Nova lei contra misoginia avança no Brasil e reforça proteção às mulheres, explica especialista da Fundação Santo André

O Brasil avança no debate jurídico sobre o combate à violência de gênero com a proposta de uma nova lei que criminaliza a misoginia, termo que define o ódio, aversão ou discriminação contra mulheres. O projeto, aprovado no Senado e em análise no Congresso, busca incluir a misoginia entre os crimes previstos na legislação de preconceito e discriminação. 

Para a Profa. Me. Rosana Boscariol Bataini Polizel, professora do curso de Direito do Centro Universitário Fundação Santo André, a proposta representa um avanço importante no ordenamento jurídico brasileiro.

“A tipificação da misoginia como crime é um passo relevante para reconhecer e combater práticas que historicamente afetam as mulheres. A legislação passa a tratar essas condutas com maior rigor, aproximando-as de outros crimes de discriminação já previstos em lei”, explica a professora.

O que muda com a nova lei

Atualmente, a misoginia não é tipificada como crime específico no Código Penal, embora condutas associadas a ela possam ser enquadradas em outros delitos. 

A nova proposta pretende:

• incluir a misoginia na Lei do Racismo, ampliando a proteção jurídica; 
• definir misoginia como ódio ou aversão às mulheres baseada em desigualdade de gênero; 
• punir práticas discriminatórias, inclusive no ambiente digital; 
• fortalecer mecanismos de responsabilização de autores de violência verbal e simbólica. 

Combate à misoginia nas redes sociais

Um dos focos da nova legislação é o ambiente digital, onde casos de discurso de ódio têm crescido nos últimos anos.

Projetos em tramitação também preveem:

• regras para combate ao ódio online; 
• responsabilização de conteúdos que incentivem violência contra mulheres; 
• medidas de prevenção e educação digital. 

“A internet ampliou o alcance da violência simbólica. A legislação precisa acompanhar essa realidade, garantindo proteção também no ambiente digital”, destaca a Profa. Rosana.

Relação com outras leis de proteção

A proposta dialoga com legislações já consolidadas no país, como a Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica, e a Lei do Feminicídio, que trata de crimes extremos contra mulheres.

Para a especialista, a nova lei complementa esse arcabouço jurídico.

“O Brasil já possui importantes instrumentos de proteção às mulheres. A inclusão da misoginia como crime fortalece esse sistema, ampliando a atuação preventiva e punitiva”, afirma.

Impacto social e educativo

Além da punição, especialistas destacam que a lei tem também um papel educativo, contribuindo para transformar comportamentos sociais.

“A legislação não atua apenas para punir, mas também para sinalizar à sociedade que determinadas condutas são inaceitáveis. Isso é fundamental para promover uma cultura de respeito e igualdade”, ressalta.

Educação e conscientização

No Centro Universitário Fundação Santo André, temas ligados aos direitos humanos, igualdade de gênero e cidadania são abordados na formação jurídica, preparando profissionais para atuar na promoção da justiça social.

Para a Profa. Rosana, o avanço legislativo precisa vir acompanhado de conscientização.

“Combater a misoginia exige não apenas leis, mas educação, informação e mudança cultural. É um desafio coletivo que envolve toda a sociedade”, conclui.

Informações institucionais

O Centro Universitário Fundação Santo André, Fundação Pública Municipal, tem mais de 70 anos, 100.000 alunos formados e conta com mais de 100 laboratórios, tem NOTA MÁXIMA 5 institucional junto ao MEC e conta com cursos na área de Direito, Negócios, Engenharia, Arquitetura, Química, Ciência da Computação, Ciência de Dados e IA, TI, Psicologia, Biomedicina dentre outros. A Fundação Santo André conta com diversos programas de bolsa de estudos com o intuito de democratizar o ensino superior do País.

Mais informações: https://www.fsa.br/vestibular