Nova regra do Pix: prazo para contestar devolução passa de 30 para 80 dias

⏱️ Tempo de leitura: 7 minutos

Quem vende um produto, presta um serviço ou recebe pagamentos pelo Pix ganhou mais tempo para contestar uma devolução que considere indevida.

Desde 1º de setembro de 2026, uma mudança nas regras do Pix ampliou de 30 para 80 dias o prazo para que o recebedor conteste uma devolução realizada por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de uso fraudulento do mecanismo.

A alteração pode ser especialmente relevante para comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviços e pequenos negócios que utilizam o Pix no dia a dia.

Segundo o Prof. Dr. Luiz Antônio de Oliveira Dantas, responsável pelo MBA em Banking – Gestão de Negócios Financeiros e Inovação Digital da Fundação Santo André (FSA), a mudança amplia a proteção para quem recebe pagamentos legítimos.

“O Pix revolucionou o sistema financeiro brasileiro, oferecendo rapidez e praticidade. Agora, o Banco Central aperfeiçoa o sistema para aumentar a segurança das operações e proteger especialmente os comerciantes, que muitas vezes eram vítimas de fraudes relacionadas aos pedidos indevidos de devolução.”

Resposta rápida: o que mudou na nova regra do Pix?

A nova regra aumentou de 30 para 80 dias o prazo para que uma pessoa ou empresa que recebeu um Pix e teve o valor posteriormente devolvido pelo MED possa contestar essa devolução.

O prazo começa a contar a partir da data em que a devolução ocorreu. É importante não confundir esse prazo com outro que já existia.

Quem envia um Pix e percebe que foi vítima de fraude, golpe ou crime já possui até 80 dias a partir da transferência original para solicitar a abertura do MED à instituição financeira.

Portanto, agora existem dois prazos de 80 dias em situações diferentes:

• quem enviou o Pix e foi vítima de fraude tem até 80 dias, contados da transferência, para solicitar o MED;
• quem recebeu o Pix legitimamente e sofreu uma devolução que considera indevida tem até 80 dias, contados da devolução, para contestá-la.

A mudança está prevista nas regras operacionais do Pix atualizadas pelo Banco Central em 2026.

O que é o Mecanismo Especial de Devolução, o MED?

O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central para aumentar as possibilidades de recuperação de valores enviados por Pix em situações de fraude, golpe ou crime.

Quando uma pessoa informa ao banco que foi vítima de uma fraude, as instituições envolvidas analisam o caso e podem bloquear recursos encontrados na conta que recebeu o dinheiro.

Se a fraude for confirmada e houver valores disponíveis, pode ocorrer a devolução integral ou parcial.

O MED, porém, não funciona como um botão para cancelar qualquer pagamento.

Ele não deve ser usado simplesmente porque o comprador se arrependeu de uma compra, digitou uma chave errada ou entrou em desacordo comercial com o vendedor.

Por que foi necessário ampliar o prazo para quem recebeu o Pix?

O próprio mecanismo criado para proteger vítimas de golpes também pode ser utilizado de maneira fraudulenta.

Uma das situações possíveis ocorre quando alguém realiza um pagamento legítimo, recebe o produto ou o serviço e depois tenta apresentar aquela transação como fraudulenta para recuperar o dinheiro.

Há também golpes nos quais o criminoso afirma ter feito um Pix por engano e convence quem recebeu o valor a realizar uma nova transferência para outra chave. Depois, tenta acionar os mecanismos de devolução em relação à transação original.

Para quem recebeu o pagamento de boa-fé, comprovar o que realmente aconteceu pode exigir a apresentação de notas fiscais, conversas com o cliente, comprovantes de entrega ou outros registros da negociação.

É justamente aí que o prazo maior pode ajudar.

“Antes, alguns comerciantes eram surpreendidos por pedidos de devolução após já terem entregue mercadorias ou prestado serviços. Com mais tempo para apresentar comprovantes, notas fiscais, registros de entrega ou conversas com o cliente, a defesa passa a ser muito mais eficaz”, explica o Prof. Luiz Dantas.

A mudança busca manter a proteção de quem realmente sofreu um golpe e, ao mesmo tempo, oferecer um caminho para que o recebedor de boa-fé questione uma devolução que considere indevida.

A nova regra significa que qualquer Pix pode ser contestado por 80 dias?

Não.

Esse é um ponto importante para evitar interpretações equivocadas.

O prazo não cria um direito de cancelar livremente um Pix durante 80 dias.

Para quem foi vítima de fraude, golpe ou crime, o MED continua sendo o mecanismo utilizado para tentar recuperar os valores.

Já o novo prazo se aplica à situação inversa: quando alguém recebeu um Pix e teve o valor devolvido por meio do mecanismo, mas considera que essa devolução foi indevida.

As instituições financeiras analisam as informações e os registros apresentados antes de concluir o processo.

Como comerciantes e prestadores de serviços podem se proteger?

Organização pode fazer diferença caso uma operação seja questionada posteriormente.

O Prof. Luiz Dantas recomenda que empresas e profissionais mantenham registros das transações e das relações comerciais. Entre as práticas estão:

• emitir nota fiscal ou recibo quando aplicável;
• guardar comprovantes das vendas;
• registrar entregas de produtos e realização de serviços;
• manter conversas e pedidos organizados;
• utilizar sistemas de gestão financeira;
• conferir os dados relacionados ao pagamento antes de concluir a entrega.

“Quanto melhor organizada estiver a documentação da empresa, mais fácil será demonstrar a legitimidade da operação caso haja qualquer contestação.”

Imagine, por exemplo, uma loja que recebe um Pix e envia uma mercadoria.

Se meses depois surgir uma contestação, registros como nota fiscal, pedido realizado, comprovante de entrega e comunicação com o comprador ajudam a reconstruir o histórico daquela operação.

Para pequenos negócios, criar uma rotina simples de organização desses documentos pode evitar que informações importantes desapareçam justamente quando forem necessárias.

Se alguém disser que fez um Pix errado, devo devolver por outra transferência?

Esse é um cuidado importante.

Se uma pessoa entrar em contato afirmando que enviou um Pix por engano, o primeiro passo é conferir se o valor realmente entrou na conta.

Caso seja necessária uma devolução, o próprio Pix possui uma funcionalidade específica para devolver a transação recebida.

Evite simplesmente fazer um novo Pix para uma chave diferente indicada por quem entrou em contato. Em determinados golpes, o criminoso tenta justamente convencer o recebedor a realizar uma segunda transferência e posteriormente busca recuperar também o pagamento original.

Na dúvida, a orientação mais segura é procurar diretamente a instituição financeira pelos canais oficiais.

O Pix continua relevante para quem vende?

Sim. A mudança não altera o funcionamento básico do Pix como meio de pagamento instantâneo.

Para empresas e profissionais, ele permite receber valores rapidamente, reduz a necessidade de movimentar dinheiro em espécie e pode ser integrado a diferentes sistemas financeiros e comerciais.

Eventuais tarifas para pessoas jurídicas dependem das condições oferecidas pela instituição financeira e do serviço contratado.

Para o Prof. Luiz Dantas, os aperfeiçoamentos de segurança fazem parte do amadurecimento do sistema.

“O Pix trouxe ganhos expressivos para empresas de todos os portes. As melhorias anunciadas pelo Banco Central fortalecem ainda mais a confiança no sistema.”

Segurança do Pix continua mudando

A ampliação do prazo de contestação não é uma mudança isolada.

Nos últimos anos, o Banco Central vem alterando procedimentos e incorporando mecanismos para aumentar a capacidade de identificar fraudes e recuperar valores movimentados entre diferentes contas.

O MED também passou por aprimoramentos para permitir o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro após uma fraude, já que criminosos costumam transferir rapidamente os valores recebidos para outras contas.

Essas mudanças acompanham o crescimento dos pagamentos digitais e dos próprios golpes realizados nesse ambiente.

“O Banco Central tem promovido uma evolução constante do Pix, incorporando novas funcionalidades e aprimorando a segurança. Isso beneficia consumidores, empresas e toda a economia, estimulando a digitalização dos pagamentos”, afirma o Prof. Luiz Dantas.

Pix Automático, Open Finance, análise de dados e Inteligência Artificial são outros exemplos de tecnologias e modelos que vêm modificando produtos, serviços e processos do setor financeiro.

As mudanças também chegam às profissões do mercado financeiro

Quando pagamentos, análise de risco, prevenção a fraudes, regulação e tecnologia passam a funcionar de forma integrada, os profissionais do setor também precisam acompanhar essas mudanças.

Conhecer apenas produtos bancários tradicionais já não responde a todas as atividades presentes em bancos, fintechs, cooperativas de crédito e outras organizações financeiras.

Temas como segurança digital, compliance, dados, gestão de riscos, Open Finance e novas tecnologias passaram a aparecer em diferentes funções.

“O profissional do mercado financeiro precisa compreender tanto as tecnologias quanto a regulamentação. A inovação continuará acelerando, e aqueles que estiverem preparados terão maiores oportunidades de crescimento e liderança”, afirma o Prof. Luiz Dantas.

Na Fundação Santo André, essas discussões também fazem parte do MBA em Banking – Gestão de Negócios Financeiros e Inovação Digital, coordenado pelo professor. O curso reúne conteúdos relacionados ao mercado financeiro, finanças corporativas, cibersegurança, gestão de riscos, crédito, blockchain e ativos digitais.

Quem já possui graduação e quer aprofundar os conhecimentos nessa área pode conhecer o MBA em Banking da Fundação Santo André ou consultar as demais opções de pós-graduação da FSA.