POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS


 Política de Segurança da Informação (Res. CONDIR 063/2020)

Portaria da Presidência n.º 112/21 autorizando os novos textos da Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso do site FSA

Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é voltada a proteger os dados de pessoas físicas, denominadas “titulares”, que estejam armazenados em meios físicos e digitais, assegurando a todos seus direitos de liberdade e privacidade.

Empresas públicas e privadas e seus profissionais devem ficar atentos para prever e antecipar eventos que possam comprometer a privacidade dos dados pessoais dos titulares, agindo preventivamente para evitar ou reduzir tais possibilidades. Sempre que necessário, também devem informar com clareza os titulares sobre como seus dados são tratados.

A FSA está se adequando à LGPD, guiando seu processo de melhorias a partir das seguintes políticas internas em vigor:

Política de privacidade (Res. CONDIR 062/2020)
Política de Segurança da Informação (Res. CONDIR 063/2020)
 Guia para Realização de Trabalhos Acadêmicos – Coleta de Dados Pessoais

Coordenação de Dados Institucionais – DPO – portaria de nomeação 091/2020

Este processo de adaptação é coordenado pela Coordenação de Dados Institucionais (Res. CONDIR 050/2020).

Saiba mais sobre a LGPD na FSA consultando as informações abaixo ou escrevendo para lgpd@fsa.br .

Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é voltada a proteger os dados de pessoas físicas, denominadas “titulares”, que estejam armazenados em meios físicos e digitais, assegurando a todos seus direitos de liberdade e privacidade.

Empresas públicas e privadas e seus profissionais devem ficar atentos para prever e antecipar eventos que possam comprometer a privacidade dos dados pessoais dos titulares, agindo preventivamente para evitar ou reduzir tais possibilidades. Sempre que necessário, também devem informar com clareza os titulares sobre como seus dados são tratados.

A FSA está se adequando à LGPD, guiando seu processo de melhorias a partir das seguintes políticas internas em vigor:

Política de privacidade (Res. CONDIR 062/2020)
Política de Segurança da Informação (Res. CONDIR 063/2020)
 Guia para Realização de Trabalhos Acadêmicos – Coleta de Dados Pessoais

Coordenação de Dados Institucionais – DPO – portaria de nomeação 091/2020

Este processo de adaptação é coordenado pela Coordenação de Dados Institucionais (Res. CONDIR 050/2020).

Saiba mais sobre a LGPD na FSA consultando as informações abaixo ou escrevendo para lgpd@fsa.br .

Coordenação de Dados Institucionais
Prof.ª M.ª Mariana Marques

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados (“Política”) foi criada para reafirmar o compromisso da Fundação Santo André com a proteção dos dados dos usuários com quem se relaciona de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A Fundação Santo André, fundação pública de direito privado instituída pela Lei Municipal de Santo André/SP nº 1.840, de 10/6/1962, inscrita no CNPJ sob o nº 57.538.696/0001-21, com sede na Avenida Príncipe de Gales, 821, Vila Príncipe de Gales, Santo André, São Paulo, CEP 09060-650, mantenedora do Centro Universitário Fundação Santo André e do Colégio FSA, doravante denominada “FSA” (“Nós”), valoriza e respeita a privacidade de seus usuários (“Você”), sejam eles internos ou externos. Através desta Política, Nós evidenciamos nosso compromisso com a proteção de seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos Dados Pessoais dos usuários, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades dos nossos sites, sendo que todos estão vinculados ao www.fsa.br, plataformas e ambientes físicos da FSA (“Nossos Ambientes”), conforme a legislação vigente.

Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS: por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos que 12 anos.

Esta Política se aplica a: ( Item 10)

  • Alunos e ex-alunos do Colégio FSA.
  • Alunos e ex-alunos do Centro Universitário Fundação Santo André.
  • Pais, responsáveis legais e responsáveis financeiros.
  • Pessoas atendidas por serviços prestados pela FSA, como Núcleo de Prática Jurídica, Clínica Escola e Escritório Modelo.
  • Visitantes do Campus da FSA e/ ou do Colégio FSA.
  • Visitantes dos sites da FSA e pessoas que fazem seu pré-cadastro nos sites da FSA (prospects).
  • Candidatos aos cursos da FSA.
  • Candidatos aos cursos do Colégio FSA.
  • Candidatos a vagas de emprego, estágio ou aprendizagem na FSA.
  • Funcionários, professores, estagiários e aprendizes que atuam ou atuaram na FSA.

Caso Você queira consultar rapidamente os Dados que coletamos de Você e as finalidades para as quais tratamos esses Dados, clique acima na opção em que Você se encaixa e Você será levado diretamente à seção correspondente. Contudo, é importante que Você leia toda a Política para entender as demais disposições sobre o tratamento de seus Dados.

Para esclarecer os termos utilizados nessa Política, consulte o glossário abaixo ou entre em contato conosco por um dos meios citados aqui ( item 9.6)

TERMO

SIGNIFICADO

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da

LGPD.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Órgão do Governo Federal responsável por zelar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em todo o território nacional.

Banco de dados

Conjunto estruturado de dados, inclusive dados pessoais, instalado em um ou em vários locais, eletrônico ou físico.

Cloud Computing

Também denominada “computação em nuvem”, é uma tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum, como a Internet, por exemplo. Os objetivos de utilizar esta tecnologia são reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca dada pelo titular do dado pessoal com a concordância para que Nós possamos fazer o tratamento dos seus dados pessoais a fim de atender a uma finalidade específica.

Controlador de dados pessoais

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem

competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A FSA é a controladora dos dados pessoais fornecidos pelos titulares de dados pessoais.

Conta de Acesso

Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.

Cookies

Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes e salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

Coordenadora de Dados Institucionais

Funcionária indicada por Nós que atua como Encarregada de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO). Sua responsabilidade é atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Informações sobre Coordenadora e meios para contatá-la podem ser encontrados no ( item 9.6) e no site da FSA [adicionar link para fsa.br/lgpd] sobre a LGPD.

Dados

Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes. Pode estar em formato digital, analógico ou físico.

Dados Pessoais

Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Pode estar em formato digital, analógico ou físico.

Dado Pessoal Sensível

Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. Pode estar em formato digital, analógico ou físico.

Decisões Unicamente Automatizadas

Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

ID da Sessão

Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

IP

Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet. O IP identifica o dispositivo utilizado por Você para acesso aos Nossos Ambientes.

Logs

Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes.

Nós

Fundação Santo André e suas mantidas, Colégio FSA e Centro Universitário Fundação Santo André.

Nossos Ambientes

Designa os endereços eletrônicos vinculados à Nós, FSA, tais como fsa.br, vestibular.fsa.br e seus subdomínios, bem como inclui todas as Redes Sociais utilizadas pela FSA.

Operador de dados pessoais, Parceiros ou terceiros

A FSA considera como parceiros ou terceiros as pessoas físicas ou jurídicas, contratadas ou subcontratadas para prestação de serviços de apoio. Caso estes parceiros ou terceiros façam tratamento de dados pessoais de titulares relacionados à FSA, esses parceiros ou terceiros são considerados operadores de dados pessoais.

Titular dos Dados

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, como por exemplo, o aluno, o responsável legal e/ ou terceiros (visitantes), o funcionário etc.

Tratamento de dados

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário

Toda pessoa física que utilizar ou visitar o nosso campus, o(s) Nosso(s) site(s), o(s) Nosso(s) serviços(s) ou Nosso(s) aplicativo(s).

Você

Usuário titular do dado pessoal, ou seja, nossos alunos, responsáveis legais ou terceiros, visitantes, professores, funcionários, estagiários, aprendizes, candidatos aos cursos, candidatos a vagas, ex-alunos, ex-funcionários, ex-estagiários e ex-aprendizes.

4.1 Seus Direitos Básicos. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais concede a Você determinados direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais. São eles:

  • Acesso: o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento.
  • Correção: o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos.
  • Portabilidade: o direito de requerer que os dados pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço indicado por Você.
  • Eliminação: o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento.
  • Anonimização ou bloqueio: o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós.
  • Revogação: o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas.
  • Informação sobre as consequências da revogação: o direito de ser informado sobre os desdobramentos da relação conosco e execução de determinada finalidade tratamento caso Você deseje revogar o seu consentimento.
  • Oposição: o direito de Você se opor ao tratamento de dados pessoais que esteja desalinhado às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

4.1.1 Você poderá solicitar à nossa Coordenadora de Dados Institucionais, Prof.ª Mariana Bonome de Souza Marques, a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do e-mail lgpd@fsa.br e faleconosco@fsa.br.

4.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Poderão ser manifestadas pelos seguintes canais de atendimento:

Você poderá também requerer:

  • A limitação do uso de seus Dados Pessoais, quando aplicável;
  • Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais, quando aplicável; ou
  • Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós, quando aplicável.

4.2.1 Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular o funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

4.2.2 Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiros (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos e quando possível, o processo de anonimização dos Dados Pessoais pode ser realizado.

4.2.3 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou serão utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

5.1 Princípios para o tratamento de dados pessoais. Nossas atividades de tratamento de dados pessoais cumprem estes princípios:

  • Finalidade: Nós tratamos dados pessoais apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados pessoais, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
  • Adequação: Nós realizamos o tratamento de dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular de dados, e de acordo com o contexto do tratamento.
  • Necessidade: Nós limitamos o tratamento de dados pessoais ao mínimo necessário para realizarmos as finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
  • Livre acesso: Nós garantimos aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados.
  • Qualidade dos dados: Nós garantimos aos titulares de dados pessoais a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
  • Transparência: Nós garantimos aos titulares de dados pessoais informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.
  • Segurança: Nós utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
  • Prevenção: Nós adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
  • Não discriminação: Nós garantimos a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
  • Responsabilização e prestação de contas: Nós estamos comprometidos a demonstrar a adoção de medidas eficazes, além de sermos capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, e a eficácia dessas medidas.

5.2 Bases legais para o tratamento de dados pessoais. As atividades de tratamento de dados pessoais que Nós realizamos obedecem a bases legais que legitimam sua realização, com finalidade e designação dos responsáveis claramente estabelecidos. Nós assumimos como compromisso institucional a avaliação periódica das finalidades do tratamento de Dados que realizamos, considerando o contexto em que estas operações se inserem, os riscos e benefícios que podem ser gerados ao titular de dados pessoais, e nosso legítimo interesse.

5.3 Nós coletamos seus Dados Pessoais quando:

  • Você se inscreve para participar de processos seletivos para ingresso em algum dos cursos ofertados por Nós;
  • Você é responsável legal ou responsável financeiro por um aluno que estuda no Colégio FSA ou no Centro Universitário Fundação Santo André;
  • Você utiliza algum dos serviços prestados por Nós, como por exemplo o Núcleo de Prática Jurídica, a Clínica Escola ou o Escritório Modelo de Arquitetura;
  • Você visita nossas instalações físicas;
  • Você acessa ou faz seu pré-cadastro em algum dos Nossos Ambientes para receber informações sobre Nós;
  • Você se candidata a uma vaga de emprego, estágio ou aprendizagem oferecida por Nós;
  • Você atua como nosso funcionário, professor, estagiário ou aprendiz.

5.4 Tratamento de Dados Pessoais. Nós realizaremos o tratamento de dados pessoais conforme determinado pelo artigo 7º da LGPD, ou seja, conforme estas possibilidades:

  • Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular de dados pessoais.
  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
  • Para a realização de estudos por órgão de pesquisa.
  • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares.
  • relacionados a contrato do qual seja parte o titular de dados pessoais.
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros.
  • Quando necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros.
  • Para a proteção do crédito.

5.5 Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Nós realizaremos o tratamento de dados pessoais conforme determinado pelos artigos 11 e 14 da LGPD. Nós reconhecemos que o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis representa riscos mais altos aos titulares de Dados Pessoais. Por este motivo, Nós assumimos o compromisso de adotar cuidados especiais para o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.

5.5.1 Os dados pessoais de crianças e adolescentes serão tratados com o mesmo nível de cuidado exigido e oferecido aos Dados Pessoais Sensíveis, mas também estarão sujeitos às disposições próprias estabelecidas no Capítulo II, Seção III, da LGPD, e outras normas específicas aplicáveis.

  • Quando o titular de dados pessoais ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
  • Sem fornecimento de consentimento do titular de dados pessoais, nos casos em que o tratamento for indispensável para:
    • O cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
    • A realização de estudos quando Nós estivermos na posição de Órgão de Pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
    • O exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
    • A Proteção da vida ou da incolumidade física do titular de dados pessoais ou de terceiros.
    • A Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular de dados pessoais, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

5.6 Atualização e Veracidade dos Dados Pessoais. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

5.6.1 Da mesma forma, Nós não somos obrigados a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

5.7 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta e tratamento de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

 

5.8 Tecnologias empregadas. Nós utilizamos tecnologias com o intuito de melhorar a sua experiência e ofertar funcionalidades em Nossos Ambientes, tais como:

  • Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
  • Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.
  • Google AdWords e Facebook Ads, para registro de eventos durante a navegação.

Para desabilitar os Cookies de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador:

5.8.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

5.9 Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

 5.10 Informações detalhadas sobre como tratamos seus dados pessoais podem ser acessadas no (item 10).

  • Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
  • Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
  • Para a adequada prestação de serviços, com parceiros, prestadores de serviços ou terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela legislação.

6.2 Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

 

7.1 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, .zip entre outras). Quando do envio de links para eventuais downloads, é importante que Você fique atento e verifique se o remetente utiliza algum dos nossos domínios (item 7.6).

7.2 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade, adequação e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

 

7.3 Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

 

  • Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

 

7.4 Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

 

7.5 Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em Nosso nome de quaisquer Dados que coletamos, estas empresas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

 

7.6 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados pelos domínios relacionados às nossas operações. Os domínios utilizados são @fsa.br ou outros que terminem em fsa.br.

8.1 Os Dados Pessoais coletados, detalhados neste no (item 10) e os registros das atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

TIPO DE DADO PESSOAL

PRAZO MÍNIMO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Dados cadastrais

5 anos após o término da relação

Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

6 meses

Art. 15 do Marco Civil da Internet

Outros dados ou revogação de consentimento

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento

Art. 9º, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

 

8.2 Prazos de armazenamento. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e cumprimento da Legislação Educacional, como o armazenamento do acervo acadêmico (conjunto de dados e documentos produzidos e recebidos por instituições que ofertam educação superior, referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovação de seus estudos) obedecendo os prazos de guarda estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

8.3 Armazenamento de Dados. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, incluindo backups de segurança, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que será realizado por meio de uma transferência e/ ou processamento destes Dados fora do Brasil.

9.1 Esta Política é aplicável a toda a Fundação Santo André.

9.2 Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

9.3 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

9.4 Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou autoridade judicial, esta Política será revisada de acordo. As demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

9.5 Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados Pessoais, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

 

9.6 Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato com a Coordenadora de Dados Institucionais, Prof.ª Mariana Bonome de Souza Marques, por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

10.1 ALUNOS E EX-ALUNOS DO COLÉGIO FSA

 

10.1.1 Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser coletados e tratados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de outros serviços, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio; também são coletados e tratados Dados de forma automática no uso do site ou outra(s) plataforma(s) Nossa(s), e incluem:

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       Nacionalidade

●       Naturalidade

●       Estado civil

●       Nome, CPF e assinatura dos responsáveis legais

●       Data de nascimento

●       Documentos de identificação como RG, CPF e certidão de nascimento

●       Endereço Residencial

●       Telefones fixo e celular

●       E-mail

●       Cumprir sua missão e realizar a prestação dos serviços contratados.

●       Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.

●       Assegurar a proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

●       Garantir a sua segurança.

●       Enviar atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

●       Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como sites, conteúdos e anúncios relevantes.

●       Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

●       Gerar histórico escolar e acervo acadêmico.

●       Emitir declarações acadêmicas, Certidões, Histórico Escolar, Ementa, Diploma e Certificados.

●       Enviar informações demandadas pelas autoridades, incluindo Censo do MEC e/ ou Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.

●       Identificar Você na Plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

DADOS FINANCEIROS

●       Nome/ número do banco

●       Número da conta corrente/ poupança

●       Número da agência bancária

●       Número de cartão de crédito/ débito

●       Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados por Você e/ ou seus responsáveis legais, inclusive para o processamento de operações financeiras.

IDENTIFICAÇÃO

●       Imagem e voz do Aluno, quando aplicável

●       Assinatura

●       Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

●       Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

●       Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

●       Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA

●       Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário)

●       Conta de acesso, senha e Cookies

●       Identificar e autenticar o Aluno.

●       Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

●       Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

●       Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma.

●       Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

ACADÊMICOS

●       Registro de Matrícula (RM)

●       Notas e faltas (frequência)

●       Desempenho em atividades acadêmicas

●       Assegurar a realização dos processos acadêmicos e a prestação dos serviços contratados.

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome Social

●       Cor, origem racial ou étnica

●       Gênero

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

SAÚDE

●       Necessidades especiais

●       Grupo sanguíneo

●       Informação se é portador de alguma deficiência

●       Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas

●       Laudos médicos

●       Lista de medicamentos de uso contínuo

●       Dados do médico que lhe acompanha e/ ou plano de assistência médica

●       Dados do acompanhamento médico e psicológico

●       Promover a proteção da vida e da saúde.

●       Atender às políticas públicas.

●       Nome, telefone e e-mail do contato de emergência

●       Promover a proteção da vida e da saúde.

 

10.1.2 Dados necessários. Muitos de Nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

 

10.1.3 Gravação de aulas por parte dos Alunos. As aulas, palestras, provas e atividades são Nosso patrimônio cultural. Você somente podem ser filmar, gravar ou copiar com autorização expressa dos Alunos e do Professor ou Palestrante.

 

10.1.4 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

 10.1.5 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

 

10.2 ALUNOS E EX-ALUNOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

 

10.2.1 Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser coletados e tratados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de outros serviços, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio; também são coletados e tratados Dados de forma automática no uso do site ou outra(s) plataforma(s) Nossa(s), e incluem:

TIPOS DE DADOS

DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       Nacionalidade

●       Naturalidade

●       Estado civil

●       Nome e CPF do cônjuge, quando aplicável

●       Nome, CPF e assinatura dos responsáveis legais, quando aplicável

●       Data de nascimento

●       Documentos de identificação como RG, CPF, certificado de reservista, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de regularidade eleitoral

●       Profissão

●       Endereço Residencial

●       Telefones fixo e celular

●       E-mail

●       Cumprir sua missão e realizar a prestação dos serviços contratados.

●       Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros, autoridades e Conselhos de Classes Profissionais, quando requisitado e necessário.

●       Cumprir obrigação legal, compartilhando com unidades concedentes de estágio e agentes de integração, para validação e cumprimento do estágio obrigatório e não obrigatório.

●       Assegurar a proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

●       Garantir a sua segurança.

●       Enviar atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

●       Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como sites, conteúdos e anúncios relevantes.

●       Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços

●       Gerar histórico escolar e acervo acadêmico.

●       Emitir declarações acadêmicas, Certidões, Histórico Escolar, Ementa, Diploma e Certificados.

●       Enviar informações exigidas pelo Censo Universitário (MEC) e/ ou Enade – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

●       Identificar Você na Plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

DADOS FINANCEIROS

●       Nome/ número do banco

●       Número da conta corrente/ poupança

●       Número da agência bancária

●       Número de cartão de crédito/ débito

●       Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados por Você e/ ou seus responsáveis legais, inclusive para o processamento de operações financeiras.

IDENTIFICAÇÃO

●       Imagem e voz do Aluno, quando aplicável

●       Assinatura

●       Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

●       Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

●       Realizar eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

●       Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA

●       Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário)

●       Conta de acesso, senha e Cookies

●       Identificar e autenticar o Aluno.

●       Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

●       Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

●       Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma.

●       Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

ACADÊMICOS

●       Histórico do ensino médio

●       Histórico escolar e conteúdo programático da graduação, quando aplicável

●       Registro Acadêmico (RA)

●       Notas e faltas (frequência)

●       Desempenho em atividades acadêmicas

●       Comprovantes que evidenciem cumprimento de atividades complementares

●       Assegurar a realização dos processos acadêmicos e a prestação dos serviços contratados.

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome Social

●       Cor, origem racial ou étnica

●       Gênero

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Saúde

●       Necessidades especiais

●       Promover a proteção da vida e da saúde.

●       Atender às políticas públicas.

 

10.2.2 Dados necessários. Muitos de Nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

 

10.2.3 Gravação de aulas por parte dos Alunos. As aulas, palestras, provas e atividades são Nosso patrimônio cultural. Você somente podem ser filmar, gravar ou copiar com autorização expressa dos Alunos e do Professor ou Palestrante.

10.2.4 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

 

10.2.5 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

10.3 PAIS, RESPONSÁVEIS LEGAIS E RESPONSÁVEIS FINANCEIROS

10.3.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser coletados e tratados quando Você os submete, coletados a partir de seu preenchimento no contrato de matrícula do Aluno que você representa, em seu melhor interesse, e incluem:

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       Nacionalidade

●       Naturalidade

●       Estado civil

●       Data de nascimento

●       Documentos de identificação como RG e CPF

●       Endereço Residencial

●       Telefones fixo e celular

●       E-mail

●       Cumprir sua missão e realizar a prestação dos serviços contratados.

●       Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.

●       Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

●       Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.

●       Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

●       Garantir a sua segurança.

●       Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

DADOS FINANCEIROS

●       Nome/ número do banco

●       Número da conta corrente/ poupança

●       Número da agência bancária

●       Número de cartão de crédito/ débito

●       Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados por Você, representando o Aluno, inclusive para o processamento de operações financeiras.

IDENTIFICAÇÃO

●       Imagem dos pais, do responsável legal ou responsável financeiro, quando aplicável

●       Assinatura, quando aplicável

●       Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

●       Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

●       Realizar uso publicitário, quando autorizado.

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome Social

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

 

10.3.2 Dados necessários. Muitos de Nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

10.3.3 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

10.3.4 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

10.4 PESSOAS ATENDIDAS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA FSA, COMO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA, CLÍNICA ESCOLA E ESCRITÓRIO MODELO DE ARQUITETURA

10.4.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, poderão ser coletados ou tratados quando Você utiliza Nossos Serviços, no ato de cadastro ou atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio; também são coletados e tratados Dados de forma automática no uso do site ou outra(s) plataforma(s) Nossa(s), e incluem:

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       Nacionalidade

●       Naturalidade

●       Estado civil

●       Data de nascimento

●       Documentos de identificação como RG e CPF

●       Endereço Residencial

●       Telefones fixo e celular

●       E-mail

●       Cumprir sua missão e realizar a prestação dos serviços contratados.

●       Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.

●       Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

●       Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.

●       Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

●       Garantir a sua segurança.

●       Proteção do crédito e procedimentos de cobrança.

DADOS FINANCEIROS

●       Nome/ número do banco

●       Número da conta corrente/ poupança

●       Número da agência bancária

●       Número de cartão de crédito/ débito

●       Cumprir as obrigações decorrentes dos Serviços e dos contratos assinados por Você, representando o Aluno, inclusive para o processamento de operações financeiras.

IDENTIFICAÇÃO

●       Sua imagem ou imagem dos pais, do responsável legal ou responsável financeiro, quando aplicável

●       Identificação, autenticação, segurança através de monitoramento por câmera.

●       Eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

●       Uso publicitário, quando autorizado.

CONFIDENCIAIS

●       Dados sobre o projeto e/ ou o caso a ser apreciado pelo Núcleo de Prática Jurídica ou Escritório Modelo

●       Assegurar a prestação de serviços do Núcleo de Prática Jurídica ou Escritório Modelo.

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome Social

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

SAÚDE

●       Necessidades especiais

●       Informação se é portador de alguma deficiência

●       Histórico de doenças, cirurgias, exames e vacinas

●       Laudos médicos

●       Lista de medicamentos de uso contínuo

●       Dados do médico que lhe acompanha e/ ou plano de assistência médica

●       Dados do acompanhamento médico e psicológico

●       Promover a proteção da vida e da saúde.

●       Assegurar a prestação de serviços da Clínica Escola.

10.4.2 Dados necessários. Muitos de Nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

10.4.3 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

10.5 VISITANTES DO CAMPUS DA FSA E/ OU DO COLÉGIO FSA

10.5.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados e tratados quando Você ingressa e/ ou circula nas dependências do Campus da FSA e/ ou no Colégio FSA, e incluem:

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       Documentos de identificação como RG ou CPF

●       Garantir a sua segurança.

●       Identificação, autenticação e segurança de todos os frequentadores do Campus da FSA e/ ou do Colégio FSA.

IDENTIFICAÇÃO

●       Sua imagem e voz, quando aplicável

●       Garantir a sua segurança.

●       Identificação, autenticação e segurança de todos os frequentadores do Campus da FSA e/ ou do Colégio FSA.

 

10.5.2 Dados necessários. O acesso ao Campus da FSA ou ao Colégio FSA dependem diretamente dos Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de conceder a Você acesso às dependências do Campus da FSA e/ ou ao Colégio FSA.

 

 

10.6 VISITANTES DOS SITES DA FSA E PESSOAS QUE FAZEM SEU PRÉ-CADASTRO NOS SITES DA FSA (PROSPECTS)

 

10.6.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados e tratados quando Você os preenche nos sites dos domínios fsa.br, em seu melhor interesse, e incluem:

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       Telefones fixo e celular

●       E-mail

●       Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos.

●       Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.

●       Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

●       Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA, cookies

●       Identificar e autenticar quem visita o site e portais da FSA.

●       Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

●       Promover eventos institucionais, acervo histórico, uso institucional, educativo e social.

●       Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma.

●       Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

10.6.2 Dados necessários. Muitos de Nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

 

10.6.3 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

10.7 CANDIDATOS AOS CURSOS DA FSA OU DO COLÉGIO FSA

10.7.1 Coleta de dados pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados a partir da sua inscrição no processo seletivo e/ ou atualização de cadastro, além de dados coletados automaticamente no uso do site ou outra(s) plataforma(s) Nossa(s), e incluem:

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       Telefone celular e residencial

●       E-mail

●       Endereço completo

●       Número de identidade e CPF

●       Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário.

●       Envio de atualizações dos Nossos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos e produtos, quando autorizado.

●       Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes.

●       Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços.

●       Garantir a sua segurança.

●       Assegurar sua identificação na Plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

IDENTIFICAÇÃO

●       Imagem do Candidato, quando aplicável.

●       Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

●       Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site da FSA

●       Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário)

●       Conta de acesso, senha e Cookies

●       Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

●       Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos serviços.

●       Aperfeiçoar o uso e experiência no site/ plataforma.

●       Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome Social

●       Cor, origem racial ou étnica

●       Gênero

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

SAÚDE

●       Informações sobre necessidades especiais

●       Informação se é portador de alguma deficiência.

●       Promover a proteção da vida e da saúde.

●       Atender às Políticas Públicas.

●       Prover atendimentos emergenciais.

●       Prover atendimento especial em processo seletivo.

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

 

10.7.2 Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

 

10.7.3 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

 

10.7.4 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

10.8 CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO, ESTÁGIO OU APRENDIZAGEM NA FSA

10.8.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados e tratados quando Você tiver interesse em se candidatar a uma vaga de emprego, estágio ou aprendizagem e cadastrar seus Dados em Nossos Ambientes, o que incluem:

 

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       RG

●       CPF

●       Certificado de reservista, quando aplicável

●       Data de nascimento

●       Estado Civil

●       Data do casamento, quando aplicável

●       Filiação

●       Nacionalidade

●       Data de chegada no Brasil, quando aplicável

●       Naturalidade

●       Endereço completo

●       Telefone fixo e celular

●       E-mail

●       Profissão

●       Histórico de experiência profissional

●       Grau de instrução

●       Histórico educacional

●       Conhecimento em idiomas

●       Identificar o seu perfil profissional.

●       Realizar o recrutamento de funcionários, estagiários ou aprendizes, caso Você deseje atuar nos quadros da FSA.

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

●        

IDENTIFICAÇÃO

●       Imagem do candidato, quando aplicável

●       Identificar, autenticar e prover segurança através de monitoramento por câmera.

IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

●       Endereço IP, telas acessadas, datas e horários de cada ação realizada no site e portais da FSA

●       Dispositivo e versão do sistema operacional

●       Conta de acesso, senha e Cookies

●       Identificar e autenticar Você.

●       Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma.

●       Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome social

●       Cumprir obrigação legal e regulatória.

SAÚDE

●       Informações sobre necessidades especiais

●       Informação se é portador de alguma deficiência.

●       Promover a proteção da vida e da saúde.

●       Atender às Políticas Públicas.

●       Prover atendimentos emergenciais.

●       Prover atendimento especial em processo seletivo.

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

 

10.8.2 Dados necessários. A participação em nossos processos seletivos depende diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de incluí-lo no nosso processo seletivo.

 

10.8.3 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

10.8.4 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

10.9 FUNCIONÁRIOS, PROFESSORES, ESTAGIÁRIOS E APRENDIZES

10.9.1 Coleta de Dados Pessoais. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados e tratados quando Você tiver interesse em se candidatar a um processo seletivo para vaga de emprego, estágio ou de jovem aprendiz e cadastrar os seus Dados em Nossos Ambientes, o que incluem:

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome completo

●       RG

●       CPF

●       CTPS, quando aplicável

●       PIS/PASEP, quando aplicável

●       E-mail

●       Filiação

●       Certidão e Data de nascimento

●       Estado Civil

●       Certidão e Data do casamento, quando aplicável

●       Nacionalidade

●       Data de chegada no Brasil, informações sobre casamento e dependentes, quando aplicável

●       Grau de instrução

●       Endereço completo

●       Telefone fixo e celular

●       Profissão

●       Histórico de experiência profissional

●       Histórico educacional

●       Conhecimento em idiomas.

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

●        

IDENTIFICAÇÃO

●       Conta de acesso, senha e Cookies

●       Identificar e autenticar Você.

●       Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma.

DADOS FINANCEIROS

●       Nome/ número do banco

●       Número da conta corrente/ poupança

●       Número da agência bancária

●        

●       Cumprir obrigação legal e regulatória.

 

TIPOS DE DADOS

DESCRIÇÃO DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

FINALIDADE DO USO DOS DADOS

CADASTRAIS

●       Nome social

●       Cor, origem racial ou étnica

●       Gênero

●       Nome, data de nascimento, cópia da certidão de nascimento, cópia da caderneta de vacinação, comprovante de escolaridade dos dependentes, quando aplicável

●       Cumprir obrigação legal e regulatória.

SAÚDE

●       Informações sobre necessidades especiais

●       Informação se é portador de alguma deficiência.

●       Informações de exames médicos admissionais, periódicos ou  de desligamento

●       Atestado de saúde ocupacional (ASO) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

●       Exames e laudos médicos

●       Grupo sanguíneo

●       Promover a proteção da vida e da saúde.

●       Atender às Políticas Públicas.

●       Prover atendimentos emergenciais e especiais.

●       Cumprir obrigações legais e regulatórias.

 

10.9.2 Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

 

10.9.3 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

 

10.9.4 Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um dispositivo compartilhado.

 

 

11. FORO

11.1 Lei aplicável e foro. Essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11.1.1 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Santo André/ São Paulo.

(11) 4979-3300

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