A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), do Centro Universitário Fundação Santo André, tem por finalidade avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, as atividades de ensino e pesquisa desenvolvidas com animais e responde pela apreciação das propostas de atividades que envolvem o uso de animais (vivos, mortos, partes ou mesmo observação).

Essa Comissão foi criada a partir da necessidade de regulamentar as atividades científicas e didáticas desenvolvidas por estudantes, professores e pesquisadores que envolvem procedimentos com animais. Foi instituída no âmbito do Centro Universitário Fundação Santo André, pela resolução do Conselho Universitário nº 004/07 em 17 de maio de 2007. A criação da referida comissão antecipou-se à Lei Federal nº 11974 de 2008, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e obriga as instituições de ensino e pesquisa a seguirem os critérios legais, nas regulamentações do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), assim como nos preceitos da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório (SBCAL) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

A Secretaria Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) do Centro Universitário Fundação Santo André, está localizada no Galpão de Ciências – Central de laboratórios e atende de segunda feira a sexta feira das 15h ás 21h.

A CEUA E SUAS RESPONSABILIDADES

A CEUA é o órgão deliberativo ao qual serão submetidos todos os protocolos de experimentação que envolvam o uso de animais no Centro Universitário Fundação Santo André e que deverá, à luz dos princípios éticos da Sociedade Brasileira de Ciências em Animais de Laboratórios – SBCAL – COBEA , da Legislação Nacional e Estadual e das demais normas aplicáveis à utilização de animais para o ensino e a pesquisa: 

• Normatizar o credenciamento para uso de animais em pesquisa e ensino; 
• Analisar os pedidos de credenciamento; 
• Emitir parecer, aprovando ou não, cada pedido de credenciamento; 
• Expedir Certificado de Credenciamento para execução de projetos de ensino e pesquisa; 
• Realizar visitas de fiscalização, sem aviso prévio, às unidades da Universidade onde serão executados os referidos protocolos; 
• Recorrer à assessoria de especialistas, pertencentes ou não ao quadro de pessoal do Centro Universitário, sempre que julgar necessário.

MEMBROS DA COMISSÃO

• Prof. Dr. José Luis Laporta – Coordenador do Biotério
  
• Profa. Dra. Priscila Reina Siliano da Silva – Bióloga portadora de CRBio
• Sra. Marcia Teixeira Garcia – Representante da Central de Laboratórios

DOCUMENTOS IMPORTANTES

• Formulário Unificado para Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação e/ou Ensino 
• Fluxograma para Trabalhos que Envolvem Uso de Animais 
• Regimento Interno da Comissão de Ética em Uso de Animais  
• Port. Reit. 068. 20 – Nomeação dos Membros da CEUA 
• Ata da Reunião da CEUA de 03/06/2020
• Ata da Reunião da CEUA de 26/11/2020
• Ata da Reunião da CEUA de 25/03/2021