
Duração
12 meses

Carga Horária
360h

Modalidade
EAD+
OBJETIVO GERAL:
Permitir ao aluno aprofundar seu conhecimento e sua visão acerca de temas diversos relacionados ao Direito e à Gestão Condominial.
PÚBLICO-ALVO:
Profissionais que sejam graduados em qualquer área do conhecimento, que trabalhem ou pretendam atuar na advocacia e/ou na administração condominial, seja como advogados, síndicos, gestores prediais, administradores, subsíndicos, conselheiros, arquitetos, engenheiros ou mediadores. A condição prévia para que o candidato se matricule no curso é ter concluído curso de nível superior, em qualquer área de formação.
DISCIPLINAS (40h/aula cada)
Teoria do Direito Condominial. Autonomia do Direito Condominial; Hermenêutica do Direito Condominial. Força normativa das normas regentes do condomínio; isonomia; dignidade da pessoa humana; autonomia da vontade; majoritário; impessoalidade; boa-fé objetiva; boa-fé subjetiva.
Noções básicas de Direito Condominial. Normas aplicáveis. Institutos de Direito Condominial.
Conceitos de governança condominial. Mecanismos internos e externos de governança condominial. Órgãos colegiados condominiais. Remuneração do gestor. O papel dos condôminos na governança condominial. Sustentabilidade. Principais códigos de governança. Condomínio e o Meio Ambiente.
Constituição Federal. Código Civil Brasileiro. Lei n° 4591/64. Convenção de Condomínio. Regulamento Interno. Decisões da Assembleia de caráter normativo. Normas ABNT. Legislação federal, estadual e municipal aplicável.
Introdução ao Compliance. Avaliação de Riscos. Medidas Preventivas. Canal de Denúncias. Código de Ética. Monitoramento. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados. Dados Pessoais. Fundamentos do tratamento de dados pessoais. Direitos do titular dos dados. Relatório de Impacto sobre Proteção de Dados (RIPD). ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Revogação do consentimento. Agentes de Tratamento. Privacidade e Confidencialidade.
Obras, reformas e reparos em edifícios (áreas comuns e unidades privativas). Norma ABNT 16.280/2015. Inspeção Predial. Manutenção Predial. Laudos técnicos. Vícios construtivos. ART e RRT
Modalidades de Assembleia. Edital de Convocação. Assembleia Geral de Instalação. Assembleia Geral Ordinária. Assembleia Geral Extraordinária. Assembleia Permanente ou Aberta. Assembleia por meio virtual. Uso de Procurações. Quóruns aplicáveis.
Gestão Financeira de Condomínios. Gestão Orçamentária de Condomínios.
Comentários de decisões judiciais. Lei de Locações aplicada ao condomínio. Seguros condominiais. Contratos condominiais. Estudos de casos. Animais em condomínios. Barulho em Condomínio. Conflitos entre vizinhos.
PERFIL DO EGRESSO:
Espera-se que o egresso adquira competências e habilidades a partir de uma educação teórica e prática de excelência, estando capacitado a trabalhar nos diversos campos relacionados à gestão de condomínios e correlato assessoramento jurídico, estando apto a elaborar uma crítica construtiva do sistema de administração condominial. O Curso de Pós-graduação, em sintonia com a legislação aplicável, projeta um profissional com capacidade crítica, ética e solidária, com formação interdisciplinar, comprometido com a legalidade e com as boas práticas de governança.
Conheça nossos cursos:
- Especialização em Gestão Escolar
- Especialização em Psicopedagogia na Prática Clínica e Institucional
- MBA em Data Science & Analytics (Ciência de Dados)
- MBA em Direito e Gestão Condominial
- MBA em Liderança Organizacional na Gestão de Pessoas: Aspectos Práticos e Comportamentais
- MBA em Gestão Organizacional: metodologias ágeis e ferramentas digitais
- MBA em Finanças Corporativas
- MBA em Marketing Digital, Growth e Estratégia Data Driven
Perguntas Frequentes
A modalidade é assíncrona, ou seja, aulas 100% EAD+. Neste modelo são disponibilizadas aulas gravadas e o aluno poderá assistir com maior flexibilidade acessando a plataforma no AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem), seguindo todas as orientações e prazos estabelecidos.
Os cursos do formato EAD+ tem um total de 09 disciplinas, cada uma com de 40 horas aula, conforme Projeto Pedagógico do Curso (PPC) aprovado no Conselho Universitário da Fundação Santo André e conforme Resolução nº 1, de 06 de abril de 2018 do MEC.
As aulas são gravadas em 16 vídeos de 10 a 15 minutos cada, com uma apresentação do plano de ensino e uma conclusão da disciplina. Ao finalizar o cronograma de estudos, o estudante será submetido a uma avaliação, realizada no ambiente virtual, contendo 10 questões objetivas.
Você poderá ingressar em turmas novas dos cursos EAD+ todos os meses, sendo o curso liberado para você do 1º ao 15º dia de cada mês, de acordo com a data do pagamento da matrícula (que vence dia 10 de cada mês). Caso contrário, deverá aguardar a confirmação de turma e início do curso.
As aulas dos cursos EAD+ ocorrerão exclusivamente no AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), seguindo roteiros estabelecidos pelo professor.
Para os cursos EAD+, onde as aulas são gravadas, a interação é possível entre estudantes e coordenação por meio do AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, para tanto veja como se comunicar corretamente com ele através dos canais existentes.
Não. A monografia final não é requisito obrigatório para os cursos de especialização ou MBA na FSA.
Ao final da 4º e última semana de estudos, haverá uma avaliação com 10 questões de múltipla escolha para cada uma das 09 disciplinas.
Será aprovado na disciplina o estudante que possuir conhecimentos para obter nota igual ou superior a 6,0 (seis) nas provas objetivas dos cursos EAD+, nas três tentativas possíveis.
Caso você seja reprovado nas três tentativas ou não faça a prova no prazo estipulado, em qualquer disciplina, você deverá solicitar um requerimento na Secretaria Geral para refazer a disciplina. Neste caso, haverá cobrança de taxa conforme previsto em contrato.
A frequência será registrada pelos acessos a disciplina dentro do sistema Moodle e, conforme legislação pertinente.
A FSA tem uma política de descontos para organizações conveniadas (CLIQUE AQUI e confira as empresas conveniadas).
Apenas se estiver enquadrado em uma das nossas políticas disponíveis em Bolsas e Programas
Sim, mas somente tem validade para descontos em cinemas e demais eventos e atrações, a carteirinha de estudante da UNE ou ISIC, que deve ser solicitada pelo estudante diretamente nestas instituições.
Não. Somente disciplinas de cursos de Pós-Graduação poderão ser analisadas para a possível dispensa.
Sim, o certificado será emitido em até 60 dias após a conclusão do curso de acordo com a legislação pertinente.
Não. Os cursos de Pós-Graduação são exclusivos para formados em curso superior que tenham obtido diplomas de tecnólogo e/ou bacharel.
São duas denominações de Pós-Graduação lato sensu:
A Especialização, que tem um caráter mais técnico, voltado ao aprofundamento em determinados temas na área do curso, como por exemplo um Administrador que deseja aprender mais sobre Marketing e Comunicação. É um tipo de Pós-Graduação Lato Sensu e seu público alvo são profissionais de mercado que buscam um diferencial em sua formação curricular para conseguir se destacar em sua área. Ao final da formação o estudante recebe um certificado de especialista na área em que se dedicou seus estudos.
O MBA é a sigla, em inglês, para Master in Business Administration ou, em português, Mestre em Administração de Negócios. É um curso de Pós-Graduação Lato Sensu, destinado a profissionais das áreas de Gestão e Negócios e Administração. De forma geral, é uma formação procurada por profissionais que já tem experiência na carreira e querem evoluir. Também tem como propósito a atuação em cargos de liderança ou gestão nas organizações que atuam. O MBA deve gerar um aprofundamento dos conceitos em gestão e administração, além da visão estratégica do mundo corporativo nas suas mais diversas versões. Tanto as Especializações como os MBA (Master Business Administration) possuem uma carga mínima de 360 horas e seguem legislação do MEC específica
Existem dois tipos de Pós-Graduação: O Stricto Sensu e o Lato Sensu.
1- O Stricto Sensu, compreende os cursos de mestrado e de doutorado e destina-se àqueles que pretendem aprofundar as práticas de pesquisador e que desejam aperfeiçoarem-se como docentes no ensino superior. Tais cursos demandam uma dedicação maior e duram, em média, de 24 a 48 meses. Exigem a elaboração de uma dissertação (mestrado) ou de uma tese (doutorado) e conferem diploma a quem concluir.
2- O Lato Sensu, possuem foco nas necessidades do mercado (seja ele público ou privado) e visam aperfeiçoar a graduação. Tais cursos demandam uma dedicação menor e tem uma duração média de 12 meses e conferem certificado a quem o concluir
Ambos são regulamentados pelo MEC com especificações e critérios para as Instituições de Ensino Superior
O aluno receberá um Certificado de Extensão para cada disciplina cursada. Reiteramos que é absolutamente obrigatória a apresentação do Diploma de Conclusão de Curso de Graduação para que o aluno receba seu Certificado de Conclusão de Pós-Graduação. Essa condição faz parte das exigências legais para a emissão de Certificado.
O tempo de acesso ao curso é por 13 meses.
Os cursos de Pós-Graduação lato sensu, que são as especializações e MBAs, não precisam de autorização ou reconhecimento específico do Ministério da Educação (MEC) para serem oferecidos. No entanto, precisam estar de acordo com a Resolução nº1 de 06 de abril de 2018.
Além disso, a Instituição de Ensino Superior (IES) que oferece o curso lato sensu deve ser credenciada pelo MEC. O Centro Universitário Fundação Santo André é recredenciado pelo MEC para oferta de cursos presenciais com conceito máximo (5) e credenciado na oferta de cursos a distância também com conceito máximo (5)
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