NOTA À IMPRENSA 23.12.2018
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NOTA À IMPRENSA 23.12.2018

A Fundação Santo André (FSA) instaurou procedimento administrativo de sindicância interna para a verificação de contratos de docentes e empregados do corpo técnico-administrativo, garantindo a todos a mais ampla e ilimitada possibilidade de manifestação e apresentação de documentos comprobatórios da regularidade da contratação.
Tratando-se de instituição pública, o provimento dos empregos públicos na FSA demanda prévio e regular concurso público, na forma da Constituição Federal, e de acordo, inclusive, com o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado com o Ministério Público do Trabalho.

O procedimento administrativo de sindicância concluiu, numa primeira análise, a existência de 35 contratos irregulares, celebrados sem a realização do referido concurso público, o que afronta as diretrizes constitucionais e legais acima mencionadas, e tem como efeito a nulidade do contrato de trabalho.

Em virtude dessa conclusão a Administração coube à FSA efetivar o desligamento dos envolvidos dos quadros da Fundação, sob pena de imputação de responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa, caso houvesse inércia ou leniência do Corpo Diretivo, além da possibilidade de aplicação de sanções à própria Instituição.
Não se trata de medida desejada, já que a atual gestão considera os docentes e os empregados da FSA seu maior patrimônio, e tem por todos apreço, respeito e consideração. Contudo, detectadas as irregularidades, não houve alternativa senão a que foi tomada.

Continuamos comprometidos com a recuperação da FSA e com a defesa de seu patrimônio, reiterando a estrita observância à legalidade e aos princípios que regem a Administração Pública.

Agradecemos o comprometimento e a compreensão de todo corpo docente e técnico-administrativo, inclusive, e em especial, aos que, infelizmente, tiveram de ser desligados. Reconhecemos o valor dos serviços que prestaram à FSA ao longo dos anos.

A Reitoria.