Termos de uso do site da Fundação Santo André

Bem-vindo ao site da Fundação Santo André https://www.fsa.br/

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades, neste caso, “Você”, do site da  Fundação Santo André, fundação pública de direito privado instituída pela Lei Municipal de Santo André/SP nº 1.840, de 10/6/1962, inscrita no CNPJ sob o nº 57.538.696/0001-21 com sede em Avenida Príncipe de Gales, 821, Vila Príncipe de Gales, Santo André, São Paulo, CEP 09060-650, doravante denominada “FSA” (“Nós”), responsável pelo desenvolvimento do Site, que possui a finalidade de apresentar os cursos ofertados de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos de extensão, viabilizando a inscrição nestes, além de trazer notícias institucionais relevantes para Você.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS: por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos que 12 anos.

Política de Segurança da Informação (Res. CONDIR 063/2020)

Portaria da Presidência n.º 112/21 autorizando os novos textos da Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos de Uso do site FSA

Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é voltada a proteger os dados de pessoas físicas, denominadas “titulares”, que estejam armazenados em meios físicos e digitais, assegurando a todos seus direitos de liberdade e privacidade.

Empresas públicas e privadas e seus profissionais devem ficar atentos para prever e antecipar eventos que possam comprometer a privacidade dos dados pessoais dos titulares, agindo preventivamente para evitar ou reduzir tais possibilidades. Sempre que necessário, também devem informar com clareza os titulares sobre como seus dados são tratados.

A FSA está se adequando à LGPD, guiando seu processo de melhorias a partir das seguintes políticas internas em vigor:

Política de privacidade (Res. CONDIR 062/2020)
Política de Segurança da Informação (Res. CONDIR 063/2020)
 Guia para Realização de Trabalhos Acadêmicos – Coleta de Dados Pessoais

Coordenação de Dados Institucionais – DPO – portaria de nomeação 091/2020

Este processo de adaptação é coordenado pela Coordenação de Dados Institucionais (Res. CONDIR 050/2020).

Saiba mais sobre a LGPD na FSA consultando as informações abaixo ou escrevendo para lgpd@fsa.br .

Em 14 de agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é voltada a proteger os dados de pessoas físicas, denominadas “titulares”, que estejam armazenados em meios físicos e digitais, assegurando a todos seus direitos de liberdade e privacidade.

Empresas públicas e privadas e seus profissionais devem ficar atentos para prever e antecipar eventos que possam comprometer a privacidade dos dados pessoais dos titulares, agindo preventivamente para evitar ou reduzir tais possibilidades. Sempre que necessário, também devem informar com clareza os titulares sobre como seus dados são tratados.

A FSA está se adequando à LGPD, guiando seu processo de melhorias a partir das seguintes políticas internas em vigor:

Política de privacidade (Res. CONDIR 062/2020)
Política de Segurança da Informação (Res. CONDIR 063/2020)
 Guia para Realização de Trabalhos Acadêmicos – Coleta de Dados Pessoais

Coordenação de Dados Institucionais – DPO – portaria de nomeação 091/2020

Este processo de adaptação é coordenado pela Coordenação de Dados Institucionais (Res. CONDIR 050/2020).

Saiba mais sobre a LGPD na FSA consultando as informações abaixo ou escrevendo para lgpd@fsa.br .

Coordenação de Dados Institucionais
Prof.ª M.ª Mariana Marques

1.1. Uso Livre. As informações e funções disponibilizadas à Você no Site são voltadas a pessoas jurídicas e pessoas físicas de todas as idades, devendo os usuários menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos serem assistidos por seus representantes legais e os menores de 16 (dezesseis) anos serem representados por estes.

1.2. Elegibilidade. A FSA poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou a qualquer terceiro.

1.3. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.

1.3.1. Neste caso, a FSA se compromete a preservar as funcionalidades do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

 

Fundação Santo André (FSA)

Fundação Santo André, pessoa jurídica de direito privado com sede na Avenida Príncipe de Gales, 821, Vila Príncipe de Gales, Santo André, São Paulo, CEP 09060-650.

Canais de Atendimento

Meios de contato disponibilizados pela Fundação Santo André, para o envio de dúvidas e sugestões relacionados ao Site.

Layout

Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.

Link

Terminologia para endereço de internet.

Usuários ou Você

Pessoas naturais e/ou jurídicas que acessam o Site.

3.1. Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, pelo link: https://www.fsa.br/, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pela FSA.

3.2. Inscrição em Cursos. No Site Você poderá encontrar todos os cursos disponíveis ofertados pela Fundação Santo André, nas modalidades de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos de extensão e cursos preparatórios para concursos, sendo possível realizar também a inscrição através do Site.

3.2.1. Para se inscrever em um dos nossos cursos, você será direcionado para a Ficha de Inscrição, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente por você ou mediante sua autorização.

3.2.2. Para dar início ao procedimento de inscrição, caso você seja maior de 16 anos e menor de 18 anos, deverá ser assistido por seus pais ou representantes legais, ou, caso seja menor de 16 anos, a sua inscrição deverá ser realizada por seus pais ou representantes legais.

3.3. Comunicações. Ao preencher a Ficha de Inscrição para quaisquer dos cursos ofertados pela Fundação Santo André, você poderá optar por receber no e-mail e/ou telefone informado, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da FSA e/ou de empresas do mesmo grupo Fundação Santo André.

3.3.1. Lembramos que, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, pelos mesmos canais em que elas foram realizadas.

3.4. Notícias. Por meio do Site Você pode ter acesso a diversas informações, conteúdos e notícias institucionais da Fundação Santo André.

3.5. Canal de Atendimento. O Site conta com ferramentas para apoiar o nosso serviço, como o nosso atendimento online por meio de um chat, disponível para tirar suas dúvidas a qualquer momento.

3.6. Integridade das informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

3.6.1. Você se compromete sempre que houver alteração de seus dados inseridos no Site, em informar a FSA, através do mesmo, para fins de atualização.

4.1. Propriedade Intelectual. Ao acessar Nosso Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Fundação Santo André, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Fundação Santo André, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

4.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles.

4.3. Legalidade dos Seus Dados. A FSA não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à Fundação Santo André qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da FSA, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

4.4. Armazenamento. A FSA não oferta serviço de armazenamento e o Site também não constitui um serviço de armazenamento de dados, portanto, a FSA não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo.

4.5. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados (softwares que identificam um padrão ou uma sequência lógica de dados de um grande banco de dados) no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

4.5.1. Integridade do Site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

 

5.1. Disponibilidade do Site. A Fundação Santo André envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da FSA.

5.1.1. Se isso ocorrer, a FSA fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

5.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.

5.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a FSA não se responsabiliza:

  1. a)  Por quaisquer problemas, bugs, glitches (falhas no sistema) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
  2. b)  Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site;
  3. c)  Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e
  4. d)  Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.



6.1. Dados Pessoais. A Fundação Santo André possui um documento próprio denominado Política de Privacidade e Tratamento de Dados, que regula o tratamento dos dados coletados no Site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso. Esta Política pode ser acessada aqui, estando também disponível a qualquer momento no Site.

6.1.1. A Fundação Santo André monitora, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais.

7.1. Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela FSA, ações de hackers podem resultar em uma tentativa de roubar seus dados ao replicarem um site ou áreas destes.

7.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

7.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a Fundação Santo André para que as devidas providências sejam tomadas.

 

8.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site para seu login; (ii) bloqueio e exclusão de sua Conta do Site e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

8.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.

9.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

9.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Fundação Santo André se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

9.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Fundação Santo André notificará você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por você.

9.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Fundação Santo André de exigir estas condições a qualquer tempo.

9.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

9.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp, telefone ou outros meios é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

9.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar você a outras plataformas vinculadas à Fundação Santo André que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.

9.7. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

9.8. Lei aplicável e foro. Esses Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

9.9 Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos por nós, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Santo André/ São Paulo.

(11) 4979-3300

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(11) 4979-3333

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