MBA

Direito e Gestão Condominial

CARGA HORÁRIA: 360h​

MODALIDADE: EAD+

DURAÇÃO: 12 MESES

OBJETIVO GERAL:

Permitir ao aluno aprofundar seu conhecimento e sua visão acerca de temas diversos relacionados ao Direito e à Gestão Condominial.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais que sejam graduados em qualquer área do conhecimento, que trabalhem ou pretendam atuar na advocacia e/ou na administração condominial, seja como advogados, síndicos, gestores prediais, administradores, subsíndicos, conselheiros, arquitetos, engenheiros ou mediadores. A condição prévia para que o candidato se matricule no curso é ter concluído curso de nível superior, em qualquer área de formação.

PERFIL DO EGRESSO:

Espera-se que o egresso adquira competências e habilidades a partir de uma educação teórica e prática de excelência, estando capacitado a trabalhar nos diversos campos relacionados à gestão de condomínios e correlato assessoramento jurídico, estando apto a elaborar uma crítica construtiva do sistema de administração condominial. O Curso de Pós-graduação, em sintonia com a legislação aplicável, projeta um profissional com capacidade crítica, ética e solidária, com formação interdisciplinar, comprometido com a legalidade e com as boas práticas de governança.

DISCIPLINAS (40h/aula cada)

TEORIA GERAL DO DIREITO CONDOMINIAL

Teoria do Direito Condominial. Autonomia do Direito Condominial; Hermenêutica do Direito Condominial. Força normativa das normas regentes do condomínio; isonomia; dignidade da pessoa humana; autonomia da vontade; majoritário; impessoalidade; boa-fé objetiva; boa-fé subjetiva.

PROPRIEDADE, POSSE E MULTIPROPRIEDADE

Noções básicas de Direito Condominial. Normas aplicáveis. Institutos de Direito Condominial.

GOVERNANÇA AMBIENTAL, SOCIAL E CORPORATIVA (ESG) APLICADA À CONDOMÍNIOS

Conceitos de governança condominial. Mecanismos internos e externos de governança condominial. Órgãos colegiados condominiais. Remuneração do gestor. O papel dos condôminos na governança condominial. Sustentabilidade. Principais códigos de governança. Condomínio e o Meio Ambiente.

REGRAMENTO JURÍDICO CONDOMINIAL

Constituição Federal. Código Civil Brasileiro. Lei n° 4591/64. Convenção de Condomínio. Regulamento Interno. Decisões da Assembleia de caráter normativo. Normas ABNT. Legislação federal, estadual e municipal aplicável.

COMPLIANCE E LGPD APLICADA A CONDOMÍNIOS

Introdução ao Compliance. Avaliação de Riscos. Medidas Preventivas. Canal de Denúncias. Código de Ética. Monitoramento. Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados. Dados Pessoais. Fundamentos do tratamento de dados pessoais. Direitos do titular dos dados. Relatório de Impacto sobre Proteção de Dados (RIPD). ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Revogação do consentimento. Agentes de Tratamento. Privacidade e Confidencialidade.

GESTÃO ESTRUTURAL DE CONDOMÍNIOS

Obras, reformas e reparos em edifícios (áreas comuns e unidades privativas). Norma ABNT 16.280/2015. Inspeção Predial. Manutenção Predial. Laudos técnicos. Vícios construtivos. ART e RRT

DIREITO CONDOMINIAL ASSEMBLEAR

Modalidades de Assembleia. Edital de Convocação. Assembleia Geral de Instalação. Assembleia Geral Ordinária. Assembleia Geral Extraordinária. Assembleia Permanente ou Aberta. Assembleia por meio virtual. Uso de Procurações. Quóruns aplicáveis.

GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CONDOMÍNIOS

Gestão Financeira de Condomínios. Gestão Orçamentária de Condomínios.

ESTUDOS DE CASOS CONDOMINIAIS

Comentários de decisões judiciais. Lei de Locações aplicada ao condomínio. Seguros condominiais. Contratos condominiais. Estudos de casos. Animais em condomínios. Barulho em Condomínio. Conflitos entre vizinhos.

PROFESSOR RESPONSÁVEL

Prof. Dr. Vander Ferreira de Andrade

DIFERENCIAIS

Aulas gravadas (assíncronas).
Flexibilidade nos estudos.
Aulas com ênfase na prática profissional.
Evolua rapidamente. Conclua seu curso em 12 meses.
Melhor custo-benefício do mercado.
Estude em uma Instituição nota máxima no MEC.

Perguntas frequentes

Quais as modalidades de cursos a distância que são oferecidas?

Aulas EAD+, nessas aulas somente são disponibilizadas aulas gravadas e o aluno poderá assistir com maior flexibilidade acessando a plataforma de aulas, seguindo todas as orientações e prazos estabelecidos.

Qual a dinâmica das aulas do EAD+ ?

As aulas estarão gravadas em 12 vídeos de aproximadamente 20 minutos cada. O estudante deverá realizar as atividades propostas no roteiro de estudos disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem pelo professor da disciplina. Ao finalizar as atividades, o estudante será submetido a uma prova (realizada no ambiente virtual) com 10 questões objetivas.

Quando vão começar as aulas?

Importante você verificar se o curso está sendo ofertado como "Turma Confirmada" ou não. Se estiver como "Turma Confirmada", você pode ingressar em turmas novas dos cursos EAD+ todos os meses, sendo o curso liberado para você do 1º ao 15º dia, de acordo com a data do pagamento da matrícula (que vence dia 10 de cada mês).  Caso contrário, deverá aguardar a confirmação de turma e início do curso.

Onde as aulas ocorrerão?

As aulas dos cursos EAD+ ocorrerão exclusivamente no ambiente virtual de aprendizagem Moodle, seguindo roteiros estabelecidos pelo professor.

É possível tirar dúvidas com o professor e/ou interagir com os colegas de turma?

Para os cursos EAD+, onde as aulas são gravadas, a interação é possível entre estudantes e coordenação por meio do ambiente virtual de aprendizagem Moodle.

É necessário fazer monografia no final do curso?

Não. A monografia final não é requisito obrigatório para os cursos de especialização na FSA.

Como o meu desempenho acadêmico será avaliado nos cursos de especialização ou MBA da FSA?

Haverá uma avaliação com 10 questões para cada uma das disciplinas cursadas.

Quais os critérios de aprovação?

Será aprovado na disciplina o estudante que realizar, no mínimo, 75% das atividades propostas e obtiver nota igual ou superior a 6, nas provas objetivas dos cursos EAD+.

O que acontecerá se eu não conseguir ser aprovado em alguma das disciplinas?

Caso você seja reprovado ou não faça a prova no prazo estipulado, em qualquer disciplina, você deverá solicitar um requerimento na Secretaria Geral para refazer a disciplina. Neste caso, haverá cobrança de taxa conforme previsto em contrato.

Como será registrada a frequência?

A frequência será contabilizada pela realização das atividades e avaliações propostas em cada disciplina.

Como recebo os boletos para os pagamentos? Posso baixá-los pelo Sistema Acadêmico?

O boleto fica disponível para pagamento no Portal do Aluno. Assim que finalizar sua matrícula, você receberá um e-mail com seu login e senha de acesso.

Como funciona o processo de inscrição?

A inscrição deve ser feita na página do curso, até a data de início das aulas. O processo envolve as seguintes etapas:
1ª: Preencher a ficha de inscrição com informações pessoais e criação de usuário e senha (para acesso à Área do Aluno);
2ª: Escolher a forma de pagamento (boleto ou cartão de crédito);
3ª: Pagar o boleto referente à taxa de inscrição, gerado logo após o preenchimento da ficha;
4ª: Após o pagamento da taxa, é preciso anexar a documentação requerida na Área do Aluno no box “Documentos” e na opção “Documentos pessoais”, e aguardar retorno da Secretaria quanto à análise dos documentos (até 5 dias úteis);
5ª: Acompanhar a evolução do status de matrícula pela Área do Aluno;
6ª: Ao concluir todas as etapas, o aluno receberá uma mensagem de aprovação da sua matrícula.

Quais documentos preciso para matrícula?

É preciso incluir no momento da matrícula, via Portal do Aluno os seguintes documentos:
*RG (CNH não o substitui);
*CPF;
*Certidão de Nascimento/Casamento;
*Diploma de curso superior.
*Certificado de Conclusão de Curso Superior com data de colação de grau para os recém-formados que ainda não possuem Diploma.

Os candidatos com nacionalidade diferente da brasileira devem encaminhar cópias do documento de identidade (passaporte, Registro Nacional Estrangeiro (RNE), Registro Nacional Migratório (RNM) ou o documento de identidade do país de origem.

Para ingresso nos cursos de pós da FSA, é necessário que o candidato tenha concluído a graduação (bacharelado, licenciatura ou graduação tecnóloga) até a data de início do MBA e que, sobretudo, apresente o diploma de curso superior. Os candidatos com diploma superior de instituição de ensino fora do Brasil devem enviar diploma e histórico escolar.

É possível obter descontos para os cursos de pós-graduação?

A FSA tem uma política de descontos para organizações conveniadas (CLIQUE AQUI e verifique se a sua tem convênio conosco).

O aluno de pós consegue bolsas de estudo?

Apenas se estiver enquadrado em uma das nossas políticas disponíveis em: https://www.fsa.br/bolsas-e-programas/

O aluno de pós da FSA tem direito a carteirinha do estudante?

Somente tem validade para descontos, em cinemas e demais eventos e atrações, a carteirinha de estudante da UNE ou ISIC, que deve ser solicitada pelo estudante diretamente nestas instituições.

O curso de Pós emite certificado de conclusão?

Sim, o certificado será emitido em até 60 dias após a conclusão do curso.

Eu ainda não terminei o meu curso de graduação, posso me matricular em um curso de pós mesmo assim?

Não, os cursos de pós são exclusivos para formados em curso superior (tecnólogo e/ou bacharel).

A disciplina concluída na graduação poderá solicitar dispensa no curso de Pós-Graduação?

Não. Somente disciplinas de cursos de Pós-Graduação poderão ser analisadas para a possível dispensa.

Qual é a diferença entre a Especialização e o MBA?

Existem dois tipos de pós-graduação lato sensu: MBA e Especialização. MBA é a sigla, em inglês, para Master in Business Administration, ou, em português, Mestre em Administração de Negócios. Traduzindo, MBA é um curso de formação de executivos, nas diversas disciplinas da administração, em que são estudadas matérias de marketing, finanças, RH, contabilidade, etc., voltadas à gestão em determinada área ou segmento. Especialização tem um caráter mais técnico, voltado ao aprofundamento em determinados temas na área do curso.

Qual é a diferença entre a Pós-Graduação lato sensu e a Pós-Graduação stricto sensu?

Existem dois tipos de pós-graduação: o lato sensu e o stricto sensu. O stricto sensu compreende os cursos de mestrado e de doutorado e destina-se àqueles que pretendem aprofundar as práticas de pesquisador e que desejam aperfeiçoarem-se como docentes no ensino superior. Tais cursos demandam uma dedicação maior e duram, em média, de 24 a 48 meses. Exigem a elaboração de uma dissertação (mestrado) ou de uma tese (doutorado) e conferem diploma.
Os cursos de lato sensu possuem foco nas necessidades do mercado (seja ele público ou privado) e visam a aperfeiçoar, atualizar ou complementar conhecimentos adquiridos na graduação. Tais cursos demandam uma dedicação menor e tem uma duração média de 12 meses. 

O que acontece se, no momento que o aluno concluir o curso de Pós-Graduação, ele ainda não tiver nos enviado seu Diploma de Conclusão de Graduação?

Ele receberá um Certificado de Extensão para cada disciplina cursada. Reforçamos que é absolutamente necessário o Diploma de Conclusão de Curso de Graduação para que o aluno receba seu Certificado de Conclusão de Pòs-Graduação.

Av. Príncipe de Gales, 821, Santo André, SP, CEP: 09060-650

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