No universo jurídico, o conceito de imparcialidade sempre foi tratado como um ideal absoluto e estático. No entanto, ao longo da história e diante das complexidades sociais atuais, essa visão precisa ser repensada. A imparcialidade dinâmica surge como uma proposta inovadora que reconhece o juiz como um ser humano inserido em um contexto social, com suas próprias vivências e vieses, mas que deve atuar sempre com base na Constituição e nos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

A Origem e Evolução da Imparcialidade

Para entendermos a imparcialidade dinâmica, é fundamental revisitar o conceito clássico da imparcialidade, que se consolidou entre os séculos XVII e XVI, em um contexto de transição do absolutismo para o Estado de Direito. Na época do absolutismo, o rei detinha um poder quase divino, podendo julgar sem limites, o que resultava em subjetividade e arbitrariedade.

Com a queda do absolutismo, impulsionada por revoluções como a Francesa, nasce a ideia de que o juiz seria a “boca da lei”, um agente estritamente vinculado à legislação, sem espaço para interpretações pessoais. Esse paradigma criou a imagem do juiz como uma figura quase impessoal, distante e neutra, que deveria manter uma postura equidistante das partes envolvidas.

Curiosamente, a Inglaterra adotou uma abordagem diferente, instituindo a monarquia constitucional e o parlamentarismo, o que preservou a monarquia e evitou a decapitação da nobreza. Isso ocorreu em parte por fatores geográficos e históricos, além da antecipação da Revolução Gloriosa, que garantiu maior participação popular e limitação do poder monárquico.

O Juiz é Humano: Desconstruindo o Mito da Imparcialidade Absoluta

Um dos pontos centrais da imparcialidade dinâmica é reconhecer que o juiz é um ser humano, sujeito a vieses sociais, religiosos e filosóficos. Ele tem uma vida fora do tribunal, enfrenta desafios cotidianos, como filas, contas e problemas pessoais. É ilusório pensar em um juiz como um ser totalmente neutro e desprovido de qualquer influência pessoal.

O problema, então, não é a existência desses vieses, mas sim o uso que o magistrado faz deles ao julgar. A Constituição Federal impõe limites claros: o juiz não pode julgar com base em preconceitos discriminatórios ou racistas, pois isso viola direitos fundamentais. Mas ele pode, sim, ter predisposições que influenciem sua interpretação, desde que respeitando os limites legais e constitucionais.

Comparações com Outros Sistemas Jurídicos

No direito romano-germânico, predominante no Brasil, a imparcialidade é regulada por normas rígidas. Já no sistema do common law, como nos Estados Unidos, o juiz pode ser eleito, e seus vieses são conhecidos previamente, permitindo impugnações e substituições antes do julgamento.

Essa diferença estrutural reflete também as distintas realidades culturais e sociais de cada país. No Brasil, a distribuição dos processos é aleatória, e o juiz só é conhecido após o início do litígio, o que dificulta a seleção baseada em seus vieses.

Aplicabilidade da Imparcialidade Dinâmica no Dia a Dia do Judiciário

Na prática, o juiz pode atuar de forma dinâmica ao conduzir o processo. Ele pode determinar a produção de provas, formular perguntas em audiências, arrolar quesitos para peritos, realizar inspeções judiciais e até acompanhar vistorias para sentir a realidade social envolvida no conflito.

Essa atuação ativa é essencial para que a decisão judicial seja fundamentada na verdade real dos fatos e não apenas em interpretações técnicas distantes da realidade. Um juiz que visita o local dos fatos, por exemplo, tem uma percepção mais próxima do impacto social da sua decisão.

O Papel da Constituição Federal e da Hermenêutica Constitucional

A Constituição de 1988 representa um marco paradigmático para o judiciário brasileiro. Ela consolidou o Estado Democrático de Direito, valorizando os direitos e garantias fundamentais e impondo que todas as leis e decisões estejam em consonância com ela.

A hermenêutica constitucional é fundamental para interpretar não apenas o que está escrito, mas também o que está implícito ou ausente na Constituição. Por exemplo, ao estabelecer como objetivo erradicar a pobreza e reduzir desigualdades, a Constituição reconhece a existência desses problemas, que devem ser enfrentados pelo Judiciário.

Desafios e Entraves para a Imparcialidade Dinâmica

Apesar dos avanços, há diversos desafios para a aplicação efetiva da imparcialidade dinâmica. Entre eles, destacam-se o excesso de processos e a sobrecarga de trabalho dos magistrados, que dificultam uma atuação mais aprofundada e humana.

Outro entrave é a formação excessivamente técnica e legalista dos operadores do direito, que muitas vezes negligenciam a dimensão filosófica e humanística do direito. A falta de empatia e de uma visão sistêmica prejudica a compreensão do juiz sobre a complexidade social dos casos.

A Importância da Humanização e da Empatia no Judiciário

Para que o princípio da imparcialidade dinâmica funcione, é preciso que o juiz desenvolva empatia e sensibilidade diante dos conflitos sociais. Isso implica reconhecer as condições de vida das partes, o contexto econômico e social, e buscar soluções que promovam justiça e equidade.

Exemplos práticos ilustram essa necessidade, como decisões judiciais que garantem o acesso a tratamentos médicos urgentes, mesmo diante da resistência de planos de saúde. Nessas situações, a atuação humana e sensível do magistrado pode salvar vidas e garantir direitos fundamentais.

O Impacto da Imparcialidade Dinâmica na Sociedade Contemporânea

Vivemos em uma sociedade em constante transformação, marcada por avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, e por desafios sociais profundos. A imparcialidade dinâmica propõe uma ruptura com o modelo tradicional, rígido e distante, para um modelo que reconhece a complexidade humana e social dos conflitos.

Essa nova perspectiva busca equilibrar a atuação do juiz, respeitando os limites constitucionais, mas também permitindo que ele “sinta” o calor do conflito, compreenda a realidade das partes e atue de forma justa e efetiva.

Formação e Capacitação para uma Magistratura Dinâmica

Para que essa transformação ocorra, é necessário investir na formação dos futuros magistrados, incluindo disciplinas que abordem a filosofia do direito, teoria geral do direito, hermenêutica jurídica e desenvolvimento da empatia.

Além disso, a experiência prática, como o exercício da advocacia antes do ingresso na magistratura, é fundamental para aproximar o juiz da realidade social e dos conflitos concretos.

O Papel das Instituições e do Controle na Magistratura

Apesar da autonomia do juiz, existem mecanismos de controle interno e externo, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as corregedorias, que garantem a fiscalização da atuação jurisdicional e coíbem abusos.

O processo judicial é público, permitindo que a sociedade acompanhe as decisões e denuncie possíveis desvios. Esses mecanismos contribuem para manter a imparcialidade dentro dos limites da legalidade e da ética.

Conclusão: Caminhando para um Judiciário Mais Justo e Humano

A imparcialidade dinâmica representa um avanço significativo no pensamento jurídico, ao reconhecer a condição humana do juiz e a necessidade de uma atuação mais próxima da realidade social.

Essa abordagem não diminui a importância da imparcialidade, mas a torna mais realista e eficaz, promovendo decisões mais justas e alinhadas aos valores constitucionais.

Para que essa transformação se consolide, é fundamental investir na formação humanística dos operadores do direito, fortalecer os mecanismos de controle e incentivar uma cultura de empatia e sensibilidade no Judiciário.

Assim, a justiça alcançará não apenas a letra da lei, mas a essência do direito, garantindo a todos uma sociedade mais livre, justa e fraterna.