• O que é o serviço?
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Fundação Santo André é um programa de extensão estabelecido através de um termo de cooperação entre a Delegacia da Receita Federal de Santo André e a FSA. Sua missão é proporcionar uma experiência prática aos estudantes, capacitando-os para as responsabilidades profissionais enquanto se aproximam da comunidade.
Na FSA, o NAF conta com grupos de pesquisa e estudo e atendimento ao público. Estas duas frentes proporcionam aos estudantes de Administração e Ciências Contábeis um ambiente de aprendizado e aplicação prática de seus conhecimentos, incentivando-os a ficarem informados sobre as atualizações legais e normativas do segmento.
• Como é o atendimento ao público?
O atendimento do NAF-FSA é gratuito, realizado por estudantes da Fundação Santo André sob a supervisão dos Coordenadores de Extensão que coordenam o projeto. O público-alvo do atendimento é composto por:
- Pessoas Físicas de baixa renda;
- Microempreendedores Individuais;
- Pequenos Produtores Rurais; e
- Organizações da Sociedade Civil.
Para solicitar atendimento online, escreva para naf@fsa.br.
Os serviços prestados pelo NAF-FSA são:
- Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
- Informações e auxílio à elaboração de pedido de Isenção de imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para portadores de moléstias graves.
- Auxílio à inscrição e Informações cadastrais de Cadastro da Pessoa Física (CPF);
- Informações e auxílio à regularização de Cadastro da Pessoa Física (CPF);
- Auxílio à consulta à situação fiscal;
- Auxílio para agendamento on-line de atendimentos na Receita Federal do Brasil (RFB);
- Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos Pessoa Física (PF) e de Débitos Pessoa Jurídica (PJ);
- Auxílio à inscrição e informações cadastrais da matrícula Cadastro Específico do INSS (CEI);
- Orientações e auxílio à elaboração de pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras (IPI e IOF) na compra de veículos por portadores de deficiência física, mental ou visual;
- Auxílio à emissão e informações sobre Certidões Negativas de Débitos Pessoa Jurídica (PJ);
- Auxílio à inscrição e Informações cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Auxílio à inscrição e informações gerais sobre o Simples Nacional;
- Auxílio à inscrição e informações gerais sobre o Microempreendedor Individual (MEI);
- Orientações sobre tributos federais, estaduais, municipais;
- Informações e auxílio para a obtenção de Certificado Digital;
- Informações e auxílio para realizar a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- Auxílio à apresentação de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
- Auxílio à emissão e informações sobre guias para o recolher a contribuição previdenciária de Produtores Rurais Pessoa Física, Segurado Especial, Contribuinte Individual e obras de pessoas físicas;
- Informações sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
• Como funcionam os grupos de pesquisa e estudo?
Os grupos são conduzidos por estudantes e professores especializados na área contábil e os trabalhos são divulgados nas redes sociais da FSA e no Simpósio de Atividades de Pesquisa e Extensão (SAPEX) realizado anualmente pela Fundação.
Dentre os temas de pesquisa correlatos ao NAF-FSA estão imposto de renda, MEI, legislação fiscal, tributária, aduaneira e de comércio exterior. Além de contribuir com a formação acadêmica de nossos estudantes, este enfoque do Núcleo visa contribuir para o avanço do conhecimento na área contábil e fiscal.
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