Em 08 de maio de 2025, os estudantes do curso de Direito da Fundação Santo André participaram da palestra “Regime jurídico internacional das mudanças climáticas: a UNFCCC e o caminho para a COP30”, ministrada pelo palestrante convidado Me. André Castilho, advogado especialista em Direito Ambiental, mestre pela Faculdade de Direito da USP e pela Universidade Jean Moulin Lyon 3, na França.

O evento foi organizado pelo curso de Direito, sob a coordenação da Professora Ana Paula Navarro Teixeira, e é uma realização do Núcleo de Práticas Jurídicas, coordenado pela Professora Juliana Pereira. A aula proporcionou aos estudantes conhecimentos que complementam as aulas teóricas do curso, aprofundando a compreensão sobre o papel do Direito Ambiental na governança global do clima.

Durante a palestra, os alunos puderam conhecer com mais profundidade o funcionamento do regime jurídico internacional das mudanças climáticas, especialmente no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Foi destacado o papel das Conferências das Partes (COPs), que reúnem anualmente os países signatários da convenção para debater e decidir ações coordenadas de enfrentamento da crise climática.

A COP, no contexto do Direito Ambiental, é um mecanismo essencial de governança internacional, onde são estabelecidos tratados, compromissos e metas para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação às mudanças climáticas. A realização da COP30 em Belém do Pará, em 2025, representa um marco histórico para o Brasil e uma oportunidade ímpar para os estudantes de Direito. A conferência colocará em evidência questões centrais como justiça climática, proteção da Amazônia, direitos dos povos originários e soberania ambiental. Para os futuros operadores do Direito, acompanhar e compreender os desdobramentos desse evento é fundamental para pensar juridicamente os desafios ambientais contemporâneos e para se preparar para uma atuação comprometida com a sustentabilidade e os direitos difusos.