O que é soberania? Entenda esse conceito nas relações entre países

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O 7 de Setembro costuma trazer palavras como independência e soberania para as conversas sobre o Brasil. Embora os conceitos estejam relacionados, soberania vai muito além de uma data histórica ou do controle das fronteiras de um país.

Ela aparece quando um Estado cria suas próprias leis, participa de uma organização internacional, negocia um tratado ou decide como administrar recursos naturais localizados em seu território.

Também aparece em debates que parecem bem mais recentes: quem controla os dados dos cidadãos? O que acontece quando um país depende de outro para produzir chips, medicamentos ou equipamentos? Ter grandes reservas de um mineral estratégico significa, necessariamente, controlar essa riqueza?

Para a Profa. Dra. Mayra Coan Lago, coordenadora do curso de Relações Internacionais da Fundação Santo André, pensar nessas situações ajuda a compreender como a soberania funciona na prática.

Resposta rápida: o que é soberania?

Soberania é a autoridade de um Estado para tomar decisões sobre seu território e sua população e sua independência diante de outros Estados.

Nas Relações Internacionais, uma forma didática de entender o conceito é observar duas dimensões.

Internamente, soberania está relacionada à autonomia: o Estado pode criar leis, organizar instituições, cobrar impostos, formular políticas públicas e exercer autoridade dentro de seu território.

Externamente, está relacionada à independência e isso significa que outro Estado não possui autoridade superior para simplesmente determinar suas decisões.

Como explica a Profa. Mayra:

“Dentro de seu território, o Estado possui autonomia; diante dos demais Estados, possui independência.”

Essa definição parece simples, mas abre uma série de questões quando observamos como os países realmente se relacionam.

Antes da soberania: o que é um Estado?

No cotidiano, usamos frequentemente as palavras “país” e “Estado” como se fossem exatamente a mesma coisa.

Para compreender soberania nas Relações Internacionais, porém, é útil pensar no Estado a partir de alguns elementos básicos: território, população e governo que exerce autoridade sobre ambos.

O Brasil, por exemplo, possui território definido, população e instituições responsáveis por exercer a autoridade estatal.

A soberania está relacionada justamente à capacidade de exercer essa autoridade e de ser reconhecido como um Estado independente no sistema internacional.

Todos os países são iguais?

Juridicamente, existe um princípio importante: a igualdade soberana dos Estados.

A Carta das Nações Unidas estabelece que a ONU é baseada na igualdade soberana de seus membros. O documento também determina que os Estados devem respeitar suas obrigações internacionais, resolver disputas por meios pacíficos e evitar ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou independência política de outros Estados.

Isso significa que, do ponto de vista jurídico, não existe uma categoria em que um país seja “mais soberano” porque possui população maior, economia mais rica ou Forças Armadas mais numerosas.

A realidade política, entretanto, é diferente.

“Existe uma igualdade jurídica entre os Estados, mas uma grande desigualdade de poder entre eles”, explica a Profa. Mayra.

Alguns países possuem maior capacidade econômica, militar, tecnológica ou diplomática e, com isso, conseguem exercer maior influência nas relações internacionais.

Essa diferença entre igualdade jurídica e desigualdade de poder é uma das questões que ajudam a entender por que as Relações Internacionais não podem ser analisadas somente a partir das leis.

Soberania significa que um país pode fazer qualquer coisa?

Não.

Ser soberano não coloca um Estado acima das normas internacionais nem garante que sua soberania nunca será violada.

A própria Carta da ONU estabelece princípios como respeito à integridade territorial, independência política e solução pacífica das controvérsias.

A história mostra, porém, situações em que esses princípios foram violados.

A Profa. Mayra cita exemplos de períodos e contextos bastante diferentes, como a invasão da Polônia pela Alemanha nazista em 1939, a invasão do Kuwait pelo Iraque em 1990 e a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022.

Esses casos ajudam a perceber uma diferença importante: a existência de uma regra internacional não significa que nenhuma violação ocorrerá.

Um dos campos de estudo das Relações Internacionais é justamente compreender como normas, interesses, poder econômico, força militar, diplomacia e instituições internacionais se relacionam.

Se não existe um governo mundial, quem manda nas relações internacionais?

Esse é outro conceito que pode parecer estranho à primeira vista.

Nas Relações Internacionais, costuma-se dizer que o sistema internacional é anárquico.

Aqui, anarquia não significa caos ou ausência de regras.

Significa que não existe um governo mundial com autoridade sobre todos os Estados, da mesma maneira que um governo nacional exerce autoridade dentro de seu território.

É por isso que acordos, negociações e instituições internacionais ganham tanta importância.

Os Estados continuam soberanos, mas precisam encontrar maneiras de conviver, negociar interesses e responder a problemas que atravessam as fronteiras.

Participar da ONU reduz a soberania de um país?

Participar de uma organização internacional envolve assumir compromissos, mas isso não deve ser interpretado automaticamente como perda de soberania.

Quando um Estado entra em uma organização como a ONU, ele aceita direitos e obrigações previstos em seus documentos constitutivos.

Segundo a Profa. Mayra, há um ponto importante nessa relação:

“Aderir voluntariamente a uma organização internacional e assumir compromissos também é uma forma de exercer uma escolha soberana.”

Ou seja, um Estado pode decidir que cooperar e aceitar determinadas regras é melhor para seus próprios interesses do que agir sozinho.

A própria Carta da ONU reúne compromissos assumidos pelos Estados-membros e coloca a cooperação internacional entre os objetivos da organização.

Então um tratado pode limitar as decisões de um país?

Pode criar obrigações que influenciam decisões futuras.

Quando um Estado assina e ratifica determinado acordo internacional, aceita cumprir as regras previstas naquele compromisso de acordo com os procedimentos jurídicos aplicáveis.

Isso pode reduzir sua liberdade de escolher determinadas condutas depois.

Mas existe uma diferença entre ser obrigado por outro país a aceitar uma regra e assumir voluntariamente um compromisso porque a cooperação atende a determinado interesse.

Essa segunda situação também faz parte do exercício da soberania.

É por isso que soberania e cooperação internacional não são conceitos necessariamente opostos.

Por que os países cooperam se são soberanos?

Porque existem problemas que dificilmente podem ser resolvidos dentro das fronteiras de um único Estado.

A pandemia de Covid-19 foi um exemplo bastante claro.

Cada governo continuou responsável pelas decisões adotadas em seu território, mas acompanhar a circulação de um vírus, desenvolver pesquisas, compartilhar informações e coordenar respostas exigiu cooperação internacional.

A Organização Mundial da Saúde participou desse processo produzindo orientações, reunindo informações e articulando ações entre países. Isso não transformou a OMS em um governo superior aos Estados.

O exemplo ajuda a mostrar que um país pode preservar sua soberania e, ao mesmo tempo, reconhecer que determinadas questões exigem coordenação internacional.

Esse assunto se conecta a outro conteúdo do blog da FSA, O que é diplomacia humanitária? Entenda a ajuda internacional em tragédias, que mostra como a cooperação entre países funciona em situações de desastres e emergências.

Soberania envolve apenas território e fronteiras?

Não.

Hoje, território continua sendo central para o conceito, mas novas questões passaram a ocupar as discussões sobre a capacidade de um país tomar decisões e proteger seus interesses.

Entre elas estão:

• energia;
• produção de alimentos;
• tecnologia;
• infraestrutura digital;
• dados;
• medicamentos;
• semicondutores;
• minerais estratégicos;
• cadeias produtivas.

A pergunta passa a ser também quanto controle um Estado possui sobre recursos e estruturas considerados essenciais para seu funcionamento.

Isso ajuda a explicar expressões como soberania energética, alimentar, tecnológica e digital.

O que terras raras têm a ver com soberania?

Muito mais do que o nome pode sugerir.

Terras raras são elementos utilizados em diversas tecnologias, inclusive em equipamentos eletrônicos, motores elétricos, turbinas eólicas, telecomunicações e sistemas de defesa.

O tema ganhou importância estratégica porque a cadeia de produção é altamente concentrada.

Segundo a Agência Internacional de Energia, a China respondeu em 2024 por cerca de 60% da mineração global das terras raras utilizadas em ímãs e 91% do refino, além de concentrar parcela ainda maior da fabricação de ímãs permanentes.

O Brasil também chama atenção nesse cenário.

Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos publicados em 2026 estimam 21 milhões de toneladas de reservas de terras raras no Brasil, colocando o país entre os maiores detentores desses recursos no mundo.

Mas possuir o mineral é apenas uma parte da questão.

A Profa. Mayra propõe uma pergunta especialmente interessante:

“Basta possuir o recurso natural ou é necessário também ter capacidade tecnológica e industrial para explorá-lo, processá-lo e transformá-lo em produtos de maior valor agregado?”

Essa diferença é importante porque uma cadeia produtiva envolve várias etapas.

Minério precisa ser extraído, beneficiado, separado, refinado e, depois, transformado em materiais e componentes utilizados pela indústria. A concentração dessas etapas em poucos países pode gerar vulnerabilidades mesmo para Estados que possuem reservas minerais.

É nesse ponto que recursos naturais, indústria, tecnologia, comércio exterior e soberania começam a aparecer na mesma conversa.

Um país soberano precisa produzir tudo sozinho?

Não.

Soberania não é sinônimo de autossuficiência completa.

Os países compram e vendem produtos entre si, compartilham tecnologias, recebem investimentos, integram cadeias produtivas e dependem uns dos outros em várias áreas.

Seria pouco realista imaginar que cada Estado produzirá internamente todos os alimentos, medicamentos, componentes eletrônicos, equipamentos, fontes de energia e serviços que utiliza.

A questão mais relevante é identificar quando uma dependência externa pode se transformar em vulnerabilidade.

Se um produto essencial depende de um único fornecedor, uma crise política, conflito, desastre ou restrição comercial pode afetar toda a cadeia.

A Agência Internacional de Energia chama atenção justamente para a concentração da produção e do refino de minerais estratégicos e para os riscos que interrupções podem gerar em setores como energia, automóveis, eletrônicos, defesa e centros de dados.

Por isso, debates sobre soberania econômica ou tecnológica costumam envolver equilíbrio entre cooperação internacional, diversificação de fornecedores e capacidade nacional.

E o que é soberania digital?

Se boa parte das nossas atividades acontece em ambientes digitais, surge outra pergunta: quem estabelece as regras desses espaços?

Redes sociais, mecanismos de busca, serviços em nuvem e plataformas digitais frequentemente são administrados por empresas que atuam em vários países.

Os dados de uma pessoa podem ser coletados em um país, armazenados em outro e processados por uma empresa com sede em um terceiro.

Isso cria questões para governos e sociedades:

Quem pode utilizar os dados dos cidadãos?

Quais leis devem ser aplicadas?

Como uma plataforma estrangeira responde às regras de diferentes países?

Como proteger processos políticos sem impedir a liberdade de expressão?

Essas questões fazem parte das discussões contemporâneas sobre soberania digital.

O caso Cambridge Analytica ajuda a entender esse debate

O caso ganhou repercussão mundial depois da revelação de que informações de usuários do Facebook foram coletadas e utilizadas para criação de perfis voltados à comunicação política.

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos concluiu que a Cambridge Analytica adotou práticas enganosas para obter informações pessoais de dezenas de milhões de usuários do Facebook destinadas a perfilamento de eleitores e publicidade direcionada.

O episódio chamou atenção para uma questão que vai além da privacidade individual: plataformas digitais podem operar em vários territórios ao mesmo tempo e controlar grandes volumes de informação, enquanto Estados tentam definir como leis nacionais serão aplicadas nesses ambientes.

A Profa. Mayra resume o desafio ao perguntar quem controla os dados dos cidadãos e até onde um governo consegue regular empresas que atuam simultaneamente em dezenas de países.

Tecnologia também pode ser uma questão de autonomia nacional?

Sim.

Capacidade tecnológica interfere na maneira como países participam da economia internacional, desenvolvem pesquisas e controlam determinadas infraestruturas.

Um exemplo aparece na discussão sobre Inteligência Artificial.

Treinar modelos avançados exige capacidade computacional, centros de dados, energia, processadores e profissionais especializados. Por isso, infraestrutura tecnológica também entrou nos debates sobre autonomia e competitividade.

No blog da FSA, o artigo Supercomputadores e Inteligência Artificial: por que essa tecnologia é importante para o Brasil? explica como possuir capacidade computacional instalada no país amplia as possibilidades de desenvolver pesquisas e soluções nacionais.

Isso não elimina a cooperação internacional, mas oferece alternativas e capacidade própria de atuação.

Soberania também aparece na comida, na energia e nos medicamentos

E, principalmente, quando esses recursos são considerados estratégicos.

Imagine um país que dependa quase completamente de importações para obter determinado medicamento essencial ou componente necessário para produzir energia.

Enquanto o fornecimento funciona normalmente, essa dependência pode parecer apenas parte das relações comerciais.

Uma guerra, sanção, crise sanitária ou interrupção logística pode transformar essa dependência em problema estratégico.

É daí que surgem discussões sobre segurança energética, alimentar, sanitária e tecnológica, que podem se relacionar à soberania sem significar que cada país precise produzir tudo internamente.

O objetivo é compreender quais dependências são administráveis e quais podem limitar a capacidade de resposta de um Estado em situações críticas.

Independência e soberania são a mesma coisa?

Os conceitos estão próximos, mas não devem ser usados como sinônimos em qualquer contexto.

A independência está relacionada à condição de um Estado que não está subordinado politicamente a outro.

A soberania envolve a autoridade que esse Estado exerce internamente e sua independência nas relações externas.

Por isso, o 7 de Setembro é um bom ponto de partida para conversar sobre o assunto, mas entender soberania hoje exige olhar também para relações de poder, tratados, tecnologia, recursos naturais e diferentes formas de dependência.

Por que soberania é um tema de Relações Internacionais?

Porque permite observar várias camadas das relações entre países ao mesmo tempo.

O conceito envolve Direito Internacional, política, economia, história, tecnologia, segurança, comércio exterior e organizações internacionais.

Um mesmo problema pode exigir olhar para várias dessas dimensões.

As terras raras, por exemplo, podem ser analisadas como recurso natural, ativo econômico, questão ambiental, componente tecnológico e elemento estratégico das relações entre Estados.

As plataformas digitais envolvem empresas privadas, leis nacionais, circulação internacional de dados e disputas políticas.

É justamente esse tipo de conexão que faz parte da formação em Relações Internacionais.

A graduação da Fundação Santo André trabalha conteúdos como geopolítica, economia internacional, organizações internacionais, Direito Internacional, cadeias globais de valor, análise de cenários e governança global.

Para quem quer conhecer melhor a profissão, o artigo Relações Internacionais: o que faz, quanto ganha e onde pode atuar explica as possibilidades de formação e carreira.

Soberania continua sendo um conceito central para entender o mundo

Uma fronteira desenhada em um mapa ainda é parte importante dessa discussão, mas ela não explica sozinha a capacidade de um país tomar decisões.

Recursos naturais, indústria, tecnologia, dados, energia e cadeias de abastecimento também passaram a revelar relações de dependência e poder.

Por isso, uma das perguntas propostas pela Profa. Mayra ajuda a resumir o tema:

“Em quais áreas uma dependência externa pode se transformar em vulnerabilidade?”

Responder a essa pergunta exige observar como Estados juridicamente soberanos convivem, competem, cooperam e dependem uns dos outros.

É justamente esse tipo de análise que permite compreender por que uma decisão tomada em outro país, uma nova tecnologia ou uma interrupção em uma cadeia produtiva pode produzir consequências muito além de suas fronteiras.

Se você se interessa por política internacional, economia, geopolítica, tecnologia e pelas relações entre diferentes países e organizações, conheça o curso de Relações Internacionais da Fundação Santo André e as demais opções de graduação da FSA.