Inteligência artificial na educação: o que muda com as novas diretrizes do MEC?
As novas diretrizes do MEC permitem o uso da inteligência artificial na educação, mas exigem supervisão humana, proteção de dados e limites para avaliações automatizadas.
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Você já utilizou uma ferramenta de inteligência artificial para entender uma matéria, resumir um texto ou organizar seus estudos? Se a resposta for sim, provavelmente já percebeu que essa tecnologia pode ajudar em diferentes atividades, mas também pode apresentar respostas incorretas.
A presença da IA na rotina de estudantes e professores levou o Brasil a estabelecer orientações nacionais sobre como essas ferramentas devem ser utilizadas nas instituições de ensino.
Em 10 de novembro de 2026, o Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP nº 15/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE). No dia seguinte, foi publicada a Resolução CNE/CP nº 1/2026, que institui as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira.
As regras abrangem instituições públicas e privadas, da educação básica ao ensino superior, e tratam de questões como avaliação dos estudantes, privacidade, responsabilidade dos professores e uso de ferramentas de IA na aprendizagem.
O que mudou com as novas diretrizes de inteligência artificial na educação?
As diretrizes nacionais estabelecem critérios para a utilização da inteligência artificial em escolas, faculdades e universidades.
Entre os principais pontos estão:
- Supervisão humana: decisões importantes sobre a trajetória acadêmica dos estudantes devem continuar sob responsabilidade de profissionais da educação.
- Limites para avaliações: a IA não pode substituir o julgamento humano na atribuição de notas a redações e outras produções autorais que exigem interpretação.
- Proteção de crianças e adolescentes: o uso de ferramentas de IA precisa considerar a idade e a etapa de ensino.
- Privacidade: as instituições devem adotar cuidados com os dados pessoais dos estudantes.
- Formação digital: alunos e professores devem desenvolver conhecimentos para utilizar e avaliar criticamente essas tecnologias.
- Transparência: escolas e universidades precisam estabelecer regras claras para o uso institucional da IA.
O objetivo é permitir que a tecnologia contribua para as atividades educacionais sem retirar dos profissionais a responsabilidade pelas decisões.
Para o Prof. Dr. Régis Pasini, coordenador adjunto dos cursos de Engenharia de Computação e Engenharia de Software da Fundação Santo André (FSA) e presidente do Grupo de Aplicação de Inteligência Artificial (GAIA-FSA), as novas diretrizes ajudam a estabelecer critérios para uma tecnologia que já faz parte do cotidiano acadêmico.
A Inteligência Artificial já está presente na rotina de estudantes e professores. O grande desafio não é simplesmente permitir ou proibir sua utilização, mas estabelecer critérios para que ela contribua efetivamente para a aprendizagem.
A inteligência artificial poderá substituir os professores?
Não. As diretrizes estabelecem que a IA pode apoiar o trabalho docente, mas não substituir integralmente a atuação e a responsabilidade dos profissionais da educação.
Na prática, professores poderão utilizar ferramentas de IA para auxiliar no planejamento de aulas, na preparação de materiais, na organização de conteúdos e em outras atividades pedagógicas, observadas as regras aplicáveis.
Entretanto, decisões que envolvam aprovação, reprovação, certificação, permanência ou sanções acadêmicas não poderão ficar exclusivamente nas mãos de sistemas automatizados.
Isso acontece porque a avaliação da aprendizagem envolve aspectos que não se limitam à análise de uma resposta.
Um professor considera os objetivos da atividade, o desenvolvimento do estudante, o contexto da turma e outros elementos que exigem interpretação pedagógica.
A IA poderá corrigir redações e trabalhos?
Esse é um dos pontos que exigem maior atenção.
As diretrizes vedam a utilização da IA para realizar, em substituição ao julgamento humano, a correção, a avaliação ou a atribuição de notas e conceitos a redações, provas dissertativas e outras produções autorais que exigem interpretação.
Isso não significa que toda ferramenta de apoio à escrita esteja proibida.
Recursos que ajudam o estudante a identificar problemas de organização, revisar aspectos da linguagem ou praticar determinados conteúdos precisam ser analisados conforme sua finalidade e as regras de uso.
A diferença está entre utilizar a tecnologia como apoio ao aprendizado e permitir que ela decida, sozinha, o desempenho acadêmico de uma pessoa.
Outro ponto importante: estudantes não poderão receber punições acadêmicas fundamentadas exclusivamente em ferramentas automatizadas que tentam identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial.
Crianças e adolescentes poderão utilizar inteligência artificial?
As orientações variam conforme a etapa de ensino.
Na educação infantil, o uso de IA pelos estudantes recebe restrições especialmente rigorosas. Nos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, o acesso direto e autônomo a sistemas de IA não é permitido. As aplicações pedagógicas admitidas precisam respeitar os limites estabelecidos e ocorrer com mediação profissional.
Nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, a utilização da tecnologia deve considerar os objetivos pedagógicos, a supervisão adequada e os cuidados com os dados dos estudantes.
As diretrizes também procuram evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a ferramentas que possam prejudicar sua privacidade, segurança ou desenvolvimento.
Entre as práticas vedadas estão a vigilância biométrica contínua, sistemas de pontuação social e mecanismos automatizados de reconhecimento ou inferência de emoções.
Também são proibidos usos de dados educacionais para exploração comercial ou publicidade direcionada nas condições previstas pela regulamentação.
Como usar inteligência artificial para estudar sem depender das respostas?
Uma das orientações do CNE é desenvolver a capacidade dos estudantes de compreender, questionar e utilizar sistemas de IA.
Isso envolve reconhecer que as ferramentas podem apresentar informações incorretas, reproduzir vieses e produzir respostas aparentemente convincentes sem oferecer fontes confiáveis.
Se você utiliza inteligência artificial para estudar, algumas práticas podem ajudar:
- Tente compreender o exercício antes de pedir a resposta. Utilize a ferramenta para esclarecer uma dúvida específica, em vez de substituir toda a atividade.
- Peça explicações sobre o raciocínio. Em Matemática, por exemplo, procure entender as etapas utilizadas para chegar ao resultado.
- Confira informações importantes. Compare as respostas com materiais de aula, livros e fontes confiáveis.
- Não compartilhe dados pessoais sem necessidade. Evite inserir informações próprias ou de outras pessoas em plataformas sem conhecer suas condições de privacidade.
- Siga as orientações de seus professores. Algumas atividades podem permitir o uso de IA, enquanto outras exigem produção individual.
Essas práticas ajudam a utilizar a tecnologia como um recurso complementar, preservando o desenvolvimento das próprias habilidades.
Para Régis Pasini, conhecer as limitações da inteligência artificial é parte importante da formação.
Saber utilizar uma ferramenta de Inteligência Artificial não significa apenas escrever comandos ou receber respostas. É necessário compreender suas limitações, verificar a confiabilidade das informações e utilizar os resultados para aprofundar o conhecimento.
Quais são os quatro níveis de risco estabelecidos pelas diretrizes?
O documento organiza as aplicações de inteligência artificial em quatro níveis, considerando fatores como finalidade, dados utilizados, autonomia e possíveis impactos sobre os direitos dos estudantes.
| Nível | Características |
|---|---|
| Baixo risco | Aplicações de apoio, com impacto limitado sobre decisões educacionais |
| Risco moderado | Ferramentas que interagem com estudantes ou oferecem recomendações e exigem cuidados adicionais |
| Alto risco | Sistemas com potencial de afetar significativamente direitos e trajetórias acadêmicas, sujeitos a controles mais rigorosos |
| Risco excessivo | Práticas consideradas incompatíveis com os direitos e as finalidades da educação, cuja utilização é vedada |
A classificação não depende apenas do tipo de ferramenta, mas também de como ela é utilizada.
Um sistema que ajuda a organizar conteúdos de estudo, por exemplo, apresenta riscos diferentes de uma aplicação empregada para tomar decisões sobre a permanência de um estudante na instituição.
Por isso, as diretrizes exigem que escolas e universidades avaliem as aplicações antes de adotá-las.
O que muda para faculdades e universidades?
No ensino superior, a inteligência artificial poderá continuar sendo utilizada no ensino, na pesquisa, na extensão e em atividades institucionais, observadas as normas aplicáveis.
As universidades também precisarão estabelecer mecanismos para acompanhar o uso dessas tecnologias.
Entre as medidas previstas estão:
- Definição de regras institucionais para o uso de IA;
- Proteção de dados pessoais e acadêmicos;
- Avaliação dos riscos das ferramentas utilizadas;
- Transparência sobre aplicações adotadas;
- Capacitação de professores e equipes;
- Supervisão e revisão periódica dos sistemas.
Essas orientações poderão ser incorporadas a documentos como o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), os Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e os regimentos acadêmicos.
Na pesquisa científica, as contribuições relevantes de ferramentas de IA deverão ser declaradas, sem transferir a responsabilidade pelo conteúdo e pela veracidade das informações.
Qual é o prazo para adaptação das instituições?
A Resolução CNE/CP nº 1/2026 foi publicada em 11 de novembro de 2026.
De acordo com as informações divulgadas pelo MEC, as práticas vedadas passam a seguir as restrições previstas a partir da publicação da resolução.
Já as instituições e os sistemas de ensino terão 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos, conforme as disposições da norma.
Portanto, a atualização das regras institucionais envolve um processo de adaptação, mas as restrições expressamente previstas não devem ser confundidas com esse prazo.
Como a Fundação Santo André trabalha o uso responsável da inteligência artificial?
Na Fundação Santo André, o debate sobre a aplicação da inteligência artificial na educação já faz parte de iniciativas acadêmicas e institucionais.
Uma delas é o Grupo de Aplicação de Inteligência Artificial (GAIA-FSA), presidido pelo Prof. Dr. Régis Pasini.
O grupo atua no planejamento e na orientação do uso estratégico, ético e responsável da tecnologia nos ambientes acadêmico e administrativo da instituição.
Entre seus objetivos estão o desenvolvimento de políticas institucionais, a capacitação de professores e colaboradores e o acompanhamento de projetos que utilizam IA em atividades de ensino e gestão.
A FSA também mantém uma página dedicada à orientação sobre o uso da tecnologia, com informações sobre as diretrizes institucionais, privacidade e segurança.
Você pode conhecer a iniciativa na página oficial do GAIA-FSA.
Inteligência artificial também faz parte da formação dos estudantes
Além das iniciativas institucionais, a Fundação Santo André desenvolve projetos acadêmicos relacionados à aplicação da IA em diferentes áreas.
Em 2024, professores da instituição apresentaram no Congresso Brasileiro de Educação em Engenharia (COBENGE) um estudo sobre o desenvolvimento da mentalidade empreendedora de estudantes de Engenharia e Arquitetura com apoio de ferramentas de inteligência artificial.
A experiência é um exemplo de como a tecnologia pode ser estudada e utilizada em atividades acadêmicas, considerando os objetivos de aprendizagem e a avaliação dos resultados.
Para Régis Pasini, a discussão também envolve preparar os estudantes para compreender as consequências de suas escolhas tecnológicas.
Na Fundação Santo André, buscamos trabalhar a Inteligência Artificial de forma aplicada, incentivando os estudantes a desenvolver soluções e compreender as implicações de suas escolhas tecnológicas.
O que as novas diretrizes representam para os próximos anos?
Com a publicação da Resolução CNE/CP nº 1/2026, o Brasil passa a contar com parâmetros nacionais específicos para o uso da inteligência artificial em diferentes etapas da educação.
As regras estabelecem limites para determinadas aplicações, exigem a proteção dos dados educacionais e reforçam a responsabilidade dos profissionais pelas decisões acadêmicas.
Também destacam a necessidade de ensinar os estudantes a interpretar criticamente os resultados produzidos por sistemas de IA.
Para quem está escolhendo uma graduação, esse assunto também ajuda a perceber como a tecnologia se relaciona com diferentes profissões, da Educação à Engenharia, passando por Ciência de Dados, Computação e Gestão.
Se você deseja estudar essas aplicações e conhecer possibilidades de formação, consulte os cursos de graduação da Fundação Santo André.
O uso responsável da inteligência artificial envolve compreender suas possibilidades, reconhecer suas limitações e saber quando a avaliação humana é indispensável.
