelos seguintes canais de atendimento:
● lgpd@fsa.br e faleconosco@fsa.br.  

● (11) 4979-3300: Fale Conosco.

● (11) 4979-3333: Fale Conosco via WhatsApp.

O Titular poderá também requerer:

● A limitação do uso dos dados pessoais, quando aplicável;

● Manifestar oposição e/ ou revogar o consentimento quanto ao uso desses dados pessoais, quando aplicável; ou

● Solicitar a exclusão destes dados pessoais que tenham sido coletados pela FSA, quando aplicável.

4.2.1 Se o Titular retirar o consentimento dado para finalidades fundamentais do funcionamento dos ambientes e serviços da FSA, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para o Titular.

4.2.2 Caso o Titular solicite a exclusão dos dados pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, como previsto no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiros (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos e quando possível, a anonimização dos dados pessoais pode ser feita.

4.2.3 Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou serão utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

5.1 Hipóteses de compartilhamento dos dados. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

● Automaticamente, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

● Para a adequada prestação de serviços com parceiros, prestadores de serviços ou terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela legislação.

5.2 Anonimização de dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Titular serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite sua identificação.

6. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 Princípios para tratar dados pessoais. As atividades de tratamento de dados pessoais são regidas pelos princípios:
Finalidade: a FSA trata os dados pessoais apenas para propósitos legítimos, relevantes, específicos, explícitos e informados ao Titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Necessidade: a FSA limita o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para realizarmos as finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.

Adequação: a FSA realiza o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao Titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento.

Prevenção: a FSA adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

Qualidade dos dados: a FSA garante aos Titulares de dados pessoais a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de tratamento.

Livre acesso: a FSA garante aos Titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade desses dados pessoais.

Transparência: a FSA garante aos Titulares de dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.

Não discriminação: a FSA garante a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Segurança: a FSA utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Responsabilização e prestação de contas: a FSA está comprometida a demonstrar a adoção de medidas eficazes, além de ser capaz de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.

6.2 Bases legais para tratar dados pessoais. As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela FSA obedecem às bases legais que legitimam sua realização, com finalidade e designação dos responsáveis claramente estabelecidos. A FSA assume como compromisso institucional avaliar periodicamente as finalidades do tratamento de dados pessoais que realiza, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao Titular de dados pessoais, e o legítimo interesse da FSA.

6.3 Os dados pessoais são tratados pela FSA quando: 
● O Titular se inscrever na participação de processos seletivos para ingresso em algum dos cursos ofertados pela FSA;

● O Titular for o responsável legal ou responsável financeiro por um aluno que estuda no Colégio FSA ou no Centro Universitário Fundação Santo André;

● O Titular utilizar algum dos serviços prestados pela FSA, como por exemplo o Núcleo de Prática Jurídica ou o Centro de Orientação Educacional, Profissional e Psicológico;

● O Titular visitar as instalações físicas da FSA;

● O Titular acessar ou realizar um pré-cadastro de seus dados pessoais em algum ambiente da FSA para receber informações sobre a mesma;

● O Titular for se candidatar a uma vaga de emprego, estágio ou aprendizagem oferecida pela FSA;

● O Titular atua como funcionário, professor, estagiário ou aprendiz da FSA.

6.4 Tratamento de dados pessoais. Será realizado pela FSA o tratamento de dados pessoais conforme determinado pelo artigo 7º da LGPD, ou seja, conforme estas possibilidades:
● Mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular de dados pessoais.

● Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

● Para a realização de estudos por órgão de pesquisa.

● Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular de dados pessoais.

● Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

● Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular de dados pessoais ou de terceiros.

● Quando necessário atender aos interesses legítimos da FSA ou de terceiros.

6.5 Tratamento de dados pessoais sensíveis. A FSA tratará os dados pessoais conforme os artigos 11 e 14 da LGPD, porque compreende que o tratamento de dados pessoais sensíveis representa riscos mais altos aos Titulares de dados pessoais. Logo, a FSA assume o compromisso de adotar cuidados especiais para o tratamento de dados pessoais sensíveis. Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos dados pessoais sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis.

6.6 Atualização e Veracidade dos dados pessoais. O Titular é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados fornecidos ou pela sua desatualização. Da mesma forma, a FSA não é obrigada a tratar quaisquer dos dados do Titular se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Titular utilizar os ambientes da FSA para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

6.7 Base de dados. A base de dados formada por meio da coleta e tratamento de dados é de propriedade da FSA e está sob sua responsabilidade, sendo que o uso, acesso e compartilhamento desses dados pessoais, quando necessário, serão feitos dentro dos limites e propósitos desta Política.

6.8 Tecnologias empregadas. A FSA utiliza de tecnologias com o intuito de melhorar a experiência do Titular e oferecer funcionalidades diversas, tais como:
● Cookies, cabendo ao Titular configurar o navegador de Internet. É possível bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas.

● Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

● Google AdWords e Facebook Ads, para registro de eventos durante a navegação.

6.8.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

6.8.2 A FSA não utiliza de nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que traga impacto para o Titular. 

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1 Recomendações ao Titular. É muito importante que o Titular saiba que a FSA nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, .zip entre outras). No caso de envio de links para eventuais downloads, é importante que o Titular fique atento e verifique se o remetente utiliza algum domínio da FSA.

7.2 Compromisso de confidencialidade. A FSA reafirma o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Titular nos termos desta Política.

7.3 Links externos. Quando o Titular utilizar os ambientes da FSA, ele poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar informações do Titular, além de terem sua própria Política de Tratamento de dados. Caberá ao Titular ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de dados de tais portais ou plataformas fora dos ambientes da FSA, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. A FSA não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados a ambientes que não pertencem à FSA.

7.4 Serviços de parceiros. A FSA possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos ambientes da FSA. Os dados fornecidos pelo Titular a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados. 

7.5 Processamento de dados pessoais por terceiros sob diretriz da FSA. Caso empresas terceirizadas tratem dados pessoais em nome da FSA, estas empresas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

7.6 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando a FSA envia um e-mail para o Titular, é possível que a FSA receba uma notificação quando tais e-mails são abertos, caso esta possibilidade esteja disponível.

8. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES

8.1 Os dados pessoais coletados, detalhados no tópico 10, e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

8.2 Prazos de armazenamento. Os dados pessoais serão armazenados respeitando os prazos previstos na legislação vigente, conforme a finalidade para a qual cada dado pessoal é tratado.

8.3 Armazenamento de dados. Os dados coletados serão armazenados em meio físico ou eletrônico, podendo também contar com recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), implicando em transferência e/ ou tratamento internacional de dados. 

9. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

9.1 Esta Política é aplicável a toda a Fundação Santo André. 

9.2 Alteração do teor e atualização. O Titular reconhece o direito da FSA de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Titular verificá-la sempre que efetuar o acesso aos ambientes da FSA ou utilizar nossos serviços.

9.3 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Titular será notificado por meio dos canais de contato que foram informados.

9.4 Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridade judicial, esta Política será revisada de acordo. As demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.5 Comunicação Eletrônica. O Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (nos endereços de e-mail que informar à FSA), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refere aos serviços prestados pela FSA, aos dados pessoais do Titular, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prevê como tal.

9.6 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de dados, o Titular pode entrar em contato com a Coordenadora de dados Institucionais, Prof.ª Mariana Bonome de Souza Marques, por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

● lgpd@fsa.br e faleconosco@fsa.br.   
● (11) 4979-3300: Fale Conosco.
● (11) 4979-3333: Fale Conosco via WhatsApp.

10. SOBRE OS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os serviços prestados pela FSA, abaixo relacionados, dependem diretamente dos dados pessoais dos Titulares para sua execução. Nos casos em que o Titular exerça seu direito de não consentir o fornecimento destes dados, não será possível para a FSA dar continuidade aos processos de atendimento.

A realização de gravações ou filmagens de aulas, palestras e atividades somente poderão ocorrer com a autorização expressa dos alunos, professor ou palestrante envolvido.

Em relação ao compartilhamento de senhas, o Titular é o responsável pelo sigilo de seus próprios dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política, podendo comprometer a segurança dos seus dados e dos ambientes da FSA.

Abaixo segue o detalhamento acerca do tratamento de dados praticado para cada agrupamento de públicos atendidos pela FSA.

10.1 ALUNOS E EX-ALUNOS DO COLÉGIO FSA
Os dados, incluindo dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, poderão ser coletados e tratados a partir do preenchimento feito pelo Titular no contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de outros serviços, acessos aos sites ou ao campus, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio; também são coletados e tratados dados de forma automática no uso do site ou de outra(s) plataforma(s) da FSA e abrangem os tópicos descritos a seguir.

10.1.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE ALUNOS E EX-ALUNOS DO COLÉGIO FSA
DADOS CADASTRAIS
Nome completo e assinatura; 

● Nacionalidade; 

● Naturalidade;

● Estado civil;

● Nome, CPF e assinatura dos responsáveis legais;

● Data de nascimento;

● Documentos de identificação como RG, CPF e certidão de nascimento;

● Endereço residencial;

● Telefones fixo e celular

● E-mail;

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir a missão da FSA e realizar a prestação dos serviços contratados;

● Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado é necessário;

● Assegurar a proteção do crédito e procedimentos de cobrança;

● Garantia da segurança do Titular;

● Enviar atualizações dos eventos das notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos da FSA;

● Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como sites, conteúdo e anúncios relevantes;

● Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços;

● Gerar histórico escolar e acervo acadêmico;

● Emitir declarações acadêmicas, certidões, histórico escolar, ementa, diploma e certificados;

● Enviar informações demandadas pelas autoridades, incluindo Censo do MEC e/ ou Enem – Exame Nacional do Ensino Médio;

● Identificar o Titular na plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

DADOS FINANCEIROS
● Nome/ número do banco;

● Número da conta corrente/ poupança;

● Número da agência bancária;

● Número de cartão de crédito/ débito;

FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS
● Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados pelo Titular e/ ou seus responsáveis legais, inclusive para o processamento de operações financeiras.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Nome/ número do banco;

● Número da conta corrente/ poupança;

● Número da agência bancária;

● Número de cartão de crédito/ débito;

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

● Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FSA.

● Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA

● Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário)

● Conta de acesso, senha e cookies

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Identificar e autenticar o Aluno.

● Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FSA.

● Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

● Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma. 

● Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

DADOS ACADÊMICOS
● Registro de Matrícula (RM)

● Notas e faltas (frequência)

● Desempenho em atividades acadêmicas

FINALIDADE DO USO DOS DADOS ACADÊMICOS
● Assegurar a realização dos processos acadêmicos e a prestação dos serviços contratados.

10.1.2 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE ALUNOS E EX-ALUNOS DO COLÉGIO FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome Social

● Cor, origem racial ou étnica

● Gênero

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

DADOS DE SAÚDE
● Necessidades especiais

● Grupo sanguíneo

● Informação se é portador de alguma deficiência

● Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas

● Laudos médicos

● Lista de medicamentos de uso contínuo

● dados do médico que lhe acompanha e/ ou plano de assistência médica

● dados do acompanhamento médico e psicológico

● Nome, telefone e e-mail do contato de emergência

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE
● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

● Promover a proteção da vida e da saúde.

● Atender às políticas públicas.

● Promover a proteção da vida e da saúde.

10.2 ALUNOS E EX-ALUNOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

10.2.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE ALUNOS E EX-ALUNOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● Nacionalidade

● Naturalidade

● Estado civil

● Nome e CPF do cônjuge, quando aplicável

● Nome, CPF e assinatura dos responsáveis legais, quando aplicável

● Data de nascimento

● Documentos de identificação como RG, CPF, certificado de reservista, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de regularidade eleitoral

● Profissão

● Endereço Residencial

● Telefones fixo e celular

● E-mail

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir sua missão e realizar a prestação dos serviços contratados.

● Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros, autoridades e Conselhos de Classes Profissionais, quando requisitado é necessário.

● Cumprir obrigação legal, compartilhando com unidades concedentes de estágio e agentes de integração, para validação e cumprimento do estágio obrigatório e não obrigatório.

● Assegurar a proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

● Garantia da segurança.

● Enviar atualizações dos eventos da FSA, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

● Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Titular, tais como sites, conteúdo e anúncios relevantes.

● Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços

● Gerar histórico escolar e acervo acadêmico.

● Emitir declarações acadêmicas, Certidões, Histórico Escolar, Ementa, Diploma e Certificados.

● Enviar informações exigidas pelo Censo Universitário (MEC) e/ ou Enade – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

● Identificar o Titular na plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

DADOS FINANCEIROS
● Nome/ número do banco

● Número da conta corrente/ poupança

● Número da agência bancária

● Número de cartão de crédito/ débito

FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS

● Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados pelo Titular e/ ou seus responsáveis legais, inclusive para o processamento de operações financeiras.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Imagem e voz do Aluno, quando aplicável

● Assinatura

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

● Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

● Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA

● Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário)

● Conta de acesso, senha e cookies

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Identificar e autenticar o Aluno.

● Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

● Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

● Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma.

● Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

DADOS ACADÊMICOS
● Histórico do ensino médio 

● Histórico escolar e conteúdo programático da graduação, quando aplicável

● Registro Acadêmico (RA)

● Notas e faltas (frequência) 

● Desempenho em atividades acadêmicas

● Comprovantes que evidenciem cumprimento de atividades complementares

FINALIDADE DO USO DOS DADOS ACADÊMICOS
● Assegurar a realização dos processos acadêmicos e a prestação dos serviços contratados.

10.2.2 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE ALUNOS E EX-ALUNOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
DADOS CADASTRAIS
● Nome Social

● Cor, origem racial ou étnica

● Gênero

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

DADOS DE SAÚDE
● Necessidades especiais

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE
● Promover a proteção da vida e da saúde.

● Atender às políticas públicas.

10.3 PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS

10.3.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● Nacionalidade

● Naturalidade

● Estado civil

● Data de nascimento

● Documentos de identificação como RG e CPF

● Endereço Residencial

● Telefones fixo e celular

● E-mail

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir a missão da FSA e realizar a prestação dos serviços contratados.

● Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e for necessário.

● Envio de atualizações dos eventos da FSA, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

● Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Titular, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.

● Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

● Garantia da segurança.

● Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

DADOS FINANCEIROS
● Nome/ número do banco

● Número da conta corrente/ poupança

● Número da agência bancária

● Número de cartão de crédito/ débito

FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS
● Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados pelo Titular, representando o Aluno, inclusive para o processamento de operações financeiras.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Imagem dos pais, do responsável legal ou responsável financeiro, quando aplicável

● Assinatura, quando aplicável

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

● Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

● Realizar uso publicitário, quando autorizado.

10.3.2 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS
DADOS CADASTRAIS
● Nome Social

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.4 PESSOAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FSA, COMO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E PSICOLÓGICO

10.4.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE PESSOAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FSA, COMO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E PSICOLÓGICO
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● Nacionalidade

● Naturalidade

● Estado civil

● Data de nascimento

● Documentos de identificação como RG e CPF

● Endereço Residencial

● Telefones fixo e celular

● E-mail

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir sua missão e realizar a prestação dos serviços contratados.

● Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e for necessário.

● Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

● Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Titular, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.

● Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

● Garantia da segurança.

● Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

DADOS FINANCEIROS
● Nome/ número do banco

● Número da conta corrente/ poupança

● Número da agência bancária

● Número de cartão de crédito/ débito

FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS
● Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados pelo Titular, representando o Aluno, inclusive para o processamento de operações financeiras.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Imagem ou imagem dos pais, do responsável legal ou responsável financeiro, quando aplicável

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera.

● Eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

● Uso publicitário, quando autorizado.

DADOS CONFIDENCIAIS
● Dados sobre o projeto e/ ou o caso a ser apreciado por órgãos como o Núcleo de Prática Jurídica ou o Centro de Orientação Educacional, Profissional e Psicológico

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CONFIDENCIAIS
● Assegurar a prestação de serviços do Núcleo de Prática Jurídica  ou o Centro de Orientação Educacional, Profissional e Psicológico

10.4.2 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE PESSOAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FSA, COMO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E CENTRO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, PROFISSIONAL E PSICOLÓGICO
DADOS CADASTRAIS
● Nome Social

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

DADOS DE SAÚDE
● Necessidades especiais

● Informação se é portador de alguma deficiência

● Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas

● Laudos médicos

● Lista de medicamentos de uso contínuo

● dados do médico que lhe acompanha e/ ou plano de assistência médica

● dados do acompanhamento médico e psicológico

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE
● Promover a proteção da vida e da saúde.

● Assegurar a prestação de serviços da Clínica Escola.

10.5 VISITANTES DO CAMPUS DA FSA E/ OU DO COLÉGIO FSA

10.5.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE VISITANTES DO CAMPUS DA FSA E/ OU DO COLÉGIO FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● Documentos de identificação como RG ou CPF

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Garantia da segurança.

● Identificação, autenticação e segurança de todos os frequentadores do Campus da FSA e/ ou do Colégio FSA.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Imagem e voz, quando aplicável

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Garantia da segurança.

● Identificação, autenticação e segurança de todos os frequentadores do Campus da FSA e/ ou do Colégio FSA.

10.6 VISITANTES DOS SITES DA FSA E PESSOAS QUE FAZEM SEU PRÉ-CADASTRO NOS SITES DA FSA (PROSPECTS)

10.6.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE VISITANTES DOS SITES DA FSA E PESSOAS QUE FAZEM SEU PRÉ-CADASTRO NOS SITES DA FSA (PROSPECTS)
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● Telefones fixo e celular

● E-mail

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

● Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.

● Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA, cookies.

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Identificar e autenticar quem visita o site e portais da FSA.

● Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços da FSA.

● Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

● Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma.

● Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

10.7 CANDIDATOS AOS CURSOS DA FSA OU DO COLÉGIO FSA

10.7.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS AOS CURSOS DA FSA OU DO COLÉGIO FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● Telefone celular e residencial

● E-mail

● Endereço completo

● Número de identidade e CPF

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e for necessário

● Envio de atualizações dos eventos da FSA, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos, quando autorizado

● Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Titular, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes

● Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços

● Garantia da segurança

● Assegurar a identificação do Titular na plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Imagem do Candidato, quando aplicável.

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site da FSA

● Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário)

● Conta de acesso, senha e cookies

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

● Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

● Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma.

● Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

10.7.2 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS CANDIDATOS AOS CURSOS DA FSA OU DO COLÉGIO FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome Social

● Cor, origem racial ou étnica

● Gênero

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

DADOS DE SAÚDE
● Informações sobre necessidades especiais

● Informação se é portador de alguma deficiência.

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE
● Promover a proteção da vida e da saúde.

● Atender às Políticas Públicas.

● Prover atendimentos emergenciais.

● Prover atendimento especial em processo seletivo.

● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

10.8 CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO, ESTÁGIO OU APRENDIZAGEM NA FSA

10.8.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO, ESTÁGIO OU APRENDIZAGEM NA FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● RG

● CPF

● Certificado de reservista, quando aplicável

● Data de nascimento

● Estado Civil

● Data do casamento, quando aplicável

● Filiação

● Nacionalidade

● Data de chegada no Brasil, quando aplicável

● Naturalidade

● Endereço completo

● Telefone fixo e celular

● E-mail

● Profissão

● Histórico de experiência profissional

● Grau de instrução

● Histórico educacional

● Conhecimento em idiomas

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Identificar o perfil profissional do Titular.

● Realizar o recrutamento de funcionários, estagiários ou aprendizes, caso o Titular deseje atuar nos quadros da FSA.

● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
● Imagem do candidato, quando aplicável

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

● Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA 

● Dispositivo e versão do sistema operacional

● Conta de acesso, senha e cookies

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL
● Identificar e autenticar o Titular

● Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma

● Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”)

10.8.2 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO, ESTÁGIO OU APRENDIZAGEM NA FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome social

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigação legal e regulatória.

DADOS DE SAÚDE
● Informações sobre necessidades especiais

● Informação se é portador de alguma deficiência

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE
● Promover a proteção da vida e da saúde

● Atender às Políticas Públicas

● Prover atendimentos emergenciais

● Prover atendimento especial em processo seletivo

● Cumprir obrigações legais e regulatórias

10.9 FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS, APRENDIZES E EX-OCUPANTES DESSAS POSIÇÕES NA FSA

10.9.1 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES E EX-OCUPANTES DESSAS POSIÇÕES NA FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome completo

● RG

● CPF

● CTPS, quando aplicável

● PIS/PASEP, quando aplicável

● E-mail

● Filiação

● Certidão e Data de nascimento

● Estado Civil

● Certidão e Data do casamento, quando aplicável

● Nacionalidade

● Data de chegada no Brasil, informações sobre casamento e dependentes, quando aplicável

● Grau de instrução

● Endereço completo

● Telefone fixo e celular

● Profissão

● Histórico de experiência profissional

● Histórico educacional

● Conhecimento em idiomas.

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

IDENTIFICAÇÃO
● Conta de acesso, senha e cookies

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

● Identificar e autenticar o Titular

● Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma

DADOS FINANCEIROS
● Nome/ número do banco

● Número da conta corrente/ poupança

● Número da agência bancária

FINALIDADE DO USO DOS DADOS FINANCEIROS
● Cumprir obrigação legal e regulatória.

10.9.2 DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES E EX-OCUPANTES DESSAS POSIÇÕES NA FSA
DADOS CADASTRAIS
● Nome social

● Cor, origem racial ou étnica

● Gênero

● Nome, data de nascimento, cópia da certidão de nascimento, cópia da caderneta de vacinação, comprovante de escolaridade dos dependentes, quando aplicável

FINALIDADE DO USO DOS DADOS CADASTRAIS
● Cumprir obrigação legal e regulatória

DADOS DE SAÚDE
● Informações sobre necessidades especiais

● Informação se é portador de alguma deficiência

● Informações de exames médicos admissionais, periódicos ou  de desligamento

● Atestado de saúde ocupacional (ASO) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

● Exames e laudos médicos

● Grupo sanguíneo

FINALIDADE DO USO DOS DADOS DE SAÚDE
● Promover a proteção da vida e da saúde.

● Atender às Políticas Públicas.

● Prover atendimentos emergenciais e especiais.

● Cumprir obrigações legais e regulatórias.

11. FORO

11.1 Lei aplicável e foro. Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11.1.1 O Titular, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela fundação, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Santo André/ São Paulo.

  • Abre em uma nova aba
  • Abre em uma nova aba
  • Abre em uma nova aba
  • Abre em uma nova aba

© 2024 | Fundação Santo André